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sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Vi o mundo[Azenha]: Rogério Correia: PSDB de Minas Gerais usou a polícia e a mídia para tentar cassar meu mandato

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Rogério Correia: PSDB de Minas Gerais usou a polícia e a mídia para tentar cassar meu mandato

por Luiz Carlos Azenha

O líder do PT na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Rogério Correia, enfrentou um ano conturbado.

Em dezembro de 2011 a revista Veja publicou uma denúncia, A Trama dos Falsários, de Gustavo Ribeiro e Rodrigo Rangel, sugerindo que o deputado petista era um dos mentores da falsificação, pelo lobista Nilton Monteiro, da chamada Lista de Furnas, um documento que traz o nome de supostos beneficiários de esquema de caixa dois tucano nas eleições de 2002.

A reportagem de Veja foi rebatida na blogosfera, à época, com o argumento de que o texto mais parecia uma novela, recheado de adjetivos e ilações. Obviamente, a resposta não teve a mesma repercussão, mas apontou ao menos uma importante omissão da revista:
A “Veja” omitiu que existe sentença judicial, proferida pela juíza Maria Luiza Marilac Alvarenga de Araújo, inocentando Nilton Monteiro (processo 024.06.029.163-0, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 11/2009), em processo no qual é acusado por José Carlos Aleluia (ex-deputado do PFL) de falsificação da tal lista. Dentre outros motivos, a absolvição se deu pela existência de um “Laudo de Exame Documentoscópico (Mecanográfico e Grafotécnico)” do Instituto Nacional de Criminalística, do Departamento de Polícia Federal, do Ministério da Justiça, de nº 1097/2006, assinado pelos peritos Marcus de Jesus de Morais e Narumi Pereira Lima, apontando: que a versão original da “lista” não apresentava indícios de montagem; que a assinatura convergia para a de Dimas Toledo; que a empunhadura da caneta indicava forte convergência entre a assinatura e as rubricas postas nas diversas páginas; que a impressão das suas cinco páginas apontavam que foram confeccionadas pela mesma impressora; que a tinta da caneta, usada para a assinatura e para as rubricas indicavam fortes semelhanças etc.
Na semana seguinte, Veja voltou ao assunto, dizendo que a Lista teria sido forjada para aliviar a situação do ex-presidente Lula durante a crise do mensalão.

Em seguida, o jornal O Estado de Minas publicou reportagens, dentre as quais O esquema do fraudador, sugerindo que Nilton Monteiro teria cobrado dívida “por supostos serviços prestados” a Rogério Correia. Em editorial, o jornal pediu a cassação do petista.

Foi a deixa para que o PSDB formalizasse o pedido à Assembleia Legislativa, onde o grupo governista ligado ao senador Aécio Neves tem ampla maioria.

Na mesma época, a direção do PSDB pagou R$ 200 mil reais a um perito estadunidense, que concluiu que a lista era uma fraude grosseira – segundo Rogério Correia, a perícia no Exterior foi feita em uma cópia xerox.

“Isso [a cassação] só não se efetivou porque a tramoia foi desmascarada. O documento periciado pela Polícia Federal mostrava veracidade [da lista]. O Tribunal de Justiça [de Minas Gerais] já tinha julgado aqui também uma ação contra o Nilton Monteiro por falsificação da lista e tinha dado razão à veracidade da lista. E também pela reação aqui do PT, do PCdoB, do PMDB e do movimento social”, afirma hoje o petista.

Em retrospectiva, ele identifica como teria se dado a armação política:

1. Um delegado do Departamento de Operações Especiais (DEOESP) — que Correia identifica como “braço político” da polícia de Minas Gerais — teria obtido degravações de interceptações telefônicas do lobista Nilton Monteiro. As gravações, feitas com autorização da Justiça, constavam do inquérito que apurou o esquema de financiamento de campanhas cujo resumo consta da Lista de Furnas.

2. Estas degravações teriam sido tiradas de contexto nas reportagens da revista Veja, para se encaixarem na suposta trama petista, que teria Rogério Correia como um dos mentores da falsificação.

3. A repercussão na mídia mineira, especialmente em O Estado de Minas, criou o clima na opinião pública local para justificar o pedido de cassação.

O timing da movimentação dos tucanos leva o deputado a especular, hoje, que o objetivo deles era pressionar a procuradora da República Andrea Bayão Ferreira, que se preparava para fazer a denúncia relativa à Lista de Furnas no Rio de Janeiro — denúncia enfim apresentada no início deste ano, como revelou o repórter Amaury Ribeiro Jr., no jornal mineiro Hoje em Dia.

Desde as denúncias da Veja em dezembro de 2011, no entanto, a situação do deputado Rogério Correia experimentou uma reviravolta.

A demolição da quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira, em Goiás e no Distrito Federal, revelou os “métodos investigativos” da revista Veja.

A denúncia do Ministério Público Federal sobre a Lista de Furnas trouxe duas informações especialmente relevantes:
1) A perícia oficial — segundo Rogério Correia, a única feita no original da Lista de Furnas — diz que não há montagens no documento e confirma a assinatura de Dimas Fabiano Toledo, o ex-diretor de Engenharia de Furnas acusado de ser o organizador do sistema de arrecadação de recursos junto a fornecedores da empresa;

2) Contrariando o que foi divulgado pela revista Veja, o conjunto de interceptações telefônicas, na apreciação do MPF, reforça a tese de que o lobista Nilton Monteiro acreditava na autenticidade da lista. Segundo o deputado, não há nada ali que corrobore as acusações feitas contra ele pela revista. Segundo Amaury Ribeiro Jr., a procuradora escreveu que “durante a intercepção das linhas telefônicas usadas por Nilton Monteiro, nada foi captado que indicasse a falsidade da lista, ao revés, em suas conversas telefônicas, inclusive com sua esposa, sustenta que a lista é autêntica”. Continue lendo, áudios e documentos incluídos.

Ao vivo: OEA discute asilo de Julian Assange

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Sexta-feira(17): OEA discute asilo de Julian Assange e a ameaça da inviolabilidade da embaixada do Equador em Londres.

Intervalo de 10 minutos às 17:37, hora de Brasília, retorno às 18:37.

 
O que ficou decidido:

Após previsão de 10 minutos de intervalo que se transformaram em 60, foi apresentada proposta de resolução para que haja uma reunião de chanceleres dia 24/8 as 11:00 em Washington D/C.
Aberta a palavra, Canadá discorda, EUA também. Acham os dois países que a questão é bilateral(GB/Equador). Em seguida, Equador pede a votação. Após, falaram os representantes de outros países. Em geral, reiterou-se o pedido da votação. Com a palavra novamente o Equador, quer votação imediatamente pelo artigo 58, da OEA. Retorna Honduras, quer consenso e vê consenso quanto a inviolabilidade da representação diplomática, de acordo com a Convenção de Viena. Fala a Bolívia, Chile, Nicarágua, que pede a votação.

19:05 Votação

Ouvimos,
EUA, não
Canadá,não
Barbados, abstenção

Resultado: 23, sim, 5 abstenções, 3 não. Aprovada a inviolabilidade da representação.

19:13 Nova reunião do conselho dos chanceleres, conforme acima. Termina a reunião

Removido o player.(19:20)

Folha: Polícia britânica mantém vigilância à embaixada do Equador em Londres

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17/08/2012 - 11h40

Polícia britânica mantém vigilância à embaixada do Equador em Londres

DA EFE, EM LONDRES

Uma dezena de policiais continua vigiando nesta sexta-feira a embaixada do Equador em Londres, onde já não se concentram mais manifestantes que apoiam o fundador de WikiLeaks, Julian Assange, como ocorreu nesta quinta-feira. 

O governo equatoriano concedeu asilo político ao ativista australiano, refugiado em sua embaixada no bairro de Knightsbridge desde 19 de junho, e reivindicou o apoio dos outros países latino-americanos para que Assange possa deixar o Reino Unido.

O governo britânico negou um salvo-conduto a Assange alegando que tem obrigação legal de extraditá-lo para a Suécia.

Os cerca de 200 partidários de Assange que se reuniram na quinta-feira diante da sede diplomática desapareceram, deixando um rastro de cartazes de apoio ao fundador de Wikileaks e ao soldado americano Bradley Manning, acusado de ter colaborado com Assange. Origem.
 

12º Dia – Julgamento do Mensalão Ao Vivo - TV Justiça - Ação Penal 470 STF - REFAZENDA2010-blog

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12º dia de julgamento, sexta-feira, 17/08/2012

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Início previsto: 14:00 - Não haverá sessão nesta sexta(17) - Atualização às 14:47.

Segunda a Folha: "Na próxima segunda-feira o julgamento será retomado com o voto do revisor, Ricardo Lewandowski,"

Fala Brasil[TV Record]: Escolas de Minas Gerais servem água e fubá como merenda

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Principais posts relacionados: 1, 2, 3, e 4 .

Como consequência da corrupção se vê o absurdo abaixo:

Imagens TV Record

"Imagens mostram escolas municipais de Montes Claros (MG) servindo sopa de fubá e pipoca como merenda para os alunos."

Hoje em Dia: Servidores de Minas Gerais ficam sem reposição salarial


Servidores de Minas Gerais ficam sem reposição salarial

Amália Goulart - Do Hoje em Dia

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou a servidores do Estado de Minas Gerais o direito a receberem um benefício já conquistado pelos profissionais do Judiciário, Ministério Público e poder Legislativo. O ministro Luiz Fux decidiu não conceder reposição de 21,697% ou, alternativamente, de 11,98%, nos vencimentos dos funcionários.

Eles alegam que foram prejudicados quando o governo brasileiro trocou o Cruzeiro Real pela URV (Unidade Real de Valor), em 1994. Por isso, querem receber, com juros e correção monetária, a diferença oriunda da troca monetária. Grande parte dos altos salários dos outros poderes advém de benefícios como a recomposição da URV.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já havia negado ao funcionalismo estadual o recebimento retroativo dos percentuais. Mas um grupo de servidores do Executivo recorreu ao STF, sob a alegação de que não teve direito à ampla defesa. No despacho, o ministro Fux alegou que ainda cabia recurso na instância estadual do Judiciário. Por isso, indeferiu o pedido dos funcionários.

PERÍCIAS

No pedido ao Supremo, os servidores dizem que existem perícias demonstrando as perdas.

Além disso, sustentam que existem decisões, ou jurisprudências, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal (TRF), favoráveis ao pleito. Não existem, no processo, cálculos de quanto o Estado teria que desembolsar, caso fosse obrigado a efetivar o pagamento. No caso de outros poderes, ele é feito com juros e correção monetária.
A conversão do Cruzeiro Real para a URV é motivo de questionamentos país afora. A desavença ocorre porque a conversão salarial, em muitos estados, foi feita no último dia do ano de 1993. Mas a moeda entrou em vigor em março de 1994.[/TEXTO] Servidores alegam que a conversão deveria ter sido feita no último mês antes do pagamento seguinte.

No Mato Grosso do Sul, servidores do Executivo estadual conseguiram a reposição. “A conversão adotada pelo artigo 22, da Lei 8.880/94, resultou em prejuízo aos autores porque sofreram redução em seus vencimentos, em razão da conversão ter sido realizada pela URV do último dia do mês, e não pela data do efetivo pagamento”, disse o desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo, em sua decisão.

Extra

Já existem decisões do STF que permitem o pagamento ao Judiciário, Legislativo e Ministério Público. Mesmo assim, membros desses poderes também ingressam na Justiça para tentar ganhar uma taxa extra.

No Maranhão, a União conseguiu suspender o pagamento feito a um juiz. A justificativa era a de que ele recebia mais que o permitido por lei.

A URV foi um índice que procurou refletir a variação do poder aquisitivo da moeda no início da vigência do Real. Origem.

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

11º Dia – Julgamento do Mensalão Ao Vivo - TV Justiça - Ação Penal 470 STF - REFAZENDA2010-blog

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11º dia de julgamento, quinta-feira, 16/08/2012

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Início previsto: 14:00.

Início às 14:48.

Intervalo de 30 minutos às 16:22.

Retorno às 17:15. 

Término às 19:23. Nova sessão amanhã(17) às 14:00.

Polêmicas quanto à metodologia, entre o relator e o revisor, foram a tônica do dia. O Ministro Joaquim Barbosa continua lendo o seu voto nesta sexta.
 




quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Assange corre perigo; com jornais

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Assange a su llegada al alto tribunal de Londres. El Mundo.
Estadão: Equador afirma ter recebido ameaça do Reino Unido

Relatório inglês adverte para invasão da Embaixada do país andino em Londres caso Assange não seja entregue

15 de agosto de 2012 | 18h 45

Texto atualizado às 19h37   QUITO - O Equador denunciou nesta quarta-feira, 15, ter recebido uma carta do governo do Reino Unido ameaçando prender Julian Assange, criador do WikiLeaks, que pediu asilo político ao país andino. "Hoje recebemos do Reino Unido a ameaça expressa e por escrito que poderiam invadir nossa embaixada em Londres se o Equador não entregar Julian Assange", afirmou o chanceler equatoriano Ricardo Patiño.

Na carta, divulgada pela chancelaria equatoriana, o governo britânico invoca uma lei de 1987 que lhe permitiria entrar na embaixada e deter Assange. "Vocês têm de saber que há base legal - a lei de instalações diplomáticas e consulares de 1987 - que nos permite agir para prender o senhor Assange nas dependências da embaixada", diz o texto. "Esperamos sinceramente que as coisas não cheguem a esse ponto, mas, se vocês não forem capazes de resolver o problema, essa é uma opção com a qual ainda trabalhamos."

A agência AP reportou que o número de policiais vistos na entrada da Embaixada do Equador em Londres aumentou nas últimas horas.

Por meio de nota, a secretaria do Exterior britânica disse ter a obrigação legal de extraditar Assange para a Suécia e estar determinada a cumpri-la. "Ainda estamos comprometidos em buscar uma solução aceitável para todos, diz o comunicado.

Em um comunicado, o Ministério das Relações Exteriores do Equador classificou a posição britânica inadmissível politica e juridicamente, um "ato hostil e pouco amistoso", que viola "expressas normas internacionais". Patiño ressaltou que, se a invasão ocorrer, o Equador vai reagir. "Não somos uma colônia britânica. Esse período terminou", afirmou, após reunião com o presidente Rafael Correa. Continue lendo.

El Mundo: Londres anuncia que tiene la 'obligación legal' de extraditar a Assange a Suecia

Efe | Quito | Londres
Actualizado jueves 16/08/2012 00:49 horas


La extradición de Julian Assange a Suecia, un poco más cerca. Londres ha anunciado esta madrugada que las autoridades británicas están "determinadas" a llevar al polémico fundador de Wikileaks a Suecia, donde se enfrenta una acusación de agresión sexual. "Reino Unido tiene la obligación legal de extraditar a Assange a Suecia para ser interrogado", ha afirmado un portavoz del Foreign Office.

Desde el Ejecutivo británico se hace hincapié en que tienen que cumplir esa "obligación" de extraditar a Assange después de que el Gobierno de Ecuador haya acusado al Gobierno británico de amenazar con entrar en la Embajada ecuatoriana en Londres para arrestar a Assange.

El Gobierno ecuatoriano ha anunciado que este jueves tomará una decisión sobre la petición de asilo político realizada por el fundador de WikiLeaks, que desde el 19 de junio está refugiado en la Embajada ecuatoriana en Londres a la espera de saber si le será concedido el asilo político en Quito.

El 20 de junio, Scotland Yard avisó de que el fundador de WikiLeaks será detenido si abandona la Embajada de Ecuador en Londres ya que violó las condiciones de su arresto domiciliario.

Assange estaba obligado a permanecer en el domicilio establecido de Norfolk, una casa prestada por un amigo en el este de Inglaterra, entre las 21.00 y las 07.00 GMT, y el 19 de junio Assange se presentó en la embajada ecuatoriana, donde permanece desde entonces.

Desde que fue detenido en el Reino Unido, en diciembre de 2010, la defensa de Julian Assange ha tratado por todos los medios de evitar su entrega a Suecia por temor a que fuese extraditado desde allí a Estados Unidos, el país más perjudicado por la difusión de miles de cables diplomáticos secretos de WikiLeaks. Continue lendo.

Atualização às 00:59, quinta-feira, 16/08

"O Equador anunciará hoje, quinta-feira, às 13h00 (hora em Lisboa), a sua decisão relativamente ao asilo pedido por Julian Assange, fundador do Wikileaks."
Diário de Notícias: Assange fica hoje a saber se Equador lhe dá asilo

Atualização às 09:15

Estadão: Assembleia do Equador faz sessão extraordinária por 'ameaça' da Grã Bretanha, em caso Assange


Atualização às 09:50

"Mais cedo, Reino Unido negou salvo-conduto a fundador de WikiLeaks"
O Globo: Equador concede asilo político a Julian Assange 

Atualização às 15:25

Manifestante pró-Assange em frente à Embaixada do Equador; país concedeu asilo ao fundador do Wikileaks -Andrew Cowie -16.ago.12/France Presse - Folha
Folha: Reino Unido não vai autorizar saída de Assange, diz chanceler

Atualização às 18:28

El Mundo: Londres no reconoce el 'asilo diplomático' de Ecuador y niega el salvoconducto a Assange


Atualização às 18:53

Outras Palavras: Por que o Equador ofereceu asilo a Assange
 

10º Dia – Julgamento do Mensalão Ao Vivo - TV Justiça - Ação Penal 470 STF - REFAZENDA2010-blog

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10º dia de julgamento, quarta-feira, 15/08/2012

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Início previsto: 14:00.


Início 14:13.

Intervalo de 30 minutos às 16:51.

Retorno às 17:31.

Término às  20:35. Nova sessão amanhã(16) às 14:00.

Superadas as preliminares, amanhã, o início da leitura do voto do Ministro Joaquim Barbosa.


 

Notícias do Dia: Quarta-feira, 15/08/2012 - REFAZENDA2010-blog


CPI ao Vivo - TV Senado - quarta-feira 15/08/2012 - REFAZENDA2010-blog

Clique aqui para o post que contém a TV Senado na CPMI do Cachoeira!


Início da transmissão: 10:29

Término às 13:54.

Entre outros depoentes, compareceu( e foi de ônibus ) sem advogado a ex-senhora Pantoja. Diz que foi usada. A CPI acreditou. A guerra partidária continua. Delta é a estrela. Os outros dois permaneceram em silêncio.

terça-feira, 14 de agosto de 2012

9º Dia – Julgamento do Mensalão Ao Vivo - TV Justiça - Ação Penal 470 STF - REFAZENDA2010-blog

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9º dia de julgamento, terça-feira, 14/08/2012

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Início previsto: 14:00


Início às 14:28. 

Intervalo de 30 minutos às 17:05. 

Retorno às 17:53.

Encerrada às 19:16. Nova sessão amanhã(15) às 14:00. 

CPI ao Vivo - TV Senado - terça-feira 14/08/2012 - REFAZENDA2010-blog

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Início da transmissão: 10:29

Encerramento às 13:20

A Justiça de Minas na Mídia; com jornais.

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Novojornal: Gangue dos Castros: Assessor do presidente do TJMG é preso

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Integrante da "Gangue dos Castros" denunciada por Novojornal, Carlos Eloi teria sido preso após ameaçar desembargador de contar tudo que sabe

O ex-assessor especial da presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Luiz Carlos Gonçalo Eloi, denunciado como um dos integrantes do esquema de corrupção em funcionamento dentro do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi preso na noite desta sexta-feira (10) em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça.

O CNJ vinha desde 2009 investigando Carlos Eloi principal executor dos atos secretos do TJMG. O então corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, solicitou informações sobre a existência dos atos administrativos que teriam sido editados pelo tribunal "de modo reservado ou sem a devida divulgação própria dos atos de poder".
 
O TJMG editou pelo menos 102 atos normativos (ordens de serviço, portarias e resoluções) classificados como reservados, que não teriam sido publicados.

No ofício o corregedor ressaltava a necessidade de esclarecimento dos fatos, "particularmente em atenção ao compromisso de todos os órgãos do Poder Judiciário com a transparência e publicidade de suas condutas e procedimentos".  Nos anos de 1989 e 1990, resoluções reservadas à presidência do tribunal regulamentaram vencimentos de magistrados.

Foram estabelecidos reajustes trimestrais, pelo índice acumulado da inflação do trimestre anterior para os valores dos vencimentos dos cargos da magistratura em Minas. Outras resoluções equiparam os vencimentos dos magistrados aos salários e benefícios pagos aos deputados estaduais.  Somente no período de 13 de dezembro de 1989 a 19 de fevereiro do ano seguinte, foram editados quatro atos (Resoluções 154/1989, 156/1989, 160/1990, 162/1990) reajustando os salários da magistratura. O vencimento de magistrados também é objeto de uma portaria (494/1989), reservada à presidência do tribunal.

Os atos foram assinados pelo ex-presidente do TJ Argemiro Otaviano Andrade, já falecido. Algumas resoluções analisadas apresentam carimbo de publicado, embora seu conteúdo não esteja disponível para consulta na página do tribunal na internet. Outras apresentam a ordem de "publique-se". Há ainda as que têm apenas as ordens de "registre-se" e "cumpra-se". 

Este é o caso de uma ordem de serviço (21/2001) assinada pelo então diretor-geral Luiz Carlos Gonçalo Elói, que designa um grupo de trabalho para a apresentação de minuta de portaria regulamentando o pagamento de honorários a magistrados ou servidores que atuarem como instrutor ou professor em cursos ou programas de desenvolvimento de recursos humanos. O ato normativo determina que "ao assunto deverá ser dada prioridade absoluta".

Na época o presidente do tribunal, desembargador Sérgio Resende, informou que determinara a publicação de atos reservados, principalmente sindicâncias, que estejam em vigor e não tenham perdido seus efeitos. "Os demais que perderam o efeito não tem mais jeito", afirmou o magistrado, alegando desconhecer os motivos para a edição de atos reservados na corte no período de cerca de duas décadas. "Por que se ocultavam essas coisas eu não sei."

Em julho deste ano novamente veio a tona as atividades de Eloy, com a publicação de um vídeo comprovando denuncia apresentada por um empresário de que o ex-diretor geral e secretário especial da presidência do TJMG estava negociando pedido de propina visando o favorecimento de licitação de prestação de serviços. A este respeito o SINDIJUS/MG- Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais em seu sitio na internet publicou:

“Como o SINDOJUS/MG sempre tem questionado, dinheiro o TJMG tem, e muito. São milhões e milhões que, ou são mal geridos, ou vão para destinações obscuras, como se vê agora comprovado. É preciso que o Ministério Público e o CNJ ajam imediatamente e com muito rigor. O que estamos vendo denunciado hoje pode ser apenas a ponta do iceberg. Que a sociedade, as entidades sindicais e associativas, Assembléia Legislativa, Congresso Nacional e o Tribunal de Contas voltem os olhos para esse ato que agride de forma contundente todos os cidadãos que pagam os seus impostos e vêem o seu dinheiro sendo utilizado por verdadeiras quadrilhas que, conforme já denunciou a própria corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, estão se apossando do Poder Judiciário deste país”. 

Segundo investigações, Elói é acusado de ter participado de diversos procedimentos irregulares praticados nos últimos 10 ano quando exerceu a função de Diretor Geral do TJMG e depois assessor especial da presidência, recebendo propinas de empresários e liberando contratos de serviços e compras para o Tribunal de Justiça sem a realização de processo licitatório. Incluindo o ruidoso e anulado procedimento licitatório para construção da nova sede do TJMG, onde a Construtora Delta teria recebido R$ 50 milhões apenas para limpar o terreno onde seria executado a obra.  

A versão apresentada pelo TJMG e de que o ex- Diretor Geral e ex-assessor especial já havia sido afastado do Tribunal no início do ano, quando uma sindicância foi aberta. Elói foi levado para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) São Cristóvão, na região Noroeste, e ficará à disposição da Justiça. Se Eloy resolver falar terá muito que contar, afirma um funcionário aposentado do TJMG. Origem.




"Reportagem revelou que 651 servidores ganharam acima do teto em julho"

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Jornal da Record: Dono da Editora Abril e diretor da Veja podem ter que dar explicações na CPI do Cachoeira

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Dono da Editora Abril e diretor da Veja podem ter que dar explicações na CPI do Cachoeira


Imagens TV Record


Deve ser votada na próxima terça-feira (14) a convocação para a CPI do Cachoeira, do diretor da revista Veja em Brasília (DF), Policarpo Júnior, e do dono da Editora Abril, Roberto Civita. Deputados e senadores querem explicações sobre a possível relação do jornalista com o contraventor. Os encontros entre Cachoeira e Policarpo Júnior para combinar reportagens jornalísticas para revista eram frequentes e foram flagrados por escutas da Polícia Federal. Origem.

Carta Maior[Saul Leblon]: A desordem climática e o acervo da esquerda


A desordem climática e o acervo da esquerda

Em julho, uma seca abrupta irrompeu no meio oeste norte-americano. Apenas um mês antes, previsões apontavam para uma colheita de promissora a excelente no cinturão do milho. Os EUA tem o melhor sistema de previsão de tempo do mundo. A NOAA - National Oceanic Atmospheric Administration, nasceu nos anos 60; já disparou dezenas de satélites e sondas para a atmosfera; hoje opera com pelo menos quatro satélites potentes e dezenas de sensores e sondas. O sistema tem abrangência para rastrear ininterruptamente a superfície da terra e do mar. Dados transmitidos a uma vasta rede de estações alimentam modelos de previsões meteorológicas e estudos climáticos levados a cabo por algumas centenas de cientistas ao redor do planeta. Nem assim a seca, mas sobretudo a sua intensidade, a mais destrutiva em quase 50 anos, foi antecipada.

Surpresa de dimensões equivalentes colheu a Agência Espacial Europeia. A instituição admitiu nesta 2ª feira que subestimou em quase 50% a extensão do degelo no Ártico no último verão. Informações de satélites constataram agora que 900km³ do gelo desapareceram no Pólo Norte em 2011, o dobro das estimativas. Os erros superlativos sugerem que ainda falta muito para equiparar a capacidade de análise da ciência ao poder destrutivo acumulado em relação ao clima.

O custo dessa dupla vulnerabilidade é explosivo. Os EUA, por exemplo, abastecem a metade do comércio internacional de milho, grão estratégico na cadeia alimentar tanto de humanos quanto das criações. O revés não previsto pela meteorologia deve reduzir em cerca de 17% a contribuição do corn-belt no atendimento da demanda mundial em 2012/2013. Há estoques, mas são apertados. Seu declínio dispara uma espiral de adversidades tão ou mais drásticas que as originárias do aquecimento do clima. A especulação nas bolsas de commodities nos últimos 60 dias fez as cotações do milho subirem quase 55% em Chicago. Os níveis estão muito próximos das máximas atingidas no colapso de 2008, quando o século XXI atingiu a marca de um bilhão de famintos.

A seca imprevista afetou também a soja, que rivaliza com o milho em importância na cadeia produtora de carnes. Mas o tempo quente não se limitou ao corn-belt. Seca ou chuvas abaixo do normal afetaram a produção de arroz na Índia e a de trigo na Sibéria. Incêndios consomem bosques inteiros na Europa, destruindo o triplo da área normalmente atingida pelo fenômeno. No extremo oposto, inundações afligem cidades e regiões rurais da China, Coréia do Sul , Japão e Filipinas. Não são eventos inéditos. Na verdade, eles guardam sintonia com o padrão do clima para esta época do ano. Mas a virulência, a simultaneidade e a irrupção abrupta, que nem mesmo a NOAA consegue prever, sugerem uma desordem climática que remete às piores advertências dos pesquisadores há décadas. Continue lendo.

8º Dia – Julgamento do Mensalão Ao Vivo - TV Justiça - Ação Penal 470 STF - REFAZENDA2010-blog

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8º dia de julgamento, segunda-feira, 13/08/2012

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Início previsto: 14:00

Início às 14:26.

Intervalo de 30 minutos às 16:37. 

Retorno às 17:28. 

Encerramento às 19:15. Nova sessão amanhã(14) às 14:00.

Correio do Brasil: Mensalão foi mentira de Roberto Jefferson para derrubar José Dirceu, admite advogado

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Mensalão foi mentira de Roberto Jefferson para derrubar José Dirceu, admite advogado

O julgamento da Ação Penal 470, apelidado de ‘mensalão’ pela mídia conservadora, sofrerá nesta segunda-feira a sua maior reviravolta. Advogado do deputado cassado Roberto Jefferson, autor da denúncia de compra de votos por parte de um esquema audacioso, montado para que o Partido dos Trabalhadores (PT) permanecesse indefinidamente no poder, segundo a tese do ‘mensalão’, Luiz Francisco Corrêa Barbosa dirá à Superma Corte que tudo não passou de uma mentira, de uma invencionice de seu cliente. Os recursos entregues pelo PT ao PTB, no total de R$ 4 milhões, eram, na verdade, o cumprimento de um acordo para financiamento de campanhas municipais em 2004.

Corrêa Barbosa adiantou a sua linha de defesa do cliente em uma entrevista publicada neste domingo em um portal da internet. O advogado confessa que a tal mesada, supostamente paga a parlamentares, foi “objeto de coação”. Jefferson, que se dizia pressionado pelo partido, criou a palavra como figura retórica para se vingar de seus algozes. O segundo conceito é o caixa 2, como já admitido por réus, como Delúbio Soares. Com essa confissão pública, Jefferson derruba a tese central da peça de acusação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, estruturada em mais de cinco horas de leitura, no início do julgamento, sobre as mentiras do ex-parlamentar petebista.

Barbosa criticou, ainda, as falhas na denúncia de Gurgel. Segundo ele, a defesa do operador do ‘mensalão’, Marcos Valério, feita pelo advogado Marcelo Leonardo conseguiu desconstruir a tese do procurador-geral.

– A casa caiu! – exclamou, em entrevista ao portal iG.

Segundo o advogado, “ele (Leonardo) indicou provas em juízo, ao crivo do contraditório, que não são aquelas que indicou o procurador-geral (da fase pré-processual e em tese sem validade, conforme a defesa dos réus no processo). Essa ação penal vai terminar com um festival de absolvições porque não tem provas contra quase ninguém”. Barbosa também ratificou que Roberto Jefferson de fato recebeu R$ 4 milhões do PT. Na época, o PTB negociou com o PT a concessão de R$ 20 milhões. Segundo a defesa do petebista, esse dinheiro serviu para o custeio das campanhas municipais de 2004. A defesa de Jefferson nega que o depósito de R$ 4 milhões foi utilizado para a compra de apoio político do partido visando a aprovação da reforma da previdência.

– Não há um elemento de prova no processo a não ser a palavra dele (Roberto Jefferson) de que ele recebeu esses R$ 4 milhões – revela. Continue lendo.

Outras Palavras: Lula, Dilma e um projeto que pode se esgotar

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Yayoi Kusama -OP
Lula, Dilma e um projeto que pode se esgotar

Programa neodesenvolvimentista dos dois últimos presidentes mudou a face do país, mas chegou a encruzilhada: ou se aprofunda, ou estagnará


Por Felipe Amin Filomeno | Imagem: Yayoi Kusama

Hoje vivemos um impasse (com risco de esgotamento) na estratégia de desenvolvimento nacional iniciada por Lula e continuada por Dilma. Neste ensaio, faço uma análise do neodesenvolvimentismo brasileiro, combinando minha perspectiva com críticas oferecidas pela intelligentsia que se expressa na nova mídia (Outras Palavras, Carta Capital, Carta Maior, etc.). Sem deixar de reconhecer os avanços proporcionados pelo neodesenvolvimentismo Lula-Dilmista, destaco como seus aspectos problemáticos: (1) os benefícios extraordinários ao capital transnacional, (2) os benefícios extraordinários ao capital primário-exportador, (3) o “industrialismo subdesenvolvido”, (4) a dispersão e parcialidade das políticas públicas, (5) a marginalidade da desconcentração de riqueza na agenda política, e (6) a baixa sustentabilidade ambiental.

Nos anos 1930, a Grande Depressão criou condições no Brasil (e em outros países latino-americanos) para novas estratégias de desenvolvimento, baseadas na industrialização por substituição de importações, na expansão do mercado doméstico e na intervenção do Estado na economia. De 1930 até a meados da década de 1970, a economia no Brasil cresceu sob o que ficou conhecido como “nacional-desenvolvimentismo”. Seus atores principais foram o Estado, o capital transnacional (principalmente estadunidense), a burguesia industrial e o proletariado urbano crescente. Sob Vargas e Jango, o desenvolvimentismo brasileiro contemplou uma agenda de transformação social mais ampla, incluindo a expansão dos direitos trabalhistas e planos de distribuição de riqueza. Sob JK e, principalmente, nos governo militares, o desenvolvimentismo assumiu uma forma mais conservadora, em que a transformação da economia não era acompanhada de desconcentração da riqueza e democratização do poder político. Ao final dos anos 1970, o Brasil era um país industrializado, mas sua população ainda não desfrutava padrões de vida equivalentes aos dos países centrais. A nação estava sob uma ditadura e tinha (como ainda tem) uma das mais altas concentrações de riqueza no mundo. Eram os limites do desenvolvimentismo, os problemas que este não foi capaz de solucionar.

Em seguida, nas décadas de 1980 e 1990, houve um refluxo na posição do Brasil e da América Latina no mundo. Relativamente aos países centrais e a alguns países asiáticos, a região se subdesenvolveu. As políticas neoliberais e reformas de mercado implementadas sob a égide das elites financeiras, principalmente nos anos 1990, trouxeram estabilidade monetária, mas sua performance na promoção do crescimento econômico e na redução da desigualdade social foi ruim. Em decorrência, na passagem para o século XXI, as nações latino-americanas – então sob regimes democráticos – elegeram governantes ligados a partidos de esquerda com programas anti-neoliberais. Nos países andinos, isto assumiu a forma de “socialismo bolivariano”, enquanto em países como o Brasil, o Chile, o Uruguai e a Argentina, formas mais ou menos radicais de “desenvolvimentismo” reapareceram. Como elementos comuns, tais projetos tem a ampliação das políticas sociais e de distribuição de renda, a maior abertura do Estado aos movimentos populares, a maior assertividade na política externa frente às grandes potências, e o estímulo ao crescimento econômico. No Brasil, uma versão de “social democracia globalizada” combinou crescimento econômico com inclusão social.

A crise mundial inaugurada em 2007/8 intensificou esse movimento ao revelar os problemas causados pela desregulamentação excessiva dos mercados financeiros, a promiscuidade entre o Estado e as elites empresariais, e a inviabilidade política e econômica da austeridade econômica como solução única. Países como o Brasil, em posse de excedentes financeiros (graças à acumulação de reservas internacionais), tiveram condições e oportunidade para aplicar políticas anti-cíclicas, as quais implicaram maior intervenção do Estado na economia. Com o agravamento do contexto mundial (crise na Europa e desaceleração econômica na China), o governo brasileiro – já sob a presidência de Dilma Rousseff – adotou uma série de medidas tributárias, monetárias e cambiais para estimular a atividade econômica no país e, principalmente, proteger a indústria no Brasil da competição e recessão globais. A expansão do programa de renda mínima (Brasil Sem Miséria), a promoção da competição no setor bancário (pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica) e a redução dos juros são parte importante e positiva deste programa.

Porém, assim como aconteceu com o nacional-desenvolvimentismo nos anos 1970, o neodesenvolvimentismo brasileiro, em sua variante Lula-Dilmista, começa a mostrar sinais de esgotamento, circunscrito que está em certas configurações locais e globais de poder. Abaixo, discuto aqueles que considero os principais problemas a serem atacados:

(1) Benefícios extraordinários ao capital transnacional: Quando o BNDES sinalizou apoio a uma proposta de fusão entre o Pão de Açúcar e o Carrefour, em meados de 2011, critiquei, em minha coluna no Outras Palavras (01/08/2011), a tendência do Estado brasileiro de favorecer a constituição e reprodução de oligopólios, especialmente quando isto resulta em lucros extraordinários em detrimento do consumo das famílias brasileiras. No mesmo mês, Vladimir Safatle, na Carta Capital (25/08/2011), apontou a emergência de um “capitalismo monopolista de Estado” no Brasil. Na mesma direção, Luís Nassif tem criticado o BNDES por apoiar a oligopolização em indústrias consolidadas ao invés de “estimular o mercado de capital ajudando a reduzir o risco de investimentos em novas empresas” (Carta Capital, 09/07/2012). Anteriormente, Nassif já havia criticado o governo por conceder auxílio “a empresas estrangeiras em dificuldades, à custa do consumidor brasileiro”, tornando o Brasil um “hospital de multinacionais cambaleantes” (Carta Capital, 21/11/2011).

Isto é particularmente visível na indústria automobilística, conforme apontado por Valter Pomar. Dominada pelo capital transnacional, é beneficiária de reduções no IPI e de tarifas alfandegárias contra importações chinesas, mas não reduz seus lucros (posto que os preços diminuem pouco, especialmente se comparados aos praticados no México e na Argentina) e ainda reluta em garantir empregos no país (veja o caso recente da GM). Como mostrou Gabriel Bonis, em reportagem para a Carta Capital (17/07/2012), “desde 2008 [o Estado] concedeu ao setor medidas para renúncia fiscal de cerca de 11,3 bilhões de reais. As empresas parecem, porém, ter aproveitado os incentivos para ajudar as matrizes em dificuldades. [...] no mesmo período, [suas] remessas ao exterior somaram 38,1 bilhões de reais [...]”. O neodesenvolvimentismo brasileiro precisa ser mais seletivo; suas políticas precisam favorecer a geração e retenção de excedente econômico em mãos brasileiras, principalmente as dos trabalhadores e populações carentes.

(2) Benefícios extraordinários ao capital primário-exportador: Na última década, países em desenvolvimento ricos em recursos naturais passaram a desfrutar de oportunidade historicamente extraordinária: um aumento no preço relativo das commodities primárias comparativamente a manufaturas industriais. Fenômeno conhecido como commodity boom, tem sido impulsionado principalmente pela demanda chinesa por produtos primários. No Brasil, soja e minério de ferro despontaram como indústrias beneficiadas por esta conjuntura. O lado ruim disto é o risco de uma resource curse (literalmente, “a maldição dos recursos naturais”). Países que se especializam na exportação de recursos naturais apreciados tendem a ficar com câmbio sobrevalorizado (o que prejudica sua industrialização), ficam vulneráveis a oscilações no mercado mundial, à concentração e à má gestão de receitas extraordinárias de exportação. Ulteriormente, isto poder causar instabilidade política. No Brasil, o capital primário-exportador é beneficiário da Lei Kandir (que isenta produtos primários e semi-elaborados de ICMS), é intensivo em capital (gerando, por isso, poucos empregos), e tem fortes externalidades ambientais negativas. Além disso, no caso da soja, por exemplo, a moagem e exportação estão altamente concentradas nas mãos de empresas transnacionais estrangeiras. Por isto, em artigo publicado no Outras Palavras (13/04/2011), defendi “estratégias intermediárias de regulação de mercados [de exportação de commodities] [...para a...] garantia da socialização e da sustentabilidade dos benefícios das riquezas naturais”. Há tempo, também o Professor Bresser Pereira tem defendido medidas para evitar a resource curse, como a taxação de exportações primárias, que ajudaria a socializar as rendas extraordinárias destes setores.

(3) Industrialismo subdesenvolvido: No círculo de policy-makers e analistas do desenvolvimento brasileiro é majoritária a preocupação com a “desindustrialização” do Brasil. Embora esta seja uma preocupação com razões legítimas (como a manutenção dos empregos gerados pela indústria), ela precisa ser qualificada. Em artigo publicado na Carta Capital (03/01/2012), critiquei a intenção do governo brasileiro de mudar “a tributação da importação de produtos do vestuário, com a finalidade de proteger a indústria têxtil nacional da competição estrangeira (chinesa, especialmente)”. Medidas protecionistas são justificáveis para indústrias infantes (especialmente as em fronteira tecnológica), que, por seu grau incipiente de desenvolvimento, precisam ser protegidas da competição estrangeira para prosperarem. Porém, a produção de manufaturas leves (vestuário, calçados, brinquedos, móveis) não é indústria de fronteira tecnológica, é indústria tradicional já difundida para vários países em desenvolvimento, com competição acirrada e, portanto, com rentabilidade reduzida.

Uma vez que países altamente populosos com renda per capita consideravelmente mais baixa que a brasileira (China, Índia) tenham ingressado como competidores globais nestes setores, sua rentabilidade, no Brasil, nunca mais será o que foi até 1990. Pode-se reduzir ainda mais os juros, desvalorizar o câmbio, reduzir os tributos e, ainda assim, a concorrência chinesa, indiana, vietnamita será acirrada. O empresário que produz têxteis, confecções, calçados simples, etc. não pode esperar mais que sua empresa tenha a mesma rentabilidade que tinha há vinte anos atrás. Proteger tais indústrias da concorrência estrangeira sem estímulos à conversão do capital nelas aplicado para setores mais intensivos em inovação e diferenciação é uma forma de industrialização subdesenvolvida. O BNDES, por exemplo, poderia desconcentrar sua carteira de investimentos, atualmente muito voltada a grandes empresas (muitas de capital estrangeiro), para apoiar empreendimentos em indústrias nascentes intensivas em conhecimento e, portanto, mais arriscados do ponto de vista do empresário individual.

(4) Dispersão e parcialidade das políticas públicas: O neoliberalismo oferecia receitas simples para os problemas econômicos, fórmulas do tipo one size fits all (“um mesmo tamanho serve para todos”): liberalize os mercados, reduza a intervenção estatal, austeridade fiscal e monetária, e os problemas serão resolvidos. O neodesenvolvimentismo é mais complexo e implica um pragmatismo oposto à ortodoxia econômica. Num cenário de crise mundial, as política públicas adquirem mais ainda um caráter de “experimentação”. O problema, conforme afirmou Gilberto Maringoni na Carta Maior (07/04/2012), é que políticas como a desoneração tributária e medidas tópicas para desvalorizar o câmbio podem acabar sendo “enxugar gelo”, sem tocarem em questões mais fundamentais como os juros altos ou a oligopolização (sob liderança estrangeira) da economia. Ademais, quando políticas são formuladas ad hoc e privilegiam setores específicos, seus níveis de transparência, democratização e sistematização caem.

(5) Marginalidade da desconcentração de riqueza na agenda política: No último decênio, o Brasil e a América Latina vivenciaram uma redução na desigualdade de renda. Uma das razões foi a expansão dos programas de renda mínima (como o Bolsa Família) na região. Isto é feito extraordinário, mas estes países ainda ostentam os índices mais cruéis de desigualdade social no mundo. Ademais, a emergência de uma “nova classe média” no Brasil precisa ser relativizada. Conforme mostrou Márcio Pochman no livro Nova Classe Média? (Boitempo, 2012), “O resgate da condição de pobreza e o aumento do padrão de consumo [...] não tiram a maioria da população emergente da classe trabalhadora. [...] é preciso a politização classista do fenômeno para aprofundar a transformação da estrutura social, sem a qual a massa popular em emergência ganha um caráter predominantemente mercadológico, individualista e conformista [...]”. De maneira perspicaz, Vladimir Safatle afirmou, na Carta Capital e em outros veículos, que Lula percebeu que “era possível desconcentrar renda e criar um processo de ascensão social sem acirrar de maneira radical conflitos de classe. O tempo mostrou que ele não estava errado. Mas o preço foi alto: imobilizou pautas de transformação social”.

De fato, relativamente ao gasto do Estado com juros da dívida pública, o orçamento do Bolsa Família é pequeno. Conforme apontei em artigo no Outras Palavras (27/06/2011), hoje, o Brasil Sem Miséria esbarra em uma política de juros altos (ainda que em redução), num regime tributário regressivo (que onera proporcionalmente mais as classes baixas), e em cartéis que exploram o consumidor brasileiro. É preciso solucionar esta contradição trazendo a desconcentração de riqueza para o centro da agenda política, como prioridade inclusive em relação ao crescimento econômico.

(6) Baixa sustentabilidade ambiental: Delfim Netto, conforme citado por Luís Nassif, afirmou que a economia no Brasil hoje não precisa crescer às taxas altas que caracterizaram as três décadas anteriores à crise dos anos 1970 (e que vigoram hoje na China e na Índia). Isso porque, naquela época, o crescimento populacional era muito maior (como são maiores também as populações daqueles países asiáticos). Vindo de um dos artífices do “milagre econômico” brasileiro ocorrido sob o regime militar, esta observação é importante e vai ao encontro da crítica que apresentei na Carta Capital (04/12/2011) à obsessão com o crescimento econômico. Numa forma de “keynesianismo vulgar”, ela coloca a desconcentração de riqueza (entre classes e países) e a sustentabilidade ambiental em segundo plano.

No pós-neoliberalismo latino-americano, a esquerda se dividiu em duas matizes contraditórias. Segundo Immanuel Wallerstein, há uma esquerda do Buen Vivir e uma esquerda neodesenvolvimentista. A primeira, concentrada nos Andes, defende uma sociedade alternativa e sustentável, baseada no equilíbrio entre economia e natureza. A segunda, que predomina no Brasil, tem o crescimento econômico como objetivo primordial. Mesmo nos Andes, há conflitos intensos entre as duas vertentes (especialmente na indústria extrativista). Ficar estimulando o investimento das empresas e o consumo das famílias sem assegurar sua sustentabilidade ambiental e distribuição justa de benefícios é dar um empurrão num carro momentaneamente afogado sem questionar se esse veículo consome gasolina demais ou porque nele há tanta gente sentada apertada no banco de trás e só duas pessoas confortavelmente sentadas na frente. A crise é o momento ideal para se fazer tais questionamentos.

Finalmente, é preciso pensar em que atores políticos estarão mais propensos e serão mais capazes para responder positivamente a tais desafios. Não é difícil concluir que não se trata dos partidos conservadores (PSDB, DEM, PMDB, PSD), pois são herdeiros da tradição neoliberal e históricos instrumentos políticos do status quo. O PT, por outro lado, precisaria reforçar seus laços com os movimentos sociais (trabalhista, ambientalista, etc.), superando o “presidencialismo de coalizão” (mencionado por Vladimir Safatle) e sua total incorporação ao establishment brasileiro, os quais reduziriam o PT a mais uma força reprodutora do subdesenvolvimento nacional. Origem.
 

Felipe Amin Filomeno é Economista e Doutor em Sociologia pela Johns Hopkins University. Mantém um blog.

domingo, 12 de agosto de 2012

Le Monde Diplomatique Brasil: A lei dos canalhas

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A lei dos canalhas

Nosso mundo está infestado de dados arbitrários ou distorcidos, em nome dos quais populações inteiras são martirizadas, como na Espanha

por Serge Halimi

Em uma das cenas cult do filme de Michael Curtis, Casablanca(1942), o capitão Renault, chefe da polícia local, está rodeado por seus homens e, ao interditar o café de Rick (Humphrey Bogart), proclama: “Estou chocado, realmente chocado em saber que vocês jogam por dinheiro aqui!”. Um instante depois, um crupiê estende um maço de notas ao policial: “Sua parte, senhor”. O capitão agradece com um sussurro, embolsa o dinheiro e ordena: “Todos para fora, rápido!”.

No escândalo financeiro que envolve a instauração fraudulenta de uma taxa interbancária britânica – a London Interbank Offered Rate (Libor) –, é difícil identificar o policial desonesto, pois os candidatos ao papel são muitos. Todos os dias, uma média de vinte grandes estabelecimentos financeiros (Barclays, Deutsche Bank, HSBC, Bank of America etc.) define o valor da Libor, que serve de base para transações que somam cerca de US$ 800 bilhões (não, esse número não é um engano do autor), sobretudo no mercado de derivativos.1 Os valores em questão são tão exorbitantes que incentivam a imprensa não financeira a concentrar sua atenção em problemas menores, mas de escala humana: pais que recebem auxílio do governo sem garantir a presença dos filhos na escola, assalariados gregos que complementam a baixa renda trabalhando no mercado negro. A indignação se volta contra essas pessoas, que também acabam absorvendo a cólera destinada aos governantes e ao Banco Central Europeu.

Embora a manipulação da Libor pareça complicada, ela é tão esclarecedora como a cena de Casablanca. Preocupados em melhorar sua saúde financeira e alavancar seus fundos no mercado, os grandes bancos, cuja palavra era digna de confiança, diminuíram suas taxas de empréstimo ao longo dos anos. Essa taxa declarada determinou em seguida a da Libor e, portanto, a dos futuros empréstimos. Ao “adoecer” pela “descoberta” de fraude em seu banco, o patrão do Barclays pediu demissão no dia 3 de julho. O diretor do Banco da Inglaterra também diz ter entendido há apenas algumas semanas a fraude em questão.2

“Chocado, realmente chocado em descobrir” a pólvora? O Barclays e o Banco da Inglaterra não devem ler a imprensa financeira, pois no dia 16 de abril de 2008 o Wall Street Journal havia publicado um artigo intitulado “Banqueiros questionam uma taxa-chave”. Primeiro parágrafo: “Um dos barômetros mais importantes da saúde do mundo financeiro poderia enviar sinais falsos”.

Nosso mundo está infestado de dados arbitrários ou distorcidos (Libor, “regra de ouro”, nível da dívida ou limites para o déficit público...), em nome dos quais populações inteiras são martirizadas, como na Espanha (ver texto "O gato de Felipe González" - Edição 61 Le Monde Diplomatique Brasil). Os que infligem esses castigos com mais crueldade são os mesmos que mantêm uma auréola de respeito por serem presidentes de um banco central ou de uma agência de risco. Quatro anos após a eclosão de uma das maiores crises financeiras da história, contudo, a utilidade social desses organismos está abalada. Origem.

Serge Halimi é o diretor de redação de Le Monde Diplomatique (França).

1 Ler Ibrahim Warde, “La dérive des nouveaux produits financiers” [A deriva dos novos produtos financeiros], Le Monde Diplomatique, jul. 1994.
2 Cf. “Missteps on Libor doomed top executives at Barclays” [Erros na Libor condenaram altos executivos da Barclays], The Wall Street Journal, Nova York, 15 jul. 2012.

Carta Maior[Mauro Santayana]: Os minérios e o interesse nacional


Os minérios e o interesse nacional

As empresas mineradoras, quase todas estrangeiras ou com forte participação de capital externo, ameaçam ir à Justiça contra o governo brasileiro. Alegam “direitos minerários”. Razão alegada: o governo não têm emitido novas licenças para pesquisas de lavras, nem outorgas de concessão do direito de minerar.

Mauro Santayana

As empresas mineradoras, quase todas estrangeiras ou com forte participação de capital externo, ameaçam ir à Justiça contra o governo brasileiro. Alegam “direitos minerários”. Razão alegada: o Ministério de Minas e Energia e o Departamento Nacional de Produção Mineral, a ele subordinado, não têm emitido novas licenças para pesquisas de lavras, nem outorgas de concessão do direito de minerar. Segundo informações oficiosas, e não oficiais, a ordem é do Planalto.

A matéria sobre o assunto, publicada sexta-feira pelo jornal Valor, não esclarece de que “direitos minerários” se trata. Pelo que sabemos, e conforme a legislação a respeito, o subsolo continua pertencendo à União, como guardiã dos bens comuns nacionais. A União pode, ou não, conceder, a empresas brasileiras, o direito de pesquisa no território brasileiro e o de explorar esses recursos naturais, dentro da lei. Nada obriga o Estado a atender aos pedidos dos interessados.

A Constituição de 1988, e sob proposta da Comissão Arinos, apresentada pelo inexcedível patriota que foi Barbosa Lima Sobrinho, havia determinado que tais concessões só se fizessem a empresas realmente nacionais: aquelas que, com o controle acionário de brasileiros, fossem constituídas no Brasil, nele tivessem sua sede e seus centros de decisão.

O então presidente Fernando Henrique Cardoso, com seus métodos peculiares de convencimento, conseguiu uma reforma constitucional que tornou nacionais quaisquer empresas que assim se identificassem, ao revogar o artigo 171 da Constituição, em 15 de agosto de 1995, com a Emenda nº 6. Ao mesmo tempo, impôs a privatização de uma das maiores e mais bem sucedidas mineradoras do mundo, a nossa Vale do Rio Doce. Continue lendo.

sábado, 11 de agosto de 2012

Carta Maior[Saul Leblon]: Os sucateiros do Estado apoiam o funcionalismo?

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Os sucateiros do Estado apoiam o funcionalismo?

A greve de setores do funcionalismo público tem sido canibalizada com voragem por esferas do dispositivo midiático demotucano. Veículos e gargantas que se notabilizaram pelo aplauso esférico ao ciclo de privatizações promovido nos governos do PSDB, oferecendo à opinião pública um lubrificante ideológico ao desmonte do Estado, agora se esponjam no conflito entre as reivindicações dos grevistas e as respostas, inábeis, em certos casos, do governo.

Nesta sexta-feira, (10-08), o jornal Folha de São Paulo conseguiu desengavetar a palavra 'caos' para trazê-la de volta às manchetes e sapecar em letras garrafais na primeira página: ' Greve trava estradas e gera caos em Cumbica'. Isso para descrever uma operação padrão que atrasou vôos e gerou filas de caminhões em alfândegas. A soma de todos os engarrafamentos por certo equivale a um farelo do colapso permanente do trânsito em São Paulo, onde a competência tucana conseguiu o colosso de construir 1,5 km/ano de metrô em 17 anos no poder do Estado.

No sábado (11-08), o mesmo jornal que se notabilizou como sirene da retroescavadeira neoliberal tucana, carregou no tom desaforado e provocativo da chamada: 'Dilma diz a grevistas que tem outras prioridades'.

Disse mesmo?

Nas páginas internas, o ardiloso editor já se desmente e calça o exagero com outro título: 'Em meio a protesto, presidente diz querer serviço público de qualidade'. Na letra miúda do texto, lê-se o seguinte relato dos fatos: 'sem citar diretamente as greves a Presidenta disse que tem de olhar o que é mais importante no país (...) assegurar empregos para aquela parte da população que é a mais frágil, que não tem direito à estabilidade, que sofre porque pode e esteve, muitas vezes, desempregada'.

A Presidenta discursou por 12 minutos em Minas;foi vaiada por docentes, alunos e servidores de instituições federais de ensino, diz a Folha.Em seguida informa: eram 35.

A recomposição das carreiras, salários e efetivos no serviço público é uma prioridade da agenda progressista brasileira. Atacada por uma campanha implacável durante os dois primeiros governos do PT, ganhou margem de manobra ideológica com a crise da ordem neoliberal, que escancarou o risco suicida de se entregar a sociedade aos desígnios dos mercados, sem o contrapeso de um poder estatal eficiente e transparente.

Reduzir a despesa rentista com os juros, como tem feito o governo, é um passo importante para gerar folga orçamentária, capaz de beneficiar a educação, a saúde e a infraestrutura pública. Nada disso se fará sem uma atenção gêmea com carreiras, salários e efetivos qualificados, capazes de colocar planos e projetos de pé.

Não se trata de 'ideologismo estatizante'. O país vive uma situação kafkiana:'sobram' recursos públicos em algumas áreas sem que planos de investimentos consigam migrar das intenções para os canteiros de obras. Será difícil reordenar a macroeconomia brasileira sem novas empresas públicas que, a exemplo do que fazem os bancos estatais em seus segmentos, induzam o mercado a trabalhar pela sociedade.

A porta entreaberta pela desordem neoliberal exige ousadia. O mito da eficiência dos livres mercados trincou, mas terá que ser sepultado com instituições, recursos e desassombro. Ou o passado continuará a asfixiar o futuro, como se comprova na presente agonia da Europa sob o tacão ortodoxo.

Faltam recursos? A elite nativa que brada contra o 'impostômetro' ocupa o 4º degrau no pódium dos maiores sonegadores do planeta, com US$ 520 bilhões acantonados em paraísos fiscais.

O jornalismo que se engaja no apoio à greve dos servidores tem sido porta-voz militante da guerra contra 'a gastança estatal' desde 2003. Demonização e desqualificação do servidor constituem uma de suas armas preferidas. O objetivo é jogar a classe média contra tudo o que remete ao interesse público, atemorizando-a com o fantasma da 'derrama' arrecadatória, como se fosse possível pavimentar a convivência compartilhada sem solidariedade fiscal.

Foi assim, por exemplo, que se deformou o discernimento da sociedade para legitimar o corte de R$ 40 bilhões no orçamento da saúde pública brasileira com a extinção do CPMF, em 2007. Em seguida, a mídia isenta discorre sobre o 'caos' no atendimento público.

O mesmo se fez --e se faz-- contra os programas sociais nucleados em torno do Bolsa Família. Eles equivalem a apenas 0,47% do PIB e fornecem um piso de renda a 25% da população, expandindo o mercado interno em plena crise mundial. Mas a atenção prioritária do jornalismo é com os 'desvios' do programa pinçados com lupa.

O Instituto Teotônio Vilela, insuspeito think tank do PSDB, repõe em um texto recente a verdade dos fatos ao elencar os dados e a posição do conservadorismo sobre a questão do serviço público, hipocritamente dissimulada na cobertura da greve do funcionalismo: "Em 2010, o gasto da União com pessoal atingiu R$ 183,3 bilhões. Isso equivale a mais de R$ 500 milhões por dia. Em 2002, havia sido de R$ 75 bilhões, em valores correntes. O salto registrado ao longo do governo petista foi astronômico: em termos nominais, isto é, sem considerar a inflação, as despesas cresceram 144%. Em valores reais, o ganho do funcionalismo foi de 56%, ou seja, muito acima da elevação do custo de vida no período. Não há quem seja contra um Estado que preste melhores serviços à população.

Para tanto, é importante remunerar bem o servidor, motivá-lo e preservá-lo nas carreiras públicas. Mas a questão é saber se a sociedade está disposta a arcar com os custos desta política, uma vez que ao crescimento da folha sempre corresponde a cobrança de mais tributos".
(ITV- nCARTAS DE CONJUNTURA ITV – Nº 74 – ABRIL/2011). Origem.

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Jornal da Record: Exclusivo: gravação mostra relação entre Carlinhos Cachoeira e diretor da revista Veja

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Exclusivo: gravação mostra relação entre Carlinhos Cachoeira e diretor da revista Veja


Imagens TV Record

O Jornal da Record teve acesso a novas escutas da Polícia Federal que revelam a estreita relação do diretor da revista Veja em Brasília (DF), Policarpo Júnior com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Outra gravação mostra o ex-senador Demóstenes Torres pedindo para Cachoeira interferir em uma reportagem da revista. Origem.

Novojornal: PSDB transforma Vara de Inquéritos Policiais de BH em DOI-CODI


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Último post relacionado.

PSDB transforma Vara de Inquéritos Policiais de BH em DOI-CODI

A “justiça Tucana” e “Gangue dos Castros” transformaram a Vara de Inquéritos Policiais de BH em “Tribunal de Exceção” contra opositores

“Está demorando para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faça uma inspeção na Vara de Inquéritos de Belo Horizonte”, afirma um dos maiores advogados criminalista de Minas Gerais. Concluindo, “Assim como ocorria no DOI-CODI, local temido na época do período militar, onde opositores ao regime eram perseguidos através de investigações dirigidas por promotores, policiais, peritos e até mesmo médicos legistas para atestar o que interessava ao governo ditatorial”.

“Na época, a tortura e a prisão ilegal eram utilizadas, o que lamentavelmente vem ocorrendo em Minas Gerais mesmo após a redemocratização, através da Vara de Inquéritos Policiais do TJMG”.

O que deveria servir para que o poder judiciário participasse mediando e colocando freio as práticas incompatíveis com o Estado Democrático de Direito, transformou-se em departamento repressivo a serviço dos governantes, legitimando, através de um juiz e de integrantes do Ministério Público, procedimentos realizados sem qualquer obediência ao devido processo legal, onde documentos e processos somem, provas são forjadas, liminares são concedidas apenas para atender “interesses”.

Presidida pela juíza Rosemere das Graças do Couto, acompanhada dos promotores Adriano Botelho Estrela, Elaine de Oliveira Godoi, Jaqueline Ferreira Moisés, Rita de Cássia Rolla Mendes, Mário Drumond da Rocha e Roney Oliveira, do delegado Márcio Nabak e uma dezena de peritos, todos acusados de praticar diversas irregularidades e desvio de conduta, a Vara de Inquéritos Policial da Capital continua suas atividades sem prestar contas a ninguém. “Ela não obedece a hierarquia do tribunal, tão pouco deve explicação a Corregedoria e sim aos integrantes do esquema que a domina”, conclui o criminalista. Origem.

Atualização às 19:01

Novojornal: Até Padre integra esquema de venda de sentença montado no TJMG

7º Dia – Julgamento do Mensalão Ao Vivo - TV Justiça - Ação Penal 470 STF - REFAZENDA2010-blog

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7º dia de julgamento, sexta-feira, 10/08/2012

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Início previsto: 14:00

Início às 14:32.

Intervalo de 30 minutos às 17:15. 

Retorno às 17:5.

Término às 18:58. Nova sessão na segunda(13) a partir das 14:00.

Notícias do Dia: Sexta-feira, 10/08/2012 - REFAZENDA2010-blog

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19:18 Agência Brasil: Planos de saúde não podem exigir indicação de CID para fazer exames

17:20 Viomundo: Maria Godói Faria: Mídia reforça preconceito contra servidores

17:20 Carta Capital: Veja e Cachoeira: As provas definitivas da parceria

15:39 Agência Brasil: Dilma diz que prioridade é manter emprego dos que não têm estabilidade

 

Editoria de Arte - O Tempo
 10:49 O Tempo: Tribunal de Justiça paga a 651 servidores mais do que o teto

10:29 JB: Emprego industrial tem queda de 0,2% em junho, diz IBGE