Hoje em Dia: Lute

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247 - Renato Aroeira: A frase predileta: "Não era eu"

Renato Aroeira: A frase predileta: "Não era eu"

247 - Renato Aroeira: Perdeu, mané...

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Dom Total - Duke: 22

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Chegou pelo WhatsApp 674

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Hoje em Dia: Lute

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Editorial: "No meu governo não tem corrupção" JMB

"No meu governo não tem corrupção" JMB

Não! Pode ser rachadinha ou milícia!...

Nando Motta no Brasil247

Origem:  https://www.brasil247.com/charges/super-normal

Origem:  https://www.brasil247.com/brasil/ate-a-mae-de-bolsonaro-aparece-em-esquema-de-corrupcao-milionaria-com-imoveis

31/08/2022 - REFAZENDA2010

Editorial: 600.000 Vidas

600.000 Vidas

Poderia ter sido diferente, muito diferente. Difícil aquilatar tamanha tragédia. Usamos por diversas vezes a queda de avião com 200 pessoas. Um boeing imaginário ou virtual. A queda de um avião de grande porte no Brasil - vamos chutar - acontece a cada 10 anos. Mas 3.000 em pouco mais de ano e meio é inominável! De alguma forma, essa grandeza foi normalizada.

Pais, mães, tios, tias, avôs, avós, filhos, filhas, e por aí vai. O efeito, além do afetivo, impactou mais naqueles lares, onde o provedor era uma única pessoa, o(a) aposentado(a) do INSS. Filhos e netos agora totalmente desprovidos. Em classes de maior renda também!

O atraso, deliberado, no início da vacinação, hoje sabemos; não foi só por negacionismo ou por ignorância ideológica. Sabe-se, atualmente, que pelo menos outros dois fatores também contribuíram para esse genocídio: as tramoias para se intermediar a aquisição de vacinas e, cada vez mais explícito, a insistência até mesmo criminosa de fármacos, que poderiam ter sido uma esperança inicialmente; mostraram-se totalmente inúteis ou até mesmo, contra indicados!

Pior que o dogma da cloroquina e que tais, a iniquidade foi além, novamente, da ignorância ideológica! Tratou também para, in fine, reduzir custos de planos de saúde privados! Ou seja, morre logo! A Escola Nazista de Mengele agradece!...

08/10/2021 - REFAZENDA2010

Opinião: É bom ter em mente

É bom ter em mente

A tentativa descarada de corrupção - no caso da compra das vacinas - não é apenas uma tentativa de assalto ao erário. Foi muito mais: a decretação da morte de milhares e milhares de brasileiros!

16/07/2021 - REFAZENDA2010

Opinião: O Estado como fonte de enriquecimento dos sem caráter

O Estado como fonte de enriquecimento dos sem caráter

No Editorial de ontem abordamos uma questão complicada, que em suma, o que é mais grave: matar ou roubar? E na medida que novas informações aparecem, no caso, para a nossa tragédia, um alimentou o outro. Traduzindo, a falta de vacina alimentou milhares e milhares de mortes por que não se conseguiu roubar!

30/06/2021 - REFAZENDA2010

Notícias do Dia Terça-feira 29/09/2020

Notícias do Dia Terça-feira 29/09/2020

09:07 - G1: PF faz buscas contra Helder Barbalho e prende secretários do governador em operação contra supostos desvios de recursos da saúde

09:09 - Reuters:  Pandemia de coronavírus ultrapassa "marco angustiante" de 1 milhão de mortes

09:13 - Reuters: Marca de 1 milhão de mortos por Covid-19 é "muito triste", mas vírus é suprimível, diz OMS

["Agora é lei: quem testar positivo para a covid-19 ou for informado de que teve contato com infectado é obrigado a se isolar. Governo britânico diz que não vai hesitar em endurecer medidas para conter nova alta nos casos"]
09:18 - DW Brasil: Inglaterra introduz multa de até R$ 70 mil para quem descumprir quarentena 

["Em tempos tão desafiadores para a educação global, mesclando pandemia, crise econômica, aumento na desigualdade social e mudanças profundas no mercado de trabalho, que práticas adotadas por países e suas escolas os ajudaram a melhorar o desempenho dos estudantes?"]
09:26 - BBC Brasil: As práticas que mais ajudam (ou atrapalham) o Brasil na educação, segundo pesquisa global 

10:27 - Tijolaço: Calote nos precatórios e Fundeb: não combinaram com os russos 

12:17 - Carta Maior: Clipping Internacional - 29/09/2020

12:36 - Nassif: Bolsonaro cogita Noronha, do STJ, para vaga de Celso de Mello 

18:00 - Carta Maior: Diário do Bolso, 29 de setembro de 2020

20:51 - G1: Justiça Federal do RJ suspende decisão do Conama que tirou proteção de manguezais e restingas

Notícias do Dia Sábado 29/08/2020

Notícias do Dia Sábado 29/08/2020

10:22 - G1: Grupo de pastor Everaldo usou laranja, depósitos fracionados, offshore e imóveis para lavar dinheiro, diz MPF

10:48 - 247: Deu no New York Times: por que o clã Bolsonaro e Michelle receberam dinheiro de Queiroz? 

10:52 - Carta Maior: A esperança é uma brasa em extinção para os negros nos EUA. Os atletas a reacenderam 

15:41 - 247: Tico Santa Cruz lança canção Micheque: “conta aqui para nós, a grana que entrou na sua conta é do Queiroz?

[CENSURA!]
21:12 - 247: Juiz censura Jornal GGN e manda tirar do ar matérias sobre BTG Pactual

Rede Brasil Atual [Mauro Santayana]: A dança dos bilhões e o interesse nacional

Rede Brasil Atual [Mauro Santayana]: A dança dos bilhões e o interesse nacional

MPF quer cobrar das empresas dez vezes mais do que o dinheiro efetivamente desviado da Petrobras até agora

por Mauro Santayana

O Ministério Público Federal acaba de propor que se multe as empresas envolvidas com a Operação Lava Jato em mais de R$ 4 bilhões, quando o dinheiro efetivamente desviado comprovadamente ainda não chegou a R$ 400 milhões. Querem criar a figura de danos morais coletivos, além de multas, para chegar a mais ou menos R$ 10 pagos pelas empresas para cada real desviado. Caso essa tese prospere, vão quebrar todas as empresas, e transformar em sucata centenas de bilhões de dólares em refinarias, portos, navios, complexos petroquímicos, plataformas de petróleo que já estão sendo interrompidos e provavelmente serão abandonados com a demissão – que começou no Sul – de milhares de trabalhadores.

A pergunta é a seguinte: os R$ 4 bilhões cobrados vão conseguir cobrir esses incalculáveis prejuízos do ponto de vista humano, econômico e estratégico ?

Fazer isso equivaleria a incendiar a embarcação, com a tripulação – da qual faz parte também o Judiciário – e os passageiros, a centenas de quilômetros da costa, para se livrar dos ratos que estão no navio.

É preciso, como já dissemos antes, sobre o mesmo tema, punir os culpados, sem fazer o mesmo com a nossa estrutura produtiva, em um das poucas áreas em que ainda conseguimos fazer alguma coisa além de soja e proteínas. Essas empresas precisam, pelo menos, para o bem do Brasil, concluir os projetos que estão em andamento, mas, uma a uma, já estão se inviabilizando, por falta de financiamento e da interrupção de pagamentos pela Petrobras, conforme o script de sabotagem geral contra o governo.

Isso, sem essas multas que nunca foram aplicadas, antes, nessa mesma proporção, em outros escândalos. Com elas vamos regredir 15 anos em petróleo e gás, e na construção naval, demitindo milhares de trabalhadores, e voltar aos anos 1990.

Origem.

Rede Brasil Atual: Crise hídrica e seca pioram perspectivas para o desempenho do PIB neste ano

Rede Brasil Atual: Crise hídrica e seca pioram perspectivas para o desempenho do PIB neste ano

Projeções de crescimento do Banco Central caem para 0,03% e já há quem fale em PIB 0,5% negativo; comentarista da RBA lembra que Operação Lava Jato também contribui para piora das expectativas

por Helder Lima

São Paulo – A crise hídrica que afeta a produção de energia e o abastecimento de água na região Sudeste terá impacto negativo no desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. A mais recente projeção do Banco Central, por meio do relatório Focus, divulgada hoje (2), indica um comportamento de 0,03% para o PIB neste ano, ou seja, algo bem próximo de zero. Na semana passada, essa projeção estava em 0,13% e há quatro semanas, em 0,5%.

A nova previsão não encerra as perspectivas desalentadoras para a economia neste ano, que também são dadas pelas medidas de ajuste fiscal, como a mudança nas regras do seguro-desemprego, alongando o prazo para obtenção do benefício, e o cenário recessivo com os desdobramentos da crise internacional na balança comercial do país, a elevação dos juros e o agravamento da inflação; esta, segundo o mesmo relatório, de acordo com o IPCA, agora deverá fechar o ano em 7,01%, depois de registrar 6,56% há quatro semanas.

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Rede Brasil Atual: MP denuncia caixa 2 milionário de deputados que fizeram campanha para Aécio no Rio

Rede Brasil Atual: MP denuncia caixa 2 milionário de deputados que fizeram campanha para Aécio no Rio
 
O grosso da denúncia envolve caciques do PMDB dissidente que apoiaram o voto 'Aezão', ou seja, Luiz Fernando Pezão (PMDB) para governador e Aécio Neves (PSDB) para presidente

por Helena Sthephanowitz

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio de Janeiro representou contra oito deputados eleitos, sendo quatro federais e quatro estaduais, por fazerem material gráfico da campanha de 2014 "por fora" do que consta das notas fiscais, segundo os procuradores, caracterizando caixa 2.

O grosso da denúncia envolve caciques do PMDB dissidente que apoiaram o voto "Aezão", ou seja, Luiz Fernando Pezão (PMDB) para governador e Aécio Neves (PSDB) para presidente. O deputado estadual e presidente do PMDB fluminense, Jorge Picciani, e seus dois filhos, o deputado federal Leonardo Picciani e o estadual Rafael Picciani, gastaram mais de R$ 1 milhão cada um em material gráfico "por fora", sempre segundo a PRE-RJ.

O deputado estadual André Lazaroni, do PMDB e do Aezão, também teve mais de R$ 1 milhão em material gráfico "por fora". O deputado federal Otávio Leite (PSDB) teve mais de R$ 500 mil "por fora". O deputado federal Marco Antônio Cabral, filho do ex-governador Sérgio Cabral, R$ 100 mil. Assim, os apoiadores de Aécio Neves usaram mais de R$ 4,6 milhões em material de campanha não contabilizado, vulgo caixa 2.

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Notícias do Dia

JB: A Petrobras é do povo. Quem deve ser punido são os verdadeiros ladrões

JB: Lava Jato: associação entrará com ação popular contra empreiteiras

Rede Brasil Atual: Dieese alerta para os prejuízos de novas regras do seguro-desemprego

Atualização às 15:06 desta quarta-feira, 15/01/2015
Carta Maior [Saul Leblon]:  O PSDB e sua obra-prima de gestão: o racionamento em SP

Editoria do REFAZENDA2010-blog-Imagem de parte de depoimento Jayme Oliveira à PF

O conteúdo completo da imagem abaixo veio de: http://politica.estadao.com.br/blogs/radar-politico/wp-content/uploads/sites/39/2015/01/depoimento-jayme-oliveira.pdf

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Carta Capital[Mino Carta]: As mãos sujas

Carta Capital[Mino Carta]:  As mãos sujas

Que Deus ouça a presidenta Dilma, mas o fenômeno é o de sempre

por Mino Carta — publicado 21/11/2014 05:57

Admitia um parlamentar do Partido Democrata-Cristão da Itália, envolvido na célebre Operação Mãos Limpas: “Os partidos são máquinas de caça-níqueis”. A frase será certamente muito apreciada por todos aqueles que enxergam nos políticos em geral outros tantos ladrões. Nem por isso vale em todas as circunstâncias, embora em parte não destoasse quando foi pronunciada e tampouco destoe no Brasil de hoje.

Pretende-se semelhança entre a nossa Operação Lava Jato e a Operação Mãos Limpas dos começos dos anos 90. Ambas visam devassar e condenar esquemas corruptos, mas há mais diferenças do que parecenças. Aquelas, de saída. Tanto a Mãos Limpas quanto a Lava Jato resultam de uma investigação inicial a respeito de fato e personagens de porte miúdo. Tampas pequenas para panelões ferventes.

As duas operações apresentam os rostos de figuras centrais, o PM Antonio Di Pietro e o juiz Sergio Moro. Na Itália, o grande inquisidor Di Pietro foi logo secundado por um pool de juízes e a operação levou à cadeia mais de mil cidadãos, atingidos ao cabo por condenações inflexíveis e amiúde longas. Políticos e empresários. Alguns destes mataram-se antes de ser presos. O político que dominara por dez anos, o líder socialista e primeiro-ministro Bettino Craxi, condenado a oito anos de cárcere, fugiu para a Tunísia, a salvo da extradição.

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Vi o Mundo: Senadores Alencar, Serra, Anastasia, Caiado e Katia Abreu na lista dos que receberam doações de empresas da Lava Jato

Senadores Alencar, Serra, Anastasia, Caiado e Katia Abreu na lista dos que receberam doações de empresas da Lava Jato,  aqui.

Novojornal: "Cidade Administrativa". A fraude que custou o "Mineirão"

Novojornal: "Cidade Administrativa". A fraude que custou o "Mineirão"

Governo de Minas utiliza patrimônio público para celebrar acordo com empreiteira lesada em fraude na licitação das obras da Cidade Administrativa

Um ruidoso acordo celebrado a portas fechadas em 2010, entre o Governo de Minas Gerais e a empreiteira paulista Construcap evitou que o Superior Tribuna de Justiça (STJ) anulasse, por irregularidades, a licitação das obras de construção da Cidade Administrativa, nova sede do Governo de Minas Gerais. Em troca, Construcap ganhou a PPP do Mineirão.

Novojornal vem desde a celebração da PPP do Mineirão denunciando as diversas irregularidades ocorridas no procedimento e na execução das obras, que culminaram com a determinação do Ministério Público Federal para que o Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) não liberasse novos recursos do financiamento da obra devido às irregularidades cometidas, existindo ainda uma Ação Civil Pública ajuizada em função das ilegalidades apuradas.

“Cidade Administrativa”, uma obra questionável nos aspectos legal, moral e estrutural, construída como vitrine promocional de  projeto político eleitoral, poderá até o final de Janeiro transforma-se em mais um questionamento sobre a maneira pouco ortodoxa que Aécio Neves e seu sucessor Antonio Anastasia vem adotando para governar Minas Gerais.

Novojornal recebeu na segunda quinzena de dezembro de 2012, pelo correio, uma caixa Box contendo, dentre outros, o “Relatório Codemig” acompanhado de diversas provas, relatando como funcionou o esquema montado nos últimos 10 anos na Codemig, administrado por Oswaldo Borges da Costa.

Um dos capítulos do extenso “Relatório Codemig” descreve o ocorrido nas negociações realizadas em busca da desistência do Recurso Especial ajuizado perante o STJ pela empresa Construcap, líder de um consórcio prejudicado na licitação realizada pela Codemig para construção da Cidade Administrativa. Em troca, Construcap teria recebido o Mineirão, através de uma PPP.

Parte das denúncias já são objeto de apuração pela Promotoria de Patrimônio Público, através do Inquérito Civil Público nº 0024.07000.185-4. Inicialmente presidido pela Promotora Dra. Elisabeth Cristina dos Reis Villela, atualmente presidido pela Promotora Dra. Raquel Pacheco, desde 2009. Quando ainda presidido por Dra. Elisabeth, requisitou-se diversos documentos e informações da Seplag- Secretaria de Estado de Planejamento de Minas Gerais, que se negou a responder.

Em 24 de Julho de 2008, atendendo igual solicitação do Ministério Público, através do oficio nº 2866, do PI 207/07, hoje Inquérito Civil Público nº 0024.07000.185-4, o Consórcio Construcap,Convap e Fereira Gueder encaminhou cópia de inteiro teor das propostas apresentadas na concorrência nº 05/2007, para construção da Cidade Administrativa.

Desde 2002 era de conhecimento da classe empresarial e política mineira, embora pouco noticiada pela imprensa, que Aécio Neves montara, através da Codemig, com recursos da arrecadação dos direitos minerais, (principalmente da jazida de Nióbio de Araxa), um governo paralelo que passou a gastar sua receita de maneira isolada, extra-orçamento.

Enquanto o Estado de Minas Gerais descumpre, desde 2002, sua responsabilidade na área dos serviços essenciais como saúde, educação, segurança pública e saneamento sob a alegação de falta de recursos, constata-se que os mesmos não faltaram para o projeto político de Aécio Neves e aos interesses de seus “companheiros”.

O relatório demonstra que a Codemig utilizou durante os últimos 10 anos sua receita de maneira isolada sem respeitar e priorizar as funções do Estado, transformando-se em caixa 2  para financiar campanha política, além de diversas sociedades em parcerias com empresas privados pertencentes a empresários financiadores do projeto político do senador Aécio Neves.

O relatório faz profunda analise crítica da maneira pouco ortodoxa de administrar o Estado de Minas Gerais, implantado através do noticiado “choque de gestão”:

“Enquanto toda maquina fazendária preocupa-se em como arrecadar recursos, o presidente da Codemig preocupa-se apenas em como gastar seus recursos”.

O mesmo documento comprova que esta anomalia só pode existir devido à conivência da base parlamentar do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e pela mordaça do Ministério Público Estadual, imposta pela alta direção da Procuradoria Geral de Justiça.

Esta anômala situação possibilitou que a Codemig, além de causar comprovados danos as finanças do Estado, construísse enorme passivo judicial que no caso da licitação das obras da Cidade Administrativa acabou pago com patrimônio público, o “Mineirão”, para livrar o presidente Oswaldo Borges da Costa de pesada condenação.

Oswaldinho, como é conhecido, dono de conhecida arrogância, segundo seus contemporâneos, fruto de uma vida glamorosa, considerado o “dandy” do socialite mineiro, vem comandando a Codemig como se fosse uma empresa particular, onde sua vontade é imposta através de Poder imperial. Todos, empresários, políticos e funcionários tremem de pensar em contrariá-lo.

Fazendo jus a sua fama, Oswaldo Borges da Costa, na condução da licitação para construção da Cidade Administrativa, “decidiu” descumprir uma ordem judicial que determinara fosse aberta a proposta do consórcio de empreiteiras tendo como líder a Construcap, empresa paulista que resolvera desobedecer ao “acordo” celebrado por “Oswaldinho” com o sindicato das empreitaras mineiras.

Obra inicialmente orçada em R$ 500 milhões, pouco antes de sua inauguração já ultrapassava R$ 1,2 bilhões e agora, dois anos depois, segundo último levantamento realizado, incluindo moveis, infra-estrutura e outros equipamentos, já ultrapassaram R$ 3 bilhões.

Através de enorme campanha publicitária nacional paga pela Codemig pouco antes de Aécio Neves sair do governo de Minas, a imprensa nacional noticiava:

“A nova marca do governador mineiro Aécio Neves é um palácio flutuante de Niemeyer num centro administrativo de R$ 1,2 bilhão.

Em dezembro, a um ano do fim de seu segundo mandato, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), deverá inaugurar a maior, mais cara e mais ousada edificação da história de Minas: um majestoso palácio governamental suspenso dentro de um complexo estatal que reunirá, em mais dois megaedifícios, as 18 secretarias de Estado e outros 33 órgãos da administração. Tudo projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, de 101 anos.

Estimado originalmente em R$ 500 milhões pelo governador, as obras da Cidade Administrativa de Minas Gerais já estão orçadas em R$ 1,2 bilhão. Daria para fazer quatro hospitais como o Instituto do Câncer de São Paulo (antigo Instituto da Mulher), considerado o maior dessa especialização na América Latina, com 474 leitos. E ainda sobrariam R$ 120 milhões.

Além do preço, a Cidade Administrativa impressiona pelo tamanho, pela arquitetura e pela velocidade com que está sendo erguida. A área total do complexo é de 804 mil metros quadrados, o equivalente a 97 campos de futebol como o do Maracanã. Quando estiver em pleno funcionamento, no fim de 2010, deverá abrigar 20 mil funcionários e receber, diariamente, cerca de 10 mil visitantes. Se fosse uma cidade real com essa população, seria maior que 82% dos municípios brasileiros.

Assim que tudo estiver pronto, no segundo semestre de 2010, os mineiros poderão pleitear uma citação no livro dos recordes para o palácio do governador. O prédio, segundo o escritório de Niemeyer, terá o maior vão livre em concreto suspenso da história da arquitetura: 147,5 metros de comprimento, o dobro do vão-livre do Masp, em São Paulo. Apesar da crise, o canteiro de obras está a pleno vapor.

Com 4.800 operários trabalhando simultaneamente, a construção atingiu seu pico de atividade em maio. Os engenheiros gostam de repetir que se trata da “maior edificação em andamento em toda a América Latina”.  Fonte: G1.

Porém, por traz desta suntuosa e comemorada obra, existiam irregularidades que vão de super faturamento, erro de projeto e construção, pondo em rico os prédios, a fraude licitatória denunciada e questionada judicialmente no TJMG e administrativamente no TCEMG e no MPMG pela empresa prejudicada, Construcap.

Fruto deste litígio encontrava-se pendente de julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Recurso Especial interposto contra decisão do TJMG, que modificara a decisão do juiz de 1ª instancia desrespeitada por Oswaldo Borges da Costa na condução da licitação da Cidade Administrativa. 

A empresa prejudicada já havia conseguido uma enorme vitória perante o STJ ao obter efeito suspensivo, ou seja, até julgamento final do recurso especial conseguira:

“a suspensão dos efeitos do ato de inabilitação para a concorrência edital 05/2007, assegurando-se sua permanência no certame em todas as fases subseqüentes e para todos os fins, inclusive o de ter a sua proposta financeira aberta, registrada e julgada em cotejo com as demais”.

Caso o STJ confirmar-se em julgamento, o entendimento que possibilitou o “efeito suspensivo” concedido, anular-se-ia a licitação da obra que já estava concluída, e Oswaldo Borges da Costa seria culpado pelas irregularidades cometidas no procedimento licitatório de cartas marcadas, dentro da mais completa ilegalidade. Fatalmente por ser a obra do Centro Administrativo, o fato transformar-se-ia em um enorme escândalo.

Durante todo este período, mantiveram-se paralisadas no Tribunal de Contas, onde o Governo de Minas tem total controle, as investigações abertas em função da denúncia apresentada por Construcap, porque embora controlada pelo Palácio da Liberdade, a instituição não poderia decidir sobre matéria pendente de análise pelo judiciário.

Embora a empreiteira Construcap, consultada por Novojornal, negue, o “Relatório Codemig”, fundamentado em documentos e informações de integrantes da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, comprova que diante deste quadro entrou em cena, perante o STJ, representantes do Governo de Minas Gerais em busca da retirada da matéria de pauta de julgamento já marcado, até que um acordo fosse celebrado. A movimentação do processo confirma este fato.

A mesma fonte informa que, ciente da delicada situação que se encontrava o Governo de Minas, principalmente diante da exigência de Aécio Neves para que fosse feito um acordo para evitar o escândalo e condenação de Oswaldo Borges da Costa, Construcap exigiu para desistir do “Recurso Especial” uma obra no mesmo valor do lote que disputara na construção da Cidade Administrativa, pois o valor de sua proposta, se aberta, seria vencedora, seu preço era muito menor que o preço da empreitara vencedora.

É assustador o fato, porém, como se dispusessem do patrimônio público para atender a exigência privada foi entregue a Construcap, através do consórcio Minas Arena, o “Mineirão”, transformando-se de obra de reforma em PPP. Minas Arena irá explorar o estádio por 25 anos. Relatos de integrantes da Ademg confirmam que a mudança do modelo para PPP ocorreu para possibilitar que o consórcio explorasse comercialmente o Mineirão.

Comprovando a versão de que em Minas utiliza-se o patrimônio público para atender necessidades privadas independe da sigla partidária, segundo a mesma fonte. “Outro fato que pesou na escolha do modelo PPP foi que as empresas integrantes do consórcio liderado por Construcap são financiadoras e integrantes atuantes do projeto político do ministro Fernando Pimentel, o que facilitou o financiamento da obra perante o BNDES”.

Mais uma vez, como ocorrido em relação às obras da Cidade Administrativa, novo acordo teria sido celebrado, desta vez afastando a possibilidade de qualquer empreitara participar da licitação da PPP do Mineirão, contrariando a finalidade de sua construção, transformando-o de estádio de futebol em casa de espetáculos e Shopping Center.

Comprovando o denunciado, ao contrário da pesada disputa que ocorrera nos demais estádios onde ocorrerão jogos da Copa de 2014, na licitação para escolha da empresa que celebraria a PPP, nenhuma empresa apresentou proposta, participando apenas o consórcio liderado pela Construcap, denominado Minas Arena. Em data posterior a desistência do Recurso Especial apresentado por Constrcap perante o STJ, foi homologada a adjudicação para o consórcio, denominado Minas Arena.

Como acreditar que após quatro anos de luta na justiça, além do prejuízo tomado por ter sido excluído de uma obra que acabou faturando R$ 3 bilhões e do pesado investimento nos melhores e mais caros advogados que atuaram em 1ª e 2ª instância no TJMG, no MPMG e no TCEMG e posteriormente no STJ onde obter vitória, a Construcap desistiu gratuitamente do recurso.

Logo após a decisão do STJ, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por unanimidade decidiu pelo arquivamento do procedimento investigatório. O MPMG continua a investigar o fato através do Inquérito Civil Público nº 0024.07000.185-4.

O Estado de Minas Gerais, embora tenha gasto dinheiro público para defender-se das acusações de Construcap, jamais cobrou o valor gasto.

Porém, para aqueles que imaginam que o esquema montado contra o patrimônio público através do Poder Judiciário para obter ganhos espúrios saiu vitorioso, cabe informar que os fatos denunciados por Construcap são crimes de Ordem Pública, desta forma sua apuração e penalização independe da vontade do denunciante.

Uma vez que já existe manifestação do STJ reconhecendo as irregularidades denunciadas, obriga, de-ofício, que o Ministério Publico, nas investigações já em andamento, analise as práticas com a  possível responsabilização dos envolvidos através do ajuizamento da ação competente. “Se o MP não agir, não descartamos o ajuizamento de Ação Popular”, afirma o dirigente da associação.

Em relação à Construcap, existe a possibilidade de responder por denunciação caluniosa

Art. 339 do Código Penal. “ Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: (Redação dada pela Lei nº. 10.028, de 2000) Pena, reclusão, de dois a oito anos, e multa

Além de litigância de má fé, que ocorre nos casos em que se verifica ato propositalmente contra o Direito ou as finalidades do processo, pagar-se-á, além de penalidade pecuniária, o reembolsar os cofres públicos o valor gasto no litígio. Se comprovado o crime e a ilegalidade noticiada, Construcap ficará impedida de negociar com o Estado, desta forma será anulado a PPP celebrada.

Diante de fatos noticiados, sem dúvida alguma e na melhor das hipóteses chega-se a conclusão que no mínimo Minas Gerais esteve governada nos últimos 10 anos por pessoas despreparadas para exercer suas funções. Origem. Acesse e veja os documentos que lastrearam a matéria.