Brasil Debate-> O dilema do PSDB: social democracia ou direita?

Brasil Debate-> O dilema do PSDB: social democracia ou direita?

Distanciado da origem social democrata, o PSDB adotou o receituário inspirado no Consenso de Washington, abraçou explicitamente o moralismo da velha UDN em 2010 e em 2014 saiu das urnas fortalecido à direita

Ricardo L. C. Amorim e Keila C. G. Rosa
 
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) nasceu quando o PMDB deixava de representar a aliança contra a ditadura e transformava-se, aos poucos, em uma força política indefinida. Naquele fim dos anos 1980, quando surgiu, o PSDB personificou a esperança de organizar uma alternativa social democrata em meio ao conjunto das forças políticas que emergiam no País.

Suas alianças e estratégia permitiram que, já em 1994, o partido chegasse à Presidência da República com a promessa de dar continuidade ao Plano Real, fundamental esforço de combate a inflação.

O controle de inflações elevadas, todavia, implica custos e redistribuição de renda. O governo do PSDB escolheu, então, os perdedores, os que pagariam a conta: os trabalhadores (1).

Foram os anos de liberalização da economia com abertura comercial (sem contrapartidas), privatização de empresas (em processos questionados), redução do papel do Estado (desarticulando e minando órgãos) e ênfase sobre a regulação (enfraquecendo políticas estratégicas de Estado).

O capital, por sua vez, pouco sofreu, pois o Governo Federal propôs uma rota de fuga para a multiplicação do dinheiro. Foi o período das incrivelmente elevadas taxas de juros, em que a compra de um papel da dívida pública garantia alto rendimento com baixíssimo risco.

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JT Palhares: Crônica do último dia de abastecimento

JT Palhares nos brinda novamente com um artigo mortal! Desmistificador e autoexplicativo. Vale lembrar que Minas não votou no rio45!

Sobre o desgoverno que se finda, veja mais aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui!

Tem muito mais, mas não localizamos. Escusas!

O Editor!

Crônica do último dia de abastecimento

JT Palhares

 

 

 

Imagine uma cidade com 12 milhões de habitantes, motor financeiro do país, sem água. Você abre a torneira e não sai uma gota de água pra beber ou pra fazer a barba.

Nessa selva de aço engarrafado, somente um mutante imberbe, sangue de lagartixa, resistente ao aquecimento global e dotado da capacidade genética de se hidratar bebendo petróleo no canudinho teria condições de sobrevivência.

Mundo cruel, renda concentrada, recursos escassos, os pobres são esterilizados no ventre da genitora. As mulheres disponíveis para procriação desfilam uma vez por ano no salão do automóvel. Que tipo de homem estaria interessado em perpetuar a espécie com uma fêmea que se expõe como acessório de carro de luxo?

Deus, o homem ou o diabo. Quem entornará o último copo, antes que este mundo vá para o saco?

Seja quem for, a biografia de Geraldo Alckmin, a ser publicada em dois volumes, ficará para sempre enlameada pelo Volume Morto da Cantareira.

Verão de 2014; o paulista aguarda o embarque do amigo nordestino, este de volta para Campina Grande, depois de 12 anos trabalhando em uma metalúrgica. A rodoviária do Tietê lotada. Os dois amigos, sentados na mesa de um bar, espremidos entre engradados de cerveja, tristes figuras em quadro de Edward Hopper. No centro da mesa, apenas um copo vazio, copo talvez esquecido pela garçonete, ou simplesmente à espera de uma garrafa de água. O nordestino a rolar o copo em cima do forro encardido; o outro, olhos no teto, buscava palavras para convencer o amigo a não voltar para o dilúvio do sertão. Diante da cena, com a vênia de Nelson Rodrigues, a frase me veio à mente como pedrada de granizo na cabeça: não existe solidão maior do que a de um nordestino acompanhado de um paulista na rodoviária.

Da gestão enxuta de São Paulo para o Museu do Choque de Gestão, a História da Administração Pública em Minas Gerais será contada em dois momentos: antes e depois do Choque de Gestão (a.CG, d.CG).

Para completar o quadro de 17 mil servidores necessários ao funcionamento da Cidade Administrativa, inaugurada em fevereiro de 2010, o tucanato mineiro viu-se obrigado a “comissionar” três em cada cinco servidores nas principais secretarias de governo.

Antes do Choque de Gestão, por exemplo, o consumo de combustível da frota da Secretaria de Fazenda era controlado da seguinte forma: todo último dia útil do mês, o fiscal que acumulasse a função de motorista, ou seja, aquele que estivesse na posse da chave do carro no último dia útil do mês, era obrigado a abastecer o veículo oficial.

Como assim?

— É para estabelecer a média de consumo do mês — respondia a Supervisora.

E todos repetiam a mesma cantiga, como se a Matemática não fosse uma ciência exata, mas a ciência do meio termo. Antes de 2003, para se calcular a média do consumo de combustível no mês era imprescindível a realização de dois abastecimentos: um no último dia do mês anterior e outro no último dia do mês subsequente.

A ignorância é um dom distribuído democraticamente. Como éramos auditores e sabíamos fazer conta na calculadora, se fosse o último dia útil do mês, só nos restava pegar a chave do veículo oficial e ir abastecê-lo, antes de cumprir a missão de fiscalizar o contribuinte nos moldes do artigo 196 do CTN.

Lembro-me de uma ocasião em que três auditores estavam de saída, apressados para realizar busca e apreensão de documentos. A viatura fiscal, um Fiat Uno modelo 1989, havia sido abastecida na tarde do dia anterior. Mas aquele era o fatídico dia de abastecimento. A funcionária do setor passou de sala em sala, balançando uma cópia da Resolução:

— Não se esqueçam! Hoje o veículo tem que ser abastecido até as 11h00!

— Mas o tanque está cheio!

— Não importa, coloque nem que seja R$ 1,00 de gasolina, pra fecharmos o relatório. Senão a DAC nos mata! — DAC era a sigla da poderosa Divisão Administrativa e Contábil, subordinada à Superintendência Regional.

Instalou-se o dilema: cumprimos a missão ou abastecemos o veículo?

Cumpriu-se a busca e apreensão. E os fiscais ainda conseguiram abastecer o veículo oficial antes das 11h00.  Como sempre, a operação fiscal foi um sucesso.

Com o advento do Choque de Gestão, toda vez que o Auditor Fiscal tivesse necessidade de fazer diligência utilizando o veículo oficial, e se a diligência envolvesse o pagamento de diária, instalava-se uma Comissão, composta pelo Superintendente, Coordenador Regional, Delegado Fiscal e Coordenador de Fiscalização.

Normalmente, depois de programada, registrada, e desde que fornecidas explicações necessárias, a diligência demorava apenas três dias para ser aprovada.

Graças ao Choque de Gestão, a racionalidade vicejou nas Alterosas. Medidas rigorosas foram adotadas para se controlar o custeio da máquina, e os resultados vieram a galope. Com os ajustes promovidos pelos tucanos a partir de 2003, já em setembro de 2014 Minas devia apenas R$ 79,7 bilhões — 11 pontos abaixo do limite de endividamento permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 200% da receita total.

Trata-se de dívida equacionável, desde que o próximo governo economize durante um ano e meio toda a receita (incluindo receitas próprias, operações de crédito e transferências), sem gastar um centavo.

Carta Capital[Mino Carta]: As mãos sujas

Carta Capital[Mino Carta]:  As mãos sujas

Que Deus ouça a presidenta Dilma, mas o fenômeno é o de sempre

por Mino Carta — publicado 21/11/2014 05:57

Admitia um parlamentar do Partido Democrata-Cristão da Itália, envolvido na célebre Operação Mãos Limpas: “Os partidos são máquinas de caça-níqueis”. A frase será certamente muito apreciada por todos aqueles que enxergam nos políticos em geral outros tantos ladrões. Nem por isso vale em todas as circunstâncias, embora em parte não destoasse quando foi pronunciada e tampouco destoe no Brasil de hoje.

Pretende-se semelhança entre a nossa Operação Lava Jato e a Operação Mãos Limpas dos começos dos anos 90. Ambas visam devassar e condenar esquemas corruptos, mas há mais diferenças do que parecenças. Aquelas, de saída. Tanto a Mãos Limpas quanto a Lava Jato resultam de uma investigação inicial a respeito de fato e personagens de porte miúdo. Tampas pequenas para panelões ferventes.

As duas operações apresentam os rostos de figuras centrais, o PM Antonio Di Pietro e o juiz Sergio Moro. Na Itália, o grande inquisidor Di Pietro foi logo secundado por um pool de juízes e a operação levou à cadeia mais de mil cidadãos, atingidos ao cabo por condenações inflexíveis e amiúde longas. Políticos e empresários. Alguns destes mataram-se antes de ser presos. O político que dominara por dez anos, o líder socialista e primeiro-ministro Bettino Craxi, condenado a oito anos de cárcere, fugiu para a Tunísia, a salvo da extradição.

Leia tudo aqui.

TIJOLAÇO[FB]: Janot dá um “passa-fora” e recusa ação do PSDB por recontagem

Agora sim, que os reacionários que se explodam!
O Editor.

Janot dá um “passa-fora” e recusa ação do PSDB por recontagem

3 de novembro de 2014 | 20:33 Autor: Fernando Brito 

Da Agência Brasil, agora há pouco:

O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, enviou hoje ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer contrário ao pedido do PSDB para auditar o resultado das eleições presidenciais. Segundo o procurador, o  partido “visa promover gravíssimo procedimento de auditoria sem que exista qualquer elemento concreto que o justifique”.

Leia tudo aqui: 

Novojornal: "Cidade Administrativa". A fraude que custou o "Mineirão"

Novojornal: "Cidade Administrativa". A fraude que custou o "Mineirão"

Governo de Minas utiliza patrimônio público para celebrar acordo com empreiteira lesada em fraude na licitação das obras da Cidade Administrativa

Um ruidoso acordo celebrado a portas fechadas em 2010, entre o Governo de Minas Gerais e a empreiteira paulista Construcap evitou que o Superior Tribuna de Justiça (STJ) anulasse, por irregularidades, a licitação das obras de construção da Cidade Administrativa, nova sede do Governo de Minas Gerais. Em troca, Construcap ganhou a PPP do Mineirão.

Novojornal vem desde a celebração da PPP do Mineirão denunciando as diversas irregularidades ocorridas no procedimento e na execução das obras, que culminaram com a determinação do Ministério Público Federal para que o Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) não liberasse novos recursos do financiamento da obra devido às irregularidades cometidas, existindo ainda uma Ação Civil Pública ajuizada em função das ilegalidades apuradas.

“Cidade Administrativa”, uma obra questionável nos aspectos legal, moral e estrutural, construída como vitrine promocional de  projeto político eleitoral, poderá até o final de Janeiro transforma-se em mais um questionamento sobre a maneira pouco ortodoxa que Aécio Neves e seu sucessor Antonio Anastasia vem adotando para governar Minas Gerais.

Novojornal recebeu na segunda quinzena de dezembro de 2012, pelo correio, uma caixa Box contendo, dentre outros, o “Relatório Codemig” acompanhado de diversas provas, relatando como funcionou o esquema montado nos últimos 10 anos na Codemig, administrado por Oswaldo Borges da Costa.

Um dos capítulos do extenso “Relatório Codemig” descreve o ocorrido nas negociações realizadas em busca da desistência do Recurso Especial ajuizado perante o STJ pela empresa Construcap, líder de um consórcio prejudicado na licitação realizada pela Codemig para construção da Cidade Administrativa. Em troca, Construcap teria recebido o Mineirão, através de uma PPP.

Parte das denúncias já são objeto de apuração pela Promotoria de Patrimônio Público, através do Inquérito Civil Público nº 0024.07000.185-4. Inicialmente presidido pela Promotora Dra. Elisabeth Cristina dos Reis Villela, atualmente presidido pela Promotora Dra. Raquel Pacheco, desde 2009. Quando ainda presidido por Dra. Elisabeth, requisitou-se diversos documentos e informações da Seplag- Secretaria de Estado de Planejamento de Minas Gerais, que se negou a responder.

Em 24 de Julho de 2008, atendendo igual solicitação do Ministério Público, através do oficio nº 2866, do PI 207/07, hoje Inquérito Civil Público nº 0024.07000.185-4, o Consórcio Construcap,Convap e Fereira Gueder encaminhou cópia de inteiro teor das propostas apresentadas na concorrência nº 05/2007, para construção da Cidade Administrativa.

Desde 2002 era de conhecimento da classe empresarial e política mineira, embora pouco noticiada pela imprensa, que Aécio Neves montara, através da Codemig, com recursos da arrecadação dos direitos minerais, (principalmente da jazida de Nióbio de Araxa), um governo paralelo que passou a gastar sua receita de maneira isolada, extra-orçamento.

Enquanto o Estado de Minas Gerais descumpre, desde 2002, sua responsabilidade na área dos serviços essenciais como saúde, educação, segurança pública e saneamento sob a alegação de falta de recursos, constata-se que os mesmos não faltaram para o projeto político de Aécio Neves e aos interesses de seus “companheiros”.

O relatório demonstra que a Codemig utilizou durante os últimos 10 anos sua receita de maneira isolada sem respeitar e priorizar as funções do Estado, transformando-se em caixa 2  para financiar campanha política, além de diversas sociedades em parcerias com empresas privados pertencentes a empresários financiadores do projeto político do senador Aécio Neves.

O relatório faz profunda analise crítica da maneira pouco ortodoxa de administrar o Estado de Minas Gerais, implantado através do noticiado “choque de gestão”:

“Enquanto toda maquina fazendária preocupa-se em como arrecadar recursos, o presidente da Codemig preocupa-se apenas em como gastar seus recursos”.

O mesmo documento comprova que esta anomalia só pode existir devido à conivência da base parlamentar do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e pela mordaça do Ministério Público Estadual, imposta pela alta direção da Procuradoria Geral de Justiça.

Esta anômala situação possibilitou que a Codemig, além de causar comprovados danos as finanças do Estado, construísse enorme passivo judicial que no caso da licitação das obras da Cidade Administrativa acabou pago com patrimônio público, o “Mineirão”, para livrar o presidente Oswaldo Borges da Costa de pesada condenação.

Oswaldinho, como é conhecido, dono de conhecida arrogância, segundo seus contemporâneos, fruto de uma vida glamorosa, considerado o “dandy” do socialite mineiro, vem comandando a Codemig como se fosse uma empresa particular, onde sua vontade é imposta através de Poder imperial. Todos, empresários, políticos e funcionários tremem de pensar em contrariá-lo.

Fazendo jus a sua fama, Oswaldo Borges da Costa, na condução da licitação para construção da Cidade Administrativa, “decidiu” descumprir uma ordem judicial que determinara fosse aberta a proposta do consórcio de empreiteiras tendo como líder a Construcap, empresa paulista que resolvera desobedecer ao “acordo” celebrado por “Oswaldinho” com o sindicato das empreitaras mineiras.

Obra inicialmente orçada em R$ 500 milhões, pouco antes de sua inauguração já ultrapassava R$ 1,2 bilhões e agora, dois anos depois, segundo último levantamento realizado, incluindo moveis, infra-estrutura e outros equipamentos, já ultrapassaram R$ 3 bilhões.

Através de enorme campanha publicitária nacional paga pela Codemig pouco antes de Aécio Neves sair do governo de Minas, a imprensa nacional noticiava:

“A nova marca do governador mineiro Aécio Neves é um palácio flutuante de Niemeyer num centro administrativo de R$ 1,2 bilhão.

Em dezembro, a um ano do fim de seu segundo mandato, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), deverá inaugurar a maior, mais cara e mais ousada edificação da história de Minas: um majestoso palácio governamental suspenso dentro de um complexo estatal que reunirá, em mais dois megaedifícios, as 18 secretarias de Estado e outros 33 órgãos da administração. Tudo projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, de 101 anos.

Estimado originalmente em R$ 500 milhões pelo governador, as obras da Cidade Administrativa de Minas Gerais já estão orçadas em R$ 1,2 bilhão. Daria para fazer quatro hospitais como o Instituto do Câncer de São Paulo (antigo Instituto da Mulher), considerado o maior dessa especialização na América Latina, com 474 leitos. E ainda sobrariam R$ 120 milhões.

Além do preço, a Cidade Administrativa impressiona pelo tamanho, pela arquitetura e pela velocidade com que está sendo erguida. A área total do complexo é de 804 mil metros quadrados, o equivalente a 97 campos de futebol como o do Maracanã. Quando estiver em pleno funcionamento, no fim de 2010, deverá abrigar 20 mil funcionários e receber, diariamente, cerca de 10 mil visitantes. Se fosse uma cidade real com essa população, seria maior que 82% dos municípios brasileiros.

Assim que tudo estiver pronto, no segundo semestre de 2010, os mineiros poderão pleitear uma citação no livro dos recordes para o palácio do governador. O prédio, segundo o escritório de Niemeyer, terá o maior vão livre em concreto suspenso da história da arquitetura: 147,5 metros de comprimento, o dobro do vão-livre do Masp, em São Paulo. Apesar da crise, o canteiro de obras está a pleno vapor.

Com 4.800 operários trabalhando simultaneamente, a construção atingiu seu pico de atividade em maio. Os engenheiros gostam de repetir que se trata da “maior edificação em andamento em toda a América Latina”.  Fonte: G1.

Porém, por traz desta suntuosa e comemorada obra, existiam irregularidades que vão de super faturamento, erro de projeto e construção, pondo em rico os prédios, a fraude licitatória denunciada e questionada judicialmente no TJMG e administrativamente no TCEMG e no MPMG pela empresa prejudicada, Construcap.

Fruto deste litígio encontrava-se pendente de julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Recurso Especial interposto contra decisão do TJMG, que modificara a decisão do juiz de 1ª instancia desrespeitada por Oswaldo Borges da Costa na condução da licitação da Cidade Administrativa. 

A empresa prejudicada já havia conseguido uma enorme vitória perante o STJ ao obter efeito suspensivo, ou seja, até julgamento final do recurso especial conseguira:

“a suspensão dos efeitos do ato de inabilitação para a concorrência edital 05/2007, assegurando-se sua permanência no certame em todas as fases subseqüentes e para todos os fins, inclusive o de ter a sua proposta financeira aberta, registrada e julgada em cotejo com as demais”.

Caso o STJ confirmar-se em julgamento, o entendimento que possibilitou o “efeito suspensivo” concedido, anular-se-ia a licitação da obra que já estava concluída, e Oswaldo Borges da Costa seria culpado pelas irregularidades cometidas no procedimento licitatório de cartas marcadas, dentro da mais completa ilegalidade. Fatalmente por ser a obra do Centro Administrativo, o fato transformar-se-ia em um enorme escândalo.

Durante todo este período, mantiveram-se paralisadas no Tribunal de Contas, onde o Governo de Minas tem total controle, as investigações abertas em função da denúncia apresentada por Construcap, porque embora controlada pelo Palácio da Liberdade, a instituição não poderia decidir sobre matéria pendente de análise pelo judiciário.

Embora a empreiteira Construcap, consultada por Novojornal, negue, o “Relatório Codemig”, fundamentado em documentos e informações de integrantes da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, comprova que diante deste quadro entrou em cena, perante o STJ, representantes do Governo de Minas Gerais em busca da retirada da matéria de pauta de julgamento já marcado, até que um acordo fosse celebrado. A movimentação do processo confirma este fato.

A mesma fonte informa que, ciente da delicada situação que se encontrava o Governo de Minas, principalmente diante da exigência de Aécio Neves para que fosse feito um acordo para evitar o escândalo e condenação de Oswaldo Borges da Costa, Construcap exigiu para desistir do “Recurso Especial” uma obra no mesmo valor do lote que disputara na construção da Cidade Administrativa, pois o valor de sua proposta, se aberta, seria vencedora, seu preço era muito menor que o preço da empreitara vencedora.

É assustador o fato, porém, como se dispusessem do patrimônio público para atender a exigência privada foi entregue a Construcap, através do consórcio Minas Arena, o “Mineirão”, transformando-se de obra de reforma em PPP. Minas Arena irá explorar o estádio por 25 anos. Relatos de integrantes da Ademg confirmam que a mudança do modelo para PPP ocorreu para possibilitar que o consórcio explorasse comercialmente o Mineirão.

Comprovando a versão de que em Minas utiliza-se o patrimônio público para atender necessidades privadas independe da sigla partidária, segundo a mesma fonte. “Outro fato que pesou na escolha do modelo PPP foi que as empresas integrantes do consórcio liderado por Construcap são financiadoras e integrantes atuantes do projeto político do ministro Fernando Pimentel, o que facilitou o financiamento da obra perante o BNDES”.

Mais uma vez, como ocorrido em relação às obras da Cidade Administrativa, novo acordo teria sido celebrado, desta vez afastando a possibilidade de qualquer empreitara participar da licitação da PPP do Mineirão, contrariando a finalidade de sua construção, transformando-o de estádio de futebol em casa de espetáculos e Shopping Center.

Comprovando o denunciado, ao contrário da pesada disputa que ocorrera nos demais estádios onde ocorrerão jogos da Copa de 2014, na licitação para escolha da empresa que celebraria a PPP, nenhuma empresa apresentou proposta, participando apenas o consórcio liderado pela Construcap, denominado Minas Arena. Em data posterior a desistência do Recurso Especial apresentado por Constrcap perante o STJ, foi homologada a adjudicação para o consórcio, denominado Minas Arena.

Como acreditar que após quatro anos de luta na justiça, além do prejuízo tomado por ter sido excluído de uma obra que acabou faturando R$ 3 bilhões e do pesado investimento nos melhores e mais caros advogados que atuaram em 1ª e 2ª instância no TJMG, no MPMG e no TCEMG e posteriormente no STJ onde obter vitória, a Construcap desistiu gratuitamente do recurso.

Logo após a decisão do STJ, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por unanimidade decidiu pelo arquivamento do procedimento investigatório. O MPMG continua a investigar o fato através do Inquérito Civil Público nº 0024.07000.185-4.

O Estado de Minas Gerais, embora tenha gasto dinheiro público para defender-se das acusações de Construcap, jamais cobrou o valor gasto.

Porém, para aqueles que imaginam que o esquema montado contra o patrimônio público através do Poder Judiciário para obter ganhos espúrios saiu vitorioso, cabe informar que os fatos denunciados por Construcap são crimes de Ordem Pública, desta forma sua apuração e penalização independe da vontade do denunciante.

Uma vez que já existe manifestação do STJ reconhecendo as irregularidades denunciadas, obriga, de-ofício, que o Ministério Publico, nas investigações já em andamento, analise as práticas com a  possível responsabilização dos envolvidos através do ajuizamento da ação competente. “Se o MP não agir, não descartamos o ajuizamento de Ação Popular”, afirma o dirigente da associação.

Em relação à Construcap, existe a possibilidade de responder por denunciação caluniosa

Art. 339 do Código Penal. “ Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: (Redação dada pela Lei nº. 10.028, de 2000) Pena, reclusão, de dois a oito anos, e multa

Além de litigância de má fé, que ocorre nos casos em que se verifica ato propositalmente contra o Direito ou as finalidades do processo, pagar-se-á, além de penalidade pecuniária, o reembolsar os cofres públicos o valor gasto no litígio. Se comprovado o crime e a ilegalidade noticiada, Construcap ficará impedida de negociar com o Estado, desta forma será anulado a PPP celebrada.

Diante de fatos noticiados, sem dúvida alguma e na melhor das hipóteses chega-se a conclusão que no mínimo Minas Gerais esteve governada nos últimos 10 anos por pessoas despreparadas para exercer suas funções. Origem. Acesse e veja os documentos que lastrearam a matéria.

Notícias do Dia: Quinta-feira, 23/08/2012 - REFAZENDA2010-blog

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20:36 Estadão: MST invade fazenda de Cachoeira

13:40 Estadão: MPF denuncia 17 suspeitos por fraude no Panamericano

13:00 Folha: Governo recupera R$ 468 milhões desviados do TRT-SP em 1992

13:00 Agência Brasil: Dilma vai vetar artigo da Lei de Cotas para que Enem seja principal critério de seleção, diz Mercadante

13:00 O Tempo: Ministério Público oferece denúncia contra investigados da operação Laranja com Pequi

13:00 Novojornal: Alexandre Silveira apresenta certidão falsa também em Ipatinga

13:00 Caros Amigos: Ataques em SP: "O governo fez opção pela ação direta da PM"

Novojornal: Tucanos articulam para prender novamente Nilton Monteiro; mais Carta Capital

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Tucanos articulam para prender novamente Nilton Monteiro

Após entrega do original da Lista de Furnas ao Ministro Joaquim Barbosa e entrevista ao Novojornal, tucanos querem prender novamente Monteiro

Na tarde desta terça feira (7), após ter acesso ao inquérito da Corregedoria de Polícia Civil de Minas Gerais, que vem investigando a atuação da “Gangue dos Castro” na máquina policial do Estado, em conjunto com a “Justiça Tucana”, o advogado Dino Miraglia decidiu impetrar ainda hoje Habeas Corpus para evitar que Monteiro volte para prisão.

Os depoimentos constantes do inquérito demonstram como atuava a organização criminosa na Polícia Civil, no Ministério Público e na Justiça mineira. O objetivo desta organização era e ainda é de eliminar Nilton Monteiro. Desde janeiro deste ano a Polícia Civil de Minas Gerais sabia que Nilton Monteiro não havia falsificado nada.

Comprovando por definitivo que sua prisão foi uma grande armação política.

O relatório constante do inquérito contendo declarações do advogado Joaquim Engler chega a assustar assim como o agravo em tramitação no STJ.

O pior mesmo, ciente da conclusão das investigações feitas pela corregedoria de Polícia, o Delegado Nabak encaminhou e o Ministro Gilmar Mendes divulgou laudo falso denunciado no inquérito.

Novojornal divulga em primeira mão e com exclusividade o Inquérito e o Agravo.

Ninguém do Governo de Minas Gerais, do Ministério Público, da Polícia Civil e do TJMG, procurados, quiseram comentar o relatado no inquérito.

Nossa redação está analisando diversos outros documentos e a qualquer momento atualizará esta matéria. Continue lendo.

Atualização às 00:25 em 08/08/2012.

Carta Capital[Leandro Fontes]: O argumento da fraude caiu (Valerioduto Tucano)

Novojornal: Deputados do PSDB vão a presídio pressionar preso político

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Deputados do PSDB vão a presídio pressionar preso político

Depois de encarcerado e agredido dentro de presídio, Monteiro recebe proposta de parlamentares do PSDB para mentir sobre a Lista de Furnas

Em tempos obscuros da democracia brasileira Graciliano Ramos, detido pela Polícia Política do regime então vigente escreveu uma obra prima da literatura nacional, “Memórias do Cárcere”. Mesmo sem o talento do escritor, o lobista Nilton Antonio Monteiro narra o mix de terror, pressão, dinheiro e poder a envolver notadamente o primeiro período em que ele foi preso.

De acordo com o mesmo, em documentos autenticados página por página para o Novojornal, “o fato foi determinado ao delegado Márcio Nabak por influência do atual deputado federal por Minas Gerais, Eduardo Brandão de Azeredo (PSDB), do atual secretário de Governo, Danilo de Castro, da juíza Rosimeire das Graças do Couto, do promotor Adriano Botelho Estrela, da promotora Rita de Cássia Mendes Rolla, do ex-presidente da OAB Seção de Minas Gerais, advogado Raimundo Cândido Júnior, do empresário e ex-deputado federal Vittorio Medioli, do ex-tesoureiro de campanha do senador Eduardo Azeredo, Cláudio Mourão, do empresário Antônio Pontes Fonseca, proprietário da Calsete Siderúrgica Ltda., na cidade de Sete Lagoas e integrantes da Felipe Amodeo Advogados Associados”.

Para Nilton Antonio Monteiro, a entrada do delegado Márcio Nabak na história, substituindo o colega dele João Otacílio Silva Neto na qualidade de chefe do Deoesp, “teve exatamente a finalidade de tentar desqualificar a Lista de Furnas”, além de desqualificá-lo pessoalmente.

O lobista faz uma acusação grave ao afirmar que antes de ser preso o delegado Nabak, já substituindo João Otacílio, lhe fez “uma proposta milionária dizendo-se portador da cifra de cinco milhões de reais provenientes dos cofres de Vittorio Medioli, Antônio Pontes Fonseca e Felipe Amodeo, para ser dividido entre os dois, para que todos os problemas fossem encerrados”, principalmente o caso a envolver a Lista de Furnas.

Para a viabilização do pretendido bastava a Nilton Antonio Monteiro reconhecer como falsa a Lista de Furnas, o que teria gerado sérias conseqüências para o deputado estadual mineiro Rogério Corrêa, do Partido dos Trabalhadores – PT – e mais pessoas ligadas a ele. Nilton afirmou não poder aceitar a proposta, “pois a lista é reconhecidamente autêntica”.

Além disso, o delegado Márcio Nabak pediu todos os documentos envolvendo o secretário Danilo de Castro. Principalmente o que consta o nome de José Tasso de Oliveira, ex-diretor da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A – Escelsa.

Nilton acusa a autoridade policial de ter desaparecido com peças do inquérito e salienta que fez, sem sucesso, denúncias à Corregedoria da Polícia Civil, à Fazenda Pública e ao Ministério Público de Minas Gerais.

A primeira prisão dele “ocorreu na porta da Corregedoria no dia 20 de outubro de 2011, ligada à prisão, em Vila Velha, no Espírito Santo, de Maria Maciel de Souza, posteriormente transportada para Belo Horizonte.

Horror

De acordo com Monteiro, primeiro os policiais foram com ele até a residência onde ele morava e depois o conduziram ao Deoesp onde foram feitos dois autos provisórios de apreensão de documentos. Na noite do mesmo dia, o prisioneiro foi conduzido para o Departamento de Investigações – DI.           

– “Onde fiquei junto a 40 outros presos num ambiente imundo e nojento, todas as pessoas como eu dormindo no chão”.

Pela manhã, o prisioneiro foi conduzido sob escolta para depor perante o delegado Márcio Nabak e o promotor Adriano Botelho Estrela, que Nilton Antonio Monteiro acusa de “pertencer ao grupo ligado ao secretário Danilo de Castro”. À noite, Nilton retornou ao DI onde dormiu.  Foram lavrados mais dois autos de apreensão na presença do senhor promotor e com a assistência da defesa.

À noite, conta o depoente, há horas tantas um grupo de policiais abriu a porta do xadrez e empurrou para dentro outro preso – segundo ele, um negro bastante forte.

- Eu não conseguia dormir e estava atento, preocupado com toda a situação. O novo preso vasculhou todo o ambiente com o olhar e se dirigiu para o meu lado, me derrubando e pisando fortemente em meu pescoço. Pensei que ia ser morto.

Mas os demais presos intervieram, gritaram muito e os policiais em serviço acabaram por retirar o agressor do local. Na opinião de Nilton Antonio Monteiro, “isso aconteceu a mando de alguém”. Ele confessa que o episódio o deixou bastante abalado. Depois ele foi transferido para o Ceresp Gameleira, tendo ficado preso durante quatro meses antes de ser libertado para posteriormente ser novamente detido.

Intervenção do Poder

Ainda detido no Ceresp Gameleira, conta Nilton Antonio Monteiro, certa manhã ele foi retirado da cela para conversar com o delegado Márcio Nabak que voltou a fazer referência a uma proposta que tinha para lhe apresentar. Porém, antes de dizer do que se tratava pediu-lhe para acompanhá-lo a uma sala mais reservada onde estavam os deputados federais tucanos Rodrigo de Castro, filho do secretário Danilo de Castro,  Marcos Pestana, ex-secretário estadual da Saúde no governo Aécio Neves, atual presidente do PSDB mineiro e Domingos Sávio, que foi líder da bancada do PSDB também no governo do atual senador por Minas Gerais.

A conversa, segundo Monteiro, foi iniciada por Nabak afirmando-lhe que aquela era a última chance que ele teria para negar a autenticidade da Lista de Furnas em troca de uma deleção premiada capaz de comprometer o deputado estadual petista Rogério Correa e pessoas a ele ligadas.

O depoente acusa o deputado Rodrigo de Castro, Mascos Pestana e Domingos Sávio de se referirem ao PT “como partido de bandidos”, “tendo Rodrigo argumentado que os petistas pagam muito bem. Marcos Pestana por sua vez queria saber de outros documentos que eu pudesse ter comigo, se algum envolvia o senador Aécio Neves. Rodrigo de Castro só queria saber de documentos envolvendo o nome do pai dele e se eu tinha algum tipo de ligação com o deputado estadual Durval Ângelo, do PT”. Foram muitas as insistências feitas, “sempre com o Márcio Nabak insistindo em delação premiada e afirmando que o deputado Rogério Correa é bandido”. Mas diante da resistência de Nilton Monteiro, “os deputados foram embora e eu voltei para a prisão”. Se Nilton Antonio Monteiro tivesse aceitado as condições do grupo seria chamado, como foi dito a ele o promotor Adriano Botelho, Estrela para testemunhar os procedimentos legais.

- A respeito desse assunto eu escrevi para os deputados estaduais Rogério Correa e Durval Ângelo, informando o que tinha acontecido.

Segunda prisão

A segunda prisão de Nilton Monteiro ocorreu nas dependências da Fazenda dos Parreiras, em posse do depoente, quando ele lá estava tratando de negócios envolvendo a propriedade e que ele discordava por entender que eram procedimentos “executados” para de alguma forma comprometê-lo.

Ele conta que caminhava em companhia do seu sogro quando dois policiais saíram por detrás de árvores e lhe deram voz de prisão, não permitindo que ele, que estava sem camisa, pudesse pelo menos voltar na sede da fazenda para se trajar por completo. Foi algemado com as mãos para trás e conduzido a uma viatura descaracteriza. Nilton tem desconfianças de que um ex-funcionário da fazenda telefonou avisando os policiais que ele estava no local. Algemado, ele conta que foi “arrastado uns 200 metros”, sendo conduzido para a Delegacia de Venda Nova. Uma longa viagem.

Antes de chegar à prisão, pelo menos por três vezes os policiais que o detiveram, sem exibir o devido mandado de prisão, pararam em locais variados e o deixaram sozinho no interior do veículo, dando-lhe “oportunidade de fuga”, o que ele em momento algum tentou, presumindo ser aquilo uma manobra para existir a oportunidade de execução sumária sob o argumento de tentativa de fuga. As saídas eram demoradas, perto de matagais e os policiais postados à distância que lhe permitiria tentar escapar, porém, sob o risco de tombar por disparos de armas de fogo potentes e de longo alcance. Em uma dessas paradas ele escutou um dos seus captores dizer: “O cabrito está preso”. Em outra ocasião os autores da prisão receberam um papel cujo conteúdo até hoje Nilton Monteiro não sabe do que se trata. Até então a sua prisão era caracterizada mais por arbitrariedades do que legalidades, principalmente a ausência de um advogado de defesa. No trajeto os policiais ainda foram à casa de um delegado no bairro Santa Amélia, “onde outro papel cujo teor eu também desconheço foi buscado”. De lá a viatura seguiu para Venda Nova.

“Quando chegaram à Delegacia de Polícia de Venda Nova, eles me colocaram no “coró” (cela na gíria dos presos comuns”. Nilton reclama que ficou muito tempo sem comer e só aí foi oferecido a ele um lanche que ele se recusou a comer “temendo ser envenenado”. Quando ia jogar o alimento ao lixo outro preso disse que comeria, mas Nilton o advertiu:

- Se você quer comer que coma, mas se morrer envenenado eu não terei culpa nenhuma.

Mesmo assim o preso se alimentou e nada aconteceu. Enquanto ele comia o telefone celular dele tocou e depois de terminada a conversa Nilton perguntou a ele se poderia usar o aparelho, o que foi consentido, oportunidade em que Monteiro se comunicou com a família para dizer que do momento da sua prisão até àquela hora estava sem a assistência de um advogado, sem camisa (apesar do tempo bastante frio) e sem comer. Monteiro ficou até aproximadamente meia noite em Venda Nova, horário em que foi transferido para o Deoesp onde dormiu algemado tanto nos pulsos quantos nas pernas, inclusive com a utilização de correntes nos tornozelos; Posteriormente Nilton Antonio Monteiro foi informado que ele não poderia ter dormido naquelas dependências e de outro fato bastante grave, sem ter sido submetido a um Auto de Corpo de Delito. Tais fatos já estão comunicados ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Os mesmos episódios encontram-se relatados à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

 Nilton Antonio Monteiro só foi transferido novamente para o DI depois dos policiais rodarem muito com ele por diversos lugares, já num domingo, quando a sua prisão ocorrera no sábado. Porém, nesse ínterim foi convocado a depor perante a delegada da Polícia Federal Josélia Braga da Cruz. Foi sugerido a Nilton Antonio Monteiro, pela delegada, a sua ida para o presídio de segurança máxima da Papuda, em Brasília, por questões de segurança e proteção de testemunha. Segundo ele, a delegada federal “desempenhou o seu papel com extremo profissionalismo”. Dela ouviu da impossibilidade de transferência para a Nelson Hungria, que abriga igualmente presos da esfera federal indo parar no complexo penitenciário de Neves onde ficou até 17 de maio de 2012 “sob intensa vigilância, porém, sem sofrer nenhum mau trato”. Ao contrário da PF, a polícia mineira pretendia que Nilton Antonio Monteiro ficasse detido no Departamento de Investigações – DI. Hoje as autoridades competentes estão redobrando cuidados para que nenhum tipo de agressão ocorra a ele e membros da sua família.

Confirmação

O deputado estadual Rogério Correa, do PT, confirmou estar protocoladas na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais as cartas enviadas por Nilton Antonio Monteiro denunciando a trama que estava sendo armada, frisando que o seu colega Durval Ângelo também recebeu as mesmas informações. Além do mais, Rogério Correa disse ter encaminhado a denúncia ao Ministério Público de Minas Gerais “que não tomou providências”.

Ele comenta que o delegado Márcio Nabak repassou à revista “Veja” informações tentando incriminá-lo e posteriormente ao jornal “O Estado de Minas”, levando o deputado federal Domingos Sávio, (PSDB/MG), da cidade de Divinópolis, Centro Oeste de Minas, a pedir a cassação do mandato dele, Rogério.

- Entretanto a situação era tão absurda que o próprio governo do Estado não conseguiu mobilizar a sua base, tendo vários parlamentares se rebelado contra a situação contra a qual se levantou também o presidente do Poder Legislativo, deputado Diniz Pinheiro.

Lembrou ainda que foi de “valor inestimável” a coragem do deputado Antônio Júlio, do PMDB, que declarou, através da mídia, que a Lista de Furnas é verdadeira, acrescentando ele próprio ter sido beneficiado ao comparecer pessoalmente perante Dimas Fabiano e receber o montante de R$ 200 mil.

O representante petista disse ter sido informado também da visita feita pelos deputados federais Marcos Pestana, Domingos Sávio e Rodrigo de Castro ao Ceresp Gameleira para, a mando do senador Aécio Neves e do secretário Danilo de Castro, tentar com a colaboração do delegado Márcio Nabak obter de Nilton Antonio Vieira a sua implicação.

A revista “Veja” está sendo processada, observa Rogério Corrêa. Quanto ao jornal “O Estado de Minas”, ele lembra que a Justiça já determinou o pagamento de multa e que o próximo passo, que a Lei prevê caso não lhe sejam assegurados os seus direitos, “é a prisão do diretor responsável”. Ele ainda estuda qual atitude irá tomar em relação ao delegado Márcio Nabak. “O caso é idêntico! O mesmo que Policarpo fez com Calinhos Cachoeira, tentaram repetir aqui em Minas”. 

Consultado, o deputado Marcus Pestana respondeu: “O fato narrado nunca ocorreu e deve ser mais uma fantasia do estelionatário Nilton Antônio Monteiro. É uma grosseira e deslavada mentira. Portanto, tal fato inexistente envolvendo um conhecido falsário não merece comentários.”

Os deputados Domingo Sávio e Rodrigo de Castro, igualmente consultados, nada responderam até o fechamento desta matéria.

Ressaltando, contudo, que fica reservado aos mesmos o direito legal de acrescentarem a esta matéria suas versões.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), encarregada de apurar os fatos ocorridos e narrados através de correspondências enviadas do cárcere por Nilton Monteiro a seus integrantes, promete emitir nota a respeito.

Novojornal entregou possível vídeo feito por celular do encontro para ser periciado.

Nossa reportagem solicitou, sem sucesso, do Ceresp Gameleira a lista de presença dos visitantes do dia que possivelmente ocorreram os fatos denunciados.

A Comissão Nacional de Direitos Humanos informa que requisitará as imagens de vídeo da entrada do presídio.

A Comissão de Ética da Câmara dos Deputados informou que só se pronunciará sobre o fato após ser consultada oficialmente por quem de direito. Origem.

Notícias do Dia: Terça-feira, 31/07/2012 - REFAZENDA2010-blog

20:42 Hoje em Dia: CNMP investiga aposentadoria dupla paga pelo MP em Minas

20:34 Agência Brasil: MP considera inútil ação da polícia na Cracolândia e instaura inquérito para identificar responsáveis

20:20 Folha: Juiz nega relação com nomes que teriam sido apontados por mulher de Cachoeira

20:20 Brasil247: Caixa 2 de Furnas teria turbinado Aécio e Alckmin

20:20 Hoje em Dia: Previdência muda regra para evitar "farra" de municípios

20:20 Estado de Minas: Oficial de Justiça lacra prédio da Faculdade Promove

20:20 Hoje em Dia: Ministério Público denuncia "mensalão" de Furnas

20:20 Brasil247: Sete anos de escândalo

Carta Capital: Valerioduto: confira a íntegra dos documentos

Posts relacionados: 1 e 2.

Valerioduto: confira a íntegra dos documentos

CartaCapital publica a íntegra dos documentos que registram o caixa 2 da campanha de reeleição do tucano Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998. Há uma lista de doadores e outra de beneficiários.

Neste último grupo, constam meios de comunicação, institutos de pesquisa e fornecedores de vários serviços de campanha que não necessariamente sabiam da movimentação ilegal de recursos. Podem ter recebido sem conhecer a origem do dinheiro que pagou por seus serviços. De qualquer forma, a contabilidade assinada e registrada em cartório pelo publicitário Marcos Valério de Souza mapeia o fluxo dos recursos não-registrados oficialmente. A diferença é colossal. Azeredo declarou ter gasto 8 milhões de reais, mas os números apontados pelo publicitário chegam a 104 milhões.

Também é possível acessar um documento intitulado Declaração para fins de prova judicial ou extrajudicial datado de 12 de setembro de 2007 e assinado por Marcos Valério de Souza. Nele, o publicitário declara um repasse de 4,5 milhões de reais a Azeredo.

Todos os papéis estavam em posse do advogado Dino Miraglia Filho, de Belo Horizonte, e foram entregues à Polícia Federal.

Certos assessores de imprensa disfarçados de jornalistas tentam desqualificar a lista pinçando nomes de empresas citadas e perguntando se elas se corromperiam por tão pouco. Não sabemos afirmar (nem esta é a questão, a não ser para a estratégia diversionista de certos assessores de imprensa). Mas achamos que se abre uma nova linha de investigação do valerioduto. Origem.

Confira abaixo a íntegra dos arquivos (em PDF):

Parte 1

Parte 2

Parte 3

Parte 4

Parte 5

Documentos de pagamento

Parte01

Parte02

Notícias do Dia: Domingo, 29/07/2012 - REFAZENDA2010-blog

22:14 Estadão: Poupança é mais vantajosa do que 60% dos fundos para pequeno investidor

12:35 Folha[Marcelo Gleiser]: Aristóteles e Higgs: uma parábola etéreo (Post anterior relacionado)

12:35 Brasil247: Azeredo contou com voto favorável de Gilmar

12:35 Carta Maior[Saul Leblon]: Laços: O Capriles tucano e o Serra venezuelano

Protesto contra a Televisa - Caros Amigos

12:35 Caros Amigos: YoSoy132 toma sede da Televisa no México

TV Record Minas[Balanço Geral]: Novas pistas ligam modelo morta ao esquema do mensalão mineiro

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Post anterior relacionado.




Imagens TV Record Minas 24/07/2012

Balanço Geral: Novas pistas ligam modelo morta ao esquema do mensalão mineiro

Carta Capital: O valerioduto abasteceu Gilmar Mendes; mais Novojornal e JB

Clique para ampliar - Carta Capital

O valerioduto abasteceu Gilmar Mendes

CartaCapital publica na edição que chega às bancas em São Paulo nesta sexta-feira 27 uma lista inédita de beneficiários do caixa 2 da campanha à reeleição do então governador Eduardo Azeredo em 1998. O esquema foi operado pelo publicitário Marcos Valério de Souza, que assina a lista, registrada em cartório. O agora ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes aparece entre os beneficiários. Mendes teria recebido 185 mil reais.

Há ainda governadores, deputados e senadores na lista. Entre os doadores, empresas públicas e prefeituras proibidas de fazer doações de campanha. O banqueiro Daniel Dantas também aparece como repassador de dinheiro ao caixa 2.

A documentação foi entregue à Polícia Federal pelo advogado Dino Miraglia Filho, de Belo Horizonte. Ele defende a família da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, assassinada em 2000. Segundo Miraglia, a morte foi “queima de arquivo”, pois a modelo participava do esquema e era escalada para transportar malas de dinheiro. Na lista, Cristiana aparece como destinatária de 1,8 milhão de reais.  Origem.

Novojornal: Fantasma da modelo assassinada segue a aterrorizar políticos


Atualização às 15:54

Imagens CC - JB

"...Também contribuíram o BEMGE, Credireal, Comig, Copasa e a Loteria Mineira. No total, via empréstimos bancários, foram captados R$ 4,5 milhões, valor um pouco maior do que o registro da mais alta doação individual, feita pela Usiminas. Ela, através do próprio Eduardo Azeredo e do vice governador Walfrido Mares Guia, doou R$ 4.288.097. O banco Opportunity, através de seu dono, Daniel Dantas, e da diretora Helena Landau, pelos registros, doou R$ 460 mil. ..."

JB: Revista mostra registros de pagamento a Gilmar Mendes pelo mensalão do PSDB

Redação do REFAZENDA2010-blog : A Lambança

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Editorial

A Lambança

Período eleitoral é sempre assim. As contradições veem à tona e se acirram. Não se consegue uma maioria para governar e o pragmatismo predomina.

O Ambiente

Nada mais conturbado que a balbúrdia desses meses que antecedem as vésperas das eleições municipais. O Supremo, atrasado como sempre, pauta o mensalão numa época flagrantemente imprópria. Por outro lado, uma CPMI, necessária, dizem que seriam um antídoto ao protelado julgamento. 

Desnecessário lembrar que havia um julgamento na frente, o mensalão mineiro e como também, a CPI da Privataria.

Mas a agenda política não segue a ordem temporal, reproduz apenas os interesses da maioria. De outra forma, tem-se a agenda da velha e podre mídia, aliada aos interesses conservadores da elite do aparato do Estado. 

Assombrosa a postura de procurador geral da República e tantos outros membros do Ministério Público como também do Judiciário. São partidários, lamentavelmente! E em Minas a coisa cheira a promiscuidade.

Procurador-geral de Minas impede promotoria de investigar Aécio

Representação foi levada pelos deputados Rogério Correa (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB)

Thiago Herdy

Publicado: 11/06/12 - 22h54

Atualizado: 11/06/12 - 22h54

SÃO PAULO - A Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais decidiu avocar a representação levada pelos deputados Rogério Correa (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB) à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público com pedido de investigação dos repasses do governo mineiro a empresas de comunicação que têm integrantes da família do ex-governador e senador Aécio Neves (PSDB) como sócios. Os deputados haviam feito a representação na promotoria em protesto contra a investigação conduzida no ano passado pelo Procurador-Geral de Justiça, Alceu Tadeu Marques — indicado para o cargo pela primeira vez por Aécio —, considerada por eles insuficiente.

A avocação ocorreu sob a argumentação de que os fatos denunciados teriam tido continuidade no atual governo e, por isso, deveriam estar sob a guarda do procurador-geral. O ato impede que o caso seja investigado pela promotoria e causou indignação no promotor do Patrimônio Público João Medeiros, que já havia iniciado suas apurações.

— O fato trazido ao conhecimento da promotoria é preciso no tempo e espaço e se refere ao período em que Aécio era o governador. A PGJ fez uma ginástica argumentativa absurda para justificar este ato de força — criticou o promotor, que estuda medidas para trazer a investigação de volta para sua alçada.

Reportagem publicada pelo GLOBO nesta segunda-feira mostra que quase um terço (oito) dos atuais procuradores-gerais de Justiça do país chegou pela primeira vez ao cargo sem ter sido o mais votado na eleição interna do Ministério Público. A possibilidade de os governadores escolherem o nome daquele que poderá ou não investigá-los tem colocado a atuação dos chefes do MP em xeque em função do engavetamento precoce de inquéritos e da falta de iniciativa em assuntos sensíveis aos governos estaduais.

No caso de Minas, Alceu chegou ao cargo em 2008 apesar de ser o segundo lugar da lista tríplice do MP. Em 2010 ele foi reconduzido por Antonio Anastasia, desta vez na condição de primeiro lugar na votação interna.

Na representação levada ao procurador-geral no ano passado, os parlamentares pediam também investigações sobre as atribuições do Núcleo Gestor de Comunicação Social do Governo do Estado, coordenado pela irmã de Aécio, Andrea Neves, sócia nas empresas de comunicação que receberam recursos.Alceu Torres Marques decidiu encerrar o caso "por ausência de justa causa", com base em resposta oficial apresentada pelo governo, em ofício, em apenas três meses de apuração. O fato levou os deputados a representarem contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“O Procurador-Geral tinha o poder e o dever de investigar a fundo as denúncias e não simplesmente contentar-se com declarações de pessoas que que se servem do governo e não têm interesse de esclarecer os fatos”, escreveram os parlamentares na representação ao Conselho, acusando Alceu de não "esgotar as possibilidades de diligências e colheita de provas".

Ontem, a assessoria do senador Aécio Neves divulgou nota informando ser improcedente a denúncia. Na nota, a assessoria lembra que a investigação realizada pela procuradoria-geral analisou "vasta documentação encaminhada pelo Governo", atestando a "regularidade dos contratos firmados com a emissora" e a" isonomia no relacionamento com os veículos de comunicação".

As Coligações

Tudo por alguns segundos na TV. Apostam todas as fichas achando que a tv é solução. As vinhetas, no meio da programação, podem ser. Mas o horário eleitoral gratuito obrigatório deve ter pouca audiência. As mega produções só oneram as campanhas. Gastar sola de sapato e olho no olho do eleitor não é tarefa impossível e pode ser produtiva.

Imagem da web

Aí começa a lambança. O PDS é a noiva prostituta da vez. O PP de Maluf também. O beija mão de Lula a Maluf deixou visivelmente o candidato a prefeitura paulistana constrangido. O próprio Lula se criticou noutro evento, dizendo que uma outra e nova foto seria politicamente correta. Por aqui, nas Montanhas se vê isso.

Enquanto Kassab apoia Serra em São Paulo briga por apoiar Patrus em BH. Quem em sã consciência e com uma guarda municipal destas quer este apoio?!

A Polícia de Kassab:

Imagens SBT 17/07/2012

Imagens SBT 18/07/2012

O Conservadorismo Popular

Os comentários de leitores na internet demonstram algumas verdades: a corrupção começou com o PT e Lula é o presidente do País. E mais. Só o PT coloca os seus quadros nos cargos públicos...

Não há santo em Política. Ela reflete a população eleitora. Parece que o ranço escravagista não terminou. Já não é uma questão de pele, mas ranço social.

Belo Horizonte

Ainda bem que explodiram a farsa montada por Pimentel e Aécio. Porém a luta se mostra dura. Patrus ficou fora muito tempo e nos parece que o perfil do eleitorado belo-horizontino mudou. E ainda se tem a luta pela Câmara Municipal. Sem maioria não se governa. Por mais desimportante que seus membros a façam parecer, ela é importante sim!

Lacerda só cuidou das grandes obras. O BRT e o conluio com as empresas de ônibus é um exemplo. Para escolas por exemplo, se vê isto aqui. Haverá mensalidades?!

Prefeitura de BH assina parceria com iniciativa privada para construir escolas

Estado de Minas

Publicação: 25/07/2012 12:48 Atualização: 25/07/2012 13:59

A Prefeitura de Belo Horizonte assinou, nesta quarta-feira, uma Parceria Público- Privada (PPP) com a Odebrecht Engenharia e Construção no valor de R$ 190 milhões. O investimento da construtora será financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), do governo federal, e vai permitir a construção, no prazo de dois anos, de 37 escolas, atendendo a 20 mil crianças e jovens. Desse total, 32 serão Unidades Municipais de Ensino Infantil (Umeis), destinadas a crianças de 0 a 5 anos, e o restante serão escolas direcionadas ao ensino fundamental.

Como contrapartida ao investimento, a Odebrecht vai poder explorar os serviços administrativas dessas 37 escolas por um prazo de 20 anos. Exceto a merenda escolar e a parte pedagógica, a Prefeitura de Belo Horizonte já terceiriza esse tipo de serviço em toda as escolas municipais e Umeis. A previsão da Prefeitura e da Odebrecht é que as escolas construídas via PPP, que é a primeira do país nesses moldes na área de educação, devem ficar prontas daqui a dois anos. Com informações de Felipe Canêdo

Cidade de São Paulo

Serra é uma fraude. Sempre foi. Agora encasquetou com os chamados blogueiros sujos. Para ele só serve o PIG (Partido da Imprensa Golpita) ou a velha e podre mídia. O Bolinha de Papel representa o atraso e as elites carcomidas. Cabe também falar do governador higienista da República de São Paulo. Sua polícia mata mais do que a polícia americana como um todo. Polícia lá é preferencialmente para os pobres. No resto do Brasil não é bem diferente.

O Brasil247 nessa reportagem traz alguns comentários. Selecionamos dois:

Eros Alonso 24.07.2012 às 08:45

Caros leitores. Coloco aqui uma situação real que me motivou a ser contra Serra.Durante 10 anos fui Secretário Municipal do PSDB.Votei e apoiei esse partido e candidato. Com o tempo constatei que os principais problemas de nossa região, no interior paulista, não eram solucionados e sequer discutidos. O Sudoeste Paulista que vivemos nâo tem um hospital público ou universidade pública e o PSDB já construiu uma dezena de penitenciárias na região.Um governo que constrói presídios e não constrói universidades e hospitais não merece respeito.Serra marcou Audiência Pública para tratar das penitenciárias na véspera do carnaval , em SP, e as cidades interessadas não souberam e não participaram.Apenas aquela Audiência Pública mostra o caráter desse candidato, que agora é inimigo dos interesses de minha família e não simplesmente adversário.Prepotente, arrogante, autoritário , deveria explicar porque pagava para a Veja mais de 2,5 milhões por mês quando era governador.

Mirian Pereira 23.07.2012 às 21:18

vou mais longe, Paulo Nogueira, quem vai desmascarar serra é a Internet. Acabou o tempo em que a gente só tinha a versão cínica da Folha, do Estadão, da Globo, da Veja e do Correio Brasiliense. Hoje, a Internet não aceita mais mentirosos como Serra, que mentiu ao abandonar o mandato na Prefeitura, mentiu ao esconder o aborto de sua mulher, mentiu na bolinha de papel, mentiu no caso Arruda, metiu pra caralho. Agora acabou, Renato, mentiu, a Internet desmente na hora. Serra se nutriu da grande imprensa a vida inteira, mas agora acabou, secou a fonte dos Civita, dos Mesquitas, da puta que pariu. Não é que o internauta não gosta do Serra, o internauta desmnascara o Serra.

VladimirSafatle

24/07/2012 – 03h30

Pela extinção da PM

 

No final do mês de maio, o Conselho de Direitos Humanos da ONU sugeriu a pura e simples extinção da Polícia Militar no Brasil. Para vários membros do conselho (como Dinamarca, Espanha e Coreia do Sul), estava claro que a própria existência de uma polícia militar era uma aberração só explicável pela dificuldade crônica do Brasil de livrar-se das amarras institucionais produzidas pela ditadura.

No resto do mundo, uma polícia militar é, normalmente, a corporação que exerce a função de polícia no interior das Forças Armadas. Nesse sentido, seu espaço de ação costuma restringir-se às instalações militares, aos prédios públicos e aos seus membros.

Apenas em situações de guerra e exceção, a Polícia Militar pode ampliar o escopo de sua atuação para fora dos quartéis e da segurança de prédios públicos.

No Brasil, principalmente depois da ditadura militar, a Polícia Militar paulatinamente consolidou sua posição de responsável pela completa extensão do policiamento urbano. Com isso, as portas estavam abertas para impor, à política de segurança interna, uma lógica militar.

Assim, quando a sociedade acorda periodicamente e se descobre vítima de violência da polícia em ações de mediação de conflitos sociais (como em Pinheirinho, na cracolândia ou na USP) e em ações triviais de policiamento, de nada adianta pedir melhor "formação" da Polícia Militar. 

Dentro da lógica militar, as ações são plenamente justificadas. O único detalhe é que a população não equivale a um inimigo externo.

Isto talvez explique por que, segundo pesquisa divulgada pelo Ipea, 62% dos entrevistados afirmaram não confiar ou confiar pouco na Polícia Militar. Da mesma forma, 51,5% dos entrevistados afirmaram que as abordagens de PMs são desrespeitosas e inadequadas.

Como se não bastasse, essa Folha mostrou no domingo que, em cinco anos, a Polícia Militar de São Paulo matou nove vezes mais do que toda a polícia norte-americana ("PMde SP mata mais que a polícia dos EUA", "Cotidiano").

Ou seja, temos uma polícia que mata de maneira assustadora, que age de maneira truculenta e, mesmo assim (ou melhor, por isso mesmo), não é capaz de dar sensação de segurança à maioria da população.

É fato que há aqueles que não querem ouvir falar de extinção da PM por acreditar que a insegurança social pode ser diminuída com manifestações teatrais de força.

São pessoas que não se sentem tocadas com o fato de nossa polícia torturar mais do que se torturava na ditadura militar. Tais pessoas continuarão a aplaudir todas as vezes em que a polícia brandir histericamente seu porrete. Até o dia em que o porrete acertar seus filhos.

Mais recentemente vimos abaixo, no Brasil247:

Tudo normal em S. Paulo: nova chacina mata seis

Foi no Jaçanã; na matemática do secretário de Segurança Antonio Ferreira Pinto, 'mais seis'; oito foram baleados; munição do mesmo tipo que a usada pela Polícia Militar; retaliação não está descartada; promotores pedem destituição do comando da PM por "descontrole"; e então, governador Alckmin?

26 de Julho de 2012 às 12:17

247 – Pela sétima vez este ano uma chacina ocorreu no município de São Paulo. Na noite da quarta-feira 25, seis pessoas morreram quando participavam de um jogo de cartas no Jaçanã, bairro da zona norte que ganhou fama na música Trem das Onze, de Adoniran Barbosa. Outras oito pessoas, na sequência do ataque, foram baleadas pelo mesmo grupo que circulava em um carro efetuando os disparos. A munição encontrada nos locais dos crimes é do mesmo tipo que a usada pela Polícia Militar, de calibre 40 para pistolas.

Estatísticas divulgas pelo governo paulista na véspera da nova chacina indicaram o crescimento em 22% no número de homicídios na capital no primeiro semestre. Em junho, mês mais violento dos últimos 18 meses, houve média de 14 mortes por tiros a cada dia no Estado. Contra um total de 75 assassinatos na Grande São Paulo registrados no ano passado, apenas em junho, este ano, ocorreram 95 mortes violentas na mesma região.

As autoridades, ainda de maneira velada, estão associando o aumento no número de homicídios a uma guerra em curso entre a PM e o PCC – organização criminosa conhecida como Primeiro Comando da Capital. Oito policiais militares foram mortos em horários de folga este ano. A série de crimes aconteceu depois que um efetivo da PM executou em maio, após troca de tiros, seis suspeitos de pertencerem a esse grupo. Em junho, outros oito suspeitos, na noite de 13 de junho, foram mortos pela PM em locais distintos da periferia da cidade.

Nesta quinta 26, representantes do Ministério Público Federal entrarão na Justiça como uma ação civil pública pela destituição de todo o atual alto comando da Polícia Militar. O argumento principal é o de que está havendo "descontrole". O governador Geraldo Alckmin, antes da divulgação da estatísticas, tentou contemporizar. Para ele, "a tendência" é de redução da violência. Na noite de sábado, o cidadão italiano Tomasso Lotto foi morto após uma tentativa de assalto nos Jardins, bairro nobre da capital. O secretário estadual de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, classificou o crime como "mais um" diante da "escalada de violência em São Paulo".

Como se vê, as autoridades não se entendem entre "tendência" de redução na criminalidade (Alckmin) e "escalada da violência" (Ferreira Pinto). Não há porque não acreditar que a verdadeira projeção é de que crimes como o da madrugada desta quarta 25 continuem acontecendo como se isso fosse o normal da maior cidade do País.

A percepção do Eleitor

Aqui se tem de tudo. Aqueles que tacham o PT de comunista, as viúvas da Ditadura. No Centro Direita os neoliberais e os entreguistas. A suposta ineficiência estatal foi entregue ao capital transnacional, financiado pelos recursos do trabalhador via BNDES e temos hoje, serviços deficientes e insuficientes a tarifas estratosféricas!

E ainda temos a Classe Média, a antiga e conservadora. Vê fantasmas por todo canto. Madame não suporta ver que a sua ex doméstica viajou ao exterior. Ou o marido da sua empregada com carro próprio entupindo o trânsito.

Tem aqueles que realmente não admitem corrupção. Uma minoria. Pior mesmo é o ranço enraizado e este sim, pode trazer de volta o que há de pior na política nacional.

A manipulação midiática

A velha e podre mídia tem partido. Sendo assim, tudo fará pela manutenção do status quo. Mostrará os escândalos do outro lado mas se furtará os escândalos dos seus. Nesses tempos horrorosos é muito difícil se ter uma visão verdadeira de quase todos os fatos. Não se consegue uma narrativa descritiva, só opinativa. As pesquisas serão um exemplo cabal!

Mãos à obra!

O Editor em 26/07/2012.

E mais: Folha: Procurador pede troca do comando da PM de São Paulo