Novojornal: Gangue dos Castros "determina" que TJMG censure Novojornal

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Gangue dos Castros "determina" que TJMG censure Novojornal

Integrantes do esquema criminoso montado no Tribunal de Justiça, denunciado por Novojornal, ameaçam colegas em nome de Danilo de Castro

Na tarde da última quinta-feira (16) chegou à redação de Novojornal documentos, vídeos e gravações de reuniões e encontros ocorridos nas últimas duas semanas de integrantes do TJMG com representantes de Danilo de Castro e Alexandre Silveira. Trata-se de uma iniciativa tendo a frente o desembargador José do Carmo e o procurador Jarbas Soares, para impedir que Novojornal continue a publicar denúncias do esquema criminoso montado nos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público mineiro.

Em um destes encontros, José do Carmo alerta seus interlocutores das ameaças e o descontentamento de Danilo de Castro com Desembargadores e Juízes. Danilo estaria falando em nome do Governador Antonio Augusto Anastásia. As pressões sobre os colegas do Tribunal de Justiça já fizeram quatro vítimas que se recusaram participar do esquema montado para censurar e retaliar Novojornal. Danilo é citado como “aquele que viabilizou os principais benefícios para magistratura mineira nos últimos anos”.

A primeira vítima desta tentativa de “persuasão” foi o desembargador Dermival de Almeida Campos, que recusou-se a modificar a decisão colegiada que absolveu o Novojornal e condenou o Ministério Público em função do empastelamento do Portal jornalístico em 2008. Tudo porque esta decisão poderá significar a condenação de Jarbas Soares perante o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), onde tramita procedimento disciplinar investigando o fato. Para se livrar da pressão, o desembargador deu-se por impedido de continuar julgando.

Fato idêntico ocorreu com a segunda vítima, desembargador Gutemberg da Mota e Silva, que diante da pressão exercida por integrantes da “Gangue dos Castros” e membros da Maçonaria para que censurasse e impedisse que novas matérias fossem publicadas, denunciando o integrante da “Gangue dos Castros” Alexandre Silveira, também deu-se por impedido.

A terceira vítima foi o juiz da 24ª Vara Cível que não concedeu a tutela antecipada solicitada por Alexandre Silveira. Juiz natural, viu sua autoridade ser desrespeitada por uma decisão do desembargador Cabral da Silva. Em clara demonstração de desrespeito ao ordenamento jurídico, prática comum de alguns integrantes no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Até mesmo a infra-estrutura jurídica da Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS) foi colocada a disposição da “Gangue dos Castros”. Os dois advogados funcionários da associação Dr. José Eduardo Vecchi Prates e Dra. Cantinila Bezerra de Carvalho estão funcionando como advogados de Danilo de Castro e Alexandre Silveira, o que tem deixado vários magistrados irritados com tal comprometimento da entidade que representa a magistratura mineira.

Segundo consta de uma das gravações, os advogados têm procurado os magistrados falado em nome da AMAGIS, na necessidade da defesa dos interesses dos Juízes e desembargadores envolvidos nas denuncias da “Gangue dos Castros”, em claro tráfico de influência.

As degravações, transcrições e outros documentos recebidos por Novojornal já foram enviados para a OAB nacional, CNJ, ABI e ANJ, além do presidente do STF, Ministro Ayres Britto. Origem.

Novojornal: AMAGIS patrocina defesa da "Gangue dos Castros"

Vi o mundo[Azenha]: Rogério Correia: PSDB de Minas Gerais usou a polícia e a mídia para tentar cassar meu mandato

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Rogério Correia: PSDB de Minas Gerais usou a polícia e a mídia para tentar cassar meu mandato

por Luiz Carlos Azenha

O líder do PT na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Rogério Correia, enfrentou um ano conturbado.

Em dezembro de 2011 a revista Veja publicou uma denúncia, A Trama dos Falsários, de Gustavo Ribeiro e Rodrigo Rangel, sugerindo que o deputado petista era um dos mentores da falsificação, pelo lobista Nilton Monteiro, da chamada Lista de Furnas, um documento que traz o nome de supostos beneficiários de esquema de caixa dois tucano nas eleições de 2002.

A reportagem de Veja foi rebatida na blogosfera, à época, com o argumento de que o texto mais parecia uma novela, recheado de adjetivos e ilações. Obviamente, a resposta não teve a mesma repercussão, mas apontou ao menos uma importante omissão da revista:

A “Veja” omitiu que existe sentença judicial, proferida pela juíza Maria Luiza Marilac Alvarenga de Araújo, inocentando Nilton Monteiro (processo 024.06.029.163-0, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 11/2009), em processo no qual é acusado por José Carlos Aleluia (ex-deputado do PFL) de falsificação da tal lista. Dentre outros motivos, a absolvição se deu pela existência de um “Laudo de Exame Documentoscópico (Mecanográfico e Grafotécnico)” do Instituto Nacional de Criminalística, do Departamento de Polícia Federal, do Ministério da Justiça, de nº 1097/2006, assinado pelos peritos Marcus de Jesus de Morais e Narumi Pereira Lima, apontando: que a versão original da “lista” não apresentava indícios de montagem; que a assinatura convergia para a de Dimas Toledo; que a empunhadura da caneta indicava forte convergência entre a assinatura e as rubricas postas nas diversas páginas; que a impressão das suas cinco páginas apontavam que foram confeccionadas pela mesma impressora; que a tinta da caneta, usada para a assinatura e para as rubricas indicavam fortes semelhanças etc.

Na semana seguinte, Veja voltou ao assunto, dizendo que a Lista teria sido forjada para aliviar a situação do ex-presidente Lula durante a crise do mensalão.

Em seguida, o jornal O Estado de Minas publicou reportagens, dentre as quais O esquema do fraudador, sugerindo que Nilton Monteiro teria cobrado dívida “por supostos serviços prestados” a Rogério Correia. Em editorial, o jornal pediu a cassação do petista.

Foi a deixa para que o PSDB formalizasse o pedido à Assembleia Legislativa, onde o grupo governista ligado ao senador Aécio Neves tem ampla maioria.

Na mesma época, a direção do PSDB pagou R$ 200 mil reais a um perito estadunidense, que concluiu que a lista era uma fraude grosseira – segundo Rogério Correia, a perícia no Exterior foi feita em uma cópia xerox.

“Isso [a cassação] só não se efetivou porque a tramoia foi desmascarada. O documento periciado pela Polícia Federal mostrava veracidade [da lista]. O Tribunal de Justiça [de Minas Gerais] já tinha julgado aqui também uma ação contra o Nilton Monteiro por falsificação da lista e tinha dado razão à veracidade da lista. E também pela reação aqui do PT, do PCdoB, do PMDB e do movimento social”, afirma hoje o petista.

Em retrospectiva, ele identifica como teria se dado a armação política:

1. Um delegado do Departamento de Operações Especiais (DEOESP) — que Correia identifica como “braço político” da polícia de Minas Gerais — teria obtido degravações de interceptações telefônicas do lobista Nilton Monteiro. As gravações, feitas com autorização da Justiça, constavam do inquérito que apurou o esquema de financiamento de campanhas cujo resumo consta da Lista de Furnas.

2. Estas degravações teriam sido tiradas de contexto nas reportagens da revista Veja, para se encaixarem na suposta trama petista, que teria Rogério Correia como um dos mentores da falsificação.

3. A repercussão na mídia mineira, especialmente em O Estado de Minas, criou o clima na opinião pública local para justificar o pedido de cassação.

O timing da movimentação dos tucanos leva o deputado a especular, hoje, que o objetivo deles era pressionar a procuradora da República Andrea Bayão Ferreira, que se preparava para fazer a denúncia relativa à Lista de Furnas no Rio de Janeiro — denúncia enfim apresentada no início deste ano, como revelou o repórter Amaury Ribeiro Jr., no jornal mineiro Hoje em Dia.

Desde as denúncias da Veja em dezembro de 2011, no entanto, a situação do deputado Rogério Correia experimentou uma reviravolta.

A demolição da quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira, em Goiás e no Distrito Federal, revelou os “métodos investigativos” da revista Veja.

A denúncia do Ministério Público Federal sobre a Lista de Furnas trouxe duas informações especialmente relevantes:

1) A perícia oficial — segundo Rogério Correia, a única feita no original da Lista de Furnas — diz que não há montagens no documento e confirma a assinatura de Dimas Fabiano Toledo, o ex-diretor de Engenharia de Furnas acusado de ser o organizador do sistema de arrecadação de recursos junto a fornecedores da empresa;

2) Contrariando o que foi divulgado pela revista Veja, o conjunto de interceptações telefônicas, na apreciação do MPF, reforça a tese de que o lobista Nilton Monteiro acreditava na autenticidade da lista. Segundo o deputado, não há nada ali que corrobore as acusações feitas contra ele pela revista. Segundo Amaury Ribeiro Jr., a procuradora escreveu que “durante a intercepção das linhas telefônicas usadas por Nilton Monteiro, nada foi captado que indicasse a falsidade da lista, ao revés, em suas conversas telefônicas, inclusive com sua esposa, sustenta que a lista é autêntica”. Continue lendo, áudios e documentos incluídos.

A Justiça de Minas na Mídia; com jornais.

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Novojornal: Gangue dos Castros: Assessor do presidente do TJMG é preso

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Integrante da "Gangue dos Castros" denunciada por Novojornal, Carlos Eloi teria sido preso após ameaçar desembargador de contar tudo que sabe

O ex-assessor especial da presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Luiz Carlos Gonçalo Eloi, denunciado como um dos integrantes do esquema de corrupção em funcionamento dentro do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi preso na noite desta sexta-feira (10) em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça.

O CNJ vinha desde 2009 investigando Carlos Eloi principal executor dos atos secretos do TJMG. O então corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, solicitou informações sobre a existência dos atos administrativos que teriam sido editados pelo tribunal "de modo reservado ou sem a devida divulgação própria dos atos de poder".
 

O TJMG editou pelo menos 102 atos normativos (ordens de serviço, portarias e resoluções) classificados como reservados, que não teriam sido publicados.

No ofício o corregedor ressaltava a necessidade de esclarecimento dos fatos, "particularmente em atenção ao compromisso de todos os órgãos do Poder Judiciário com a transparência e publicidade de suas condutas e procedimentos".  Nos anos de 1989 e 1990, resoluções reservadas à presidência do tribunal regulamentaram vencimentos de magistrados.

Foram estabelecidos reajustes trimestrais, pelo índice acumulado da inflação do trimestre anterior para os valores dos vencimentos dos cargos da magistratura em Minas. Outras resoluções equiparam os vencimentos dos magistrados aos salários e benefícios pagos aos deputados estaduais.  Somente no período de 13 de dezembro de 1989 a 19 de fevereiro do ano seguinte, foram editados quatro atos (Resoluções 154/1989, 156/1989, 160/1990, 162/1990) reajustando os salários da magistratura. O vencimento de magistrados também é objeto de uma portaria (494/1989), reservada à presidência do tribunal.

Os atos foram assinados pelo ex-presidente do TJ Argemiro Otaviano Andrade, já falecido. Algumas resoluções analisadas apresentam carimbo de publicado, embora seu conteúdo não esteja disponível para consulta na página do tribunal na internet. Outras apresentam a ordem de "publique-se". Há ainda as que têm apenas as ordens de "registre-se" e "cumpra-se". 

Este é o caso de uma ordem de serviço (21/2001) assinada pelo então diretor-geral Luiz Carlos Gonçalo Elói, que designa um grupo de trabalho para a apresentação de minuta de portaria regulamentando o pagamento de honorários a magistrados ou servidores que atuarem como instrutor ou professor em cursos ou programas de desenvolvimento de recursos humanos. O ato normativo determina que "ao assunto deverá ser dada prioridade absoluta".

Na época o presidente do tribunal, desembargador Sérgio Resende, informou que determinara a publicação de atos reservados, principalmente sindicâncias, que estejam em vigor e não tenham perdido seus efeitos. "Os demais que perderam o efeito não tem mais jeito", afirmou o magistrado, alegando desconhecer os motivos para a edição de atos reservados na corte no período de cerca de duas décadas. "Por que se ocultavam essas coisas eu não sei."

Em julho deste ano novamente veio a tona as atividades de Eloy, com a publicação de um vídeo comprovando denuncia apresentada por um empresário de que o ex-diretor geral e secretário especial da presidência do TJMG estava negociando pedido de propina visando o favorecimento de licitação de prestação de serviços. A este respeito o SINDIJUS/MG- Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais em seu sitio na internet publicou:

“Como o SINDOJUS/MG sempre tem questionado, dinheiro o TJMG tem, e muito. São milhões e milhões que, ou são mal geridos, ou vão para destinações obscuras, como se vê agora comprovado. É preciso que o Ministério Público e o CNJ ajam imediatamente e com muito rigor. O que estamos vendo denunciado hoje pode ser apenas a ponta do iceberg. Que a sociedade, as entidades sindicais e associativas, Assembléia Legislativa, Congresso Nacional e o Tribunal de Contas voltem os olhos para esse ato que agride de forma contundente todos os cidadãos que pagam os seus impostos e vêem o seu dinheiro sendo utilizado por verdadeiras quadrilhas que, conforme já denunciou a própria corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, estão se apossando do Poder Judiciário deste país”. 

Segundo investigações, Elói é acusado de ter participado de diversos procedimentos irregulares praticados nos últimos 10 ano quando exerceu a função de Diretor Geral do TJMG e depois assessor especial da presidência, recebendo propinas de empresários e liberando contratos de serviços e compras para o Tribunal de Justiça sem a realização de processo licitatório. Incluindo o ruidoso e anulado procedimento licitatório para construção da nova sede do TJMG, onde a Construtora Delta teria recebido R$ 50 milhões apenas para limpar o terreno onde seria executado a obra.  

A versão apresentada pelo TJMG e de que o ex- Diretor Geral e ex-assessor especial já havia sido afastado do Tribunal no início do ano, quando uma sindicância foi aberta. Elói foi levado para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) São Cristóvão, na região Noroeste, e ficará à disposição da Justiça. Se Eloy resolver falar terá muito que contar, afirma um funcionário aposentado do TJMG. Origem.

Hoje em Dia: Ex-assessor especial do Tribunal de Justiça é preso

O Tempo: Preso ex-assessor especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

"Reportagem revelou que 651 servidores ganharam acima do teto em julho"

O Tempo: Salários da Justiça podem ser motivo de inquérito do MPMG 

Novojornal: PSDB transforma Vara de Inquéritos Policiais de BH em DOI-CODI

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PSDB transforma Vara de Inquéritos Policiais de BH em DOI-CODI

A “justiça Tucana” e “Gangue dos Castros” transformaram a Vara de Inquéritos Policiais de BH em “Tribunal de Exceção” contra opositores

“Está demorando para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faça uma inspeção na Vara de Inquéritos de Belo Horizonte”, afirma um dos maiores advogados criminalista de Minas Gerais. Concluindo, “Assim como ocorria no DOI-CODI, local temido na época do período militar, onde opositores ao regime eram perseguidos através de investigações dirigidas por promotores, policiais, peritos e até mesmo médicos legistas para atestar o que interessava ao governo ditatorial”.

“Na época, a tortura e a prisão ilegal eram utilizadas, o que lamentavelmente vem ocorrendo em Minas Gerais mesmo após a redemocratização, através da Vara de Inquéritos Policiais do TJMG”.

O que deveria servir para que o poder judiciário participasse mediando e colocando freio as práticas incompatíveis com o Estado Democrático de Direito, transformou-se em departamento repressivo a serviço dos governantes, legitimando, através de um juiz e de integrantes do Ministério Público, procedimentos realizados sem qualquer obediência ao devido processo legal, onde documentos e processos somem, provas são forjadas, liminares são concedidas apenas para atender “interesses”.

Presidida pela juíza Rosemere das Graças do Couto, acompanhada dos promotores Adriano Botelho Estrela, Elaine de Oliveira Godoi, Jaqueline Ferreira Moisés, Rita de Cássia Rolla Mendes, Mário Drumond da Rocha e Roney Oliveira, do delegado Márcio Nabak e uma dezena de peritos, todos acusados de praticar diversas irregularidades e desvio de conduta, a Vara de Inquéritos Policial da Capital continua suas atividades sem prestar contas a ninguém. “Ela não obedece a hierarquia do tribunal, tão pouco deve explicação a Corregedoria e sim aos integrantes do esquema que a domina”, conclui o criminalista. Origem.

Atualização às 19:01

Novojornal: Até Padre integra esquema de venda de sentença montado no TJMG

Novojornal: Corregedoria: São autênticos relatórios sobre "Gangue dos Castros"

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Corregedoria: São autênticos relatórios sobre "Gangue dos Castros"

Inquérito atesta autenticidade de relatórios que descrevem esquema criminoso montado na Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário mineiro pelo PSDB

Enquanto a Corregedoria do Ministério Público e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assim como sua Corte Superior e a OAB-MG permanecem inerte diante do comprovado esquema criminoso em pleno funcionamento nas instituições e em seus quadros, a Corregedoria da Polícia Civil dá início a expurgo de integrantes do esquema criminoso.

O esquema denunciado nos relatórios através de depoimentos prestados pelo advogado Joaquim Engler na Polícia Civil e nas diversas degravações já estão em pose do Governo de Minas, através da Secretaria de Defesa Social, da Polícia Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que receberam cópia do inquérito.

Nomes constantes dos dois depoimentos, mais degravações que fundamentaram a decisão da Corregedoria de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais em ordem e outras circunstâncias. 

Senadores: Clésio Andrade e José Sarney.

Ministro do Superior Tribunal de Justiça: Doutor Paulo Medina.

Deputado Federal: Eduardo Brandão de Azeredo. 

Secretário de Governo do Estado de Minas Gerais: Danilo de Castro.

Ex-governador do Estado de Minas Gerais: Newton Cardoso.

Ex-Ministro do Turismo: Walfrido dos Mares Guia.

Ex-deputado federal e ex-presidente do PSDB de Minas Gerais: Vittorio Medioli.

Desembargadores (as): Elias Camilo, Heloisa Combat, José do Carmo Veiga de Oliveira, Marcos Lincom, Marcelo Rodrigues, Mota e Silva, Renato Martins, Selma Marques, Tarcísio Martins Costa e Wanderley Paiva. 

Ex-Procurador Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais: Jarbas Soares Júnior.

Presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig: Djalma Moraes

Promotores de Justiça: Adriano Botelho Estrela, Elaine de Oliveira Godoi, Jaqueline Ferreira Moisés, Rita de Cássia Rolla Mendes, Mário Drumond da Rocha e Roney Oliveira 

Juízes(as) de Direito: Luzia Divina, Sebastião Mattos Mozine e Marcos Henrique Caldeira Brant, Rosimeire das Graças Couto,  Ricardo Torres de Oliveira, Tiago Pinto, Wauner Batista Ferreira Machado.

Serventuário do TJMG: Luiz Carlos Eloy.

Delegados (as)) de Polícia: Ada do Carmo Martins, Gilberto Nascimento,  Márcio Nabak, Ricardo Luiz Ferreira

Advogados: Antônio Velloso Neto, Arésio Antonio Almeida Damaso e Silva, Ary Oswaldo Campos Pires, Bruno Giusto, Castelar Modesto Filho (ex-procurador do Estado de Minas Gerais), Décio Freire, ElcivalMoreira, Francisco Américo França, Felipe Amodeo, Inácio Francisco Muniz, Joaquim Engler Filho, José Arthur de Carvalho, Lívia Novak, Marcos Moura, Mariela Gracia Amodeo, Mário Genival Tourinho, Milton José da Costa, Milton Simões Baeta da Costa, Obregon Gonçalves, Raimundo Cândido Júnior, Ricardo Drumond da Rocha, Roberto da Cunha Vieira Filho, Ronald Quintão Jones, Rogério Marcoline de Souza, Sidney Safe e Wander Tanure.

Peritos e peritas: Alessandro Ricart Ramos, Andréa Cássia Vieira de Souza, Áurea Helena Lima, Cleber Fernandes, Daniela Venâncio Mendes,  Eduardo Vaz de Mello, Eliane Agnetti, Flávia Cunha Moretzohn Quintão, Glaucia Vidal, Glaura Malheiros Trindade, Liliam Ramires. Luciana Nabak,Márcia Regina da Rocha, Marco Antônio Fonseca Paiva, Maurício Brandão Ellis, Mauro Ricart Ramos.

Empresários: André Vom Rodrigues, Aquiles Gonçalves Freire, Antônio Pontes Fonseca, Cleber Marques Paiva, Evandro Torquete, Fernando Sarney, Francisco Américo França, Itamar Antônio da Silva, José Tadeu de Moraes, Luciano Duarte Penido, Milton José Simões Baeta da Costa, Ricardo Drumond da Rocha. 

Nomes ligados a empresas estatais: Rodrigo Campos Botelho (diretor da Cemig); José Antônio Talavera e Diretor Financeiro da Alston (o nome não é mencionado) e Oswaldo Borges (no BDMG e MGS).

Ex-Secretário de Estado da Administração: Cláudio Roberto Mourão da Silveira, Guilherme da Silveira Mourão (filho de Cláudio Mourão).

Ex-Secretário de Estado da Defesa Social: Maurício Campos

Ex-presidente de Furnas Centrais Elétricas S/A: Dimas Fabiano Toledo.

Ex-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig: Carlos Eloy.

Funcionários da SAMARCO: Aquiles Gonçalves Coelho, Itamar Antônio da Silva. José Luciano Duarte Penido (ex-presidente da empresa) José Tadeu de Moraes, Paulo José Barros Rabelo.

Padre: Wagner Portugal

Instituto Del Picchia: Celso Mauro Ribeiro Del Picchia e José Del Picchia Filho.

Jornais e Revistas: O Estado de Minas, O Tempo e revista VEJA.

Sociedade do investigado: Paulo César de Farias e o ex-empresário de deputado federal Sérgio Naya.

Os irmãos Perrela.  

Outros nomes citados de participantes do caso, porém sem especificação de funções: Cleiton Melo de Almeida, Regina Cortez, Roberto da Cunha Vieira Filho e Rodolfo Guerra.

Consultada, a Secretaria de Defesa Social informou que encaminharia a demanda para a assessoria de comunicação da Polícia Civil para atendimento.

Também consultados, OAB/MG, Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG) e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nada responderam até o fechamento desta matéria. Continue lendo.

Hoje em Dia: TJ de Minas paga até R$ 173 mil a desembargador

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TJ de Minas paga até R$ 173 mil a desembargador

Amália Goulart e Ezequiel Fagundes - Do Hoje em Dia

Dos 127 desembargadores de Minas, apenas um não recebeu salário acima do teto constitucional no mês de julho. Teve magistrado que chegou a receber R$ 173 mil. A alegação para os supersalários pagos pelo Judiciário mineiro é uma série de ganhos eventuais.

Pressionado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já havia dado um prazo extra para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) divulgou a folha de pagamento dos magistrados e servidores do órgão na internet.

Conforme levantamento feito pelo Hoje em Dia, o tribunal desembolsou a quantia de R$ 4,9 milhões para custear os salários dos 127 desembargadores da ativa no mês de julho. Dividido o valor, a média remuneratória é de R$ 39 mil mensais para cada magistrado mineiro.

Com a divulgação nominal dos contracheques do Judiciário, a tendência é de que Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e os ministérios públicos estadual e federal divulguem em seu sites a despesa com pessoal. Os órgãos prometem a divulgação, mas não estipularam prazo, alegando problemas técnicos.
 

De acordo com o levantamento salarial no Tribunal de Justiça, só o desembargador Moacyr Lobato de Campos Filho, da 9ª Câmara Cível, recebeu menos que o teto do funcionalismo público, que é de R$ 26,7 mil. Em julho, ele ganhou R$ 17.912,95 líquidos. Já seu colega de toga, José Marcos Rodrigues Vieira, da 16ª Câmara Cível, recebeu R$ 173.912,79 depois de descontado todos os impostos.

O valor bruto foi de R$ 181.333,62. Segundo a folha de pagamento do tribunal, do valor total pago, R$ 157.216 mil refere-se a ‘vantagens eventuais’. Tal benefício engloba ‘abono e indenização de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição e pagamentos retroativos. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o desembargador Antônio Carlos Cruvinel, da 3ª Câmara Criminal, foi o segundo que mais recebeu. Somado os extras e descontado os impostos, ele ficou com R$ 86.220,85. De acordo com a folha, R$ 64.158,91 foram a título de ‘vantagens eventuais’. Corregedor-geral de Justiça, o desembargador Audebert Delage, da 4ª Câmara Cível, é o terceiro no levantamento, com R$ 74.764,72 líquidos.

O OUTRO LADO
Por meio de nota, o TJMG informou que “os valores da remuneração dos servidores e magistrados que estão acima do teto salarial estabelecido pela Constituição decorrem de vantagens que não integram os salários, tais como o abono de permanência, os pagamentos eventuais de diferenças salariais retroativas, férias prêmio, antecipação da metade da gratificação de natal, dentre outras. Há os casos que decorrem de decisões judiciais que asseguram o pagamento acima do teto remuneratório”. Origem.

Hoje em Dia: Ministério Público de Minas desafia lei e duplica aposentadoria de juízes, que ganharão R$ 1,6 mi

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30/07/2012 07:58 - Atualizado em 30/07/2012 07:58

Ministério Público de Minas desafia lei e duplica aposentadoria de juízes, que ganharão R$ 1,6 mi

Ezequiel Fagundes - Do Hoje em Dia

Em desafio à lei, o Ministério Público (MP) de Minas autorizou o pagamento de aposentadoria dupla para dois ex-promotores de Justiça, apesar de eles já serem aposentados na magistratura. Divulgada no Diário Oficial do MP da última quarta-feira, a autorização é proibida pela Constituição, contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de posicionamento do procurador geral de Justiça do Estado, Alceu José Torres Marques.

A divulgação do ato foi publicada sete meses depois da decisão da Câmara de Procuradores de Justiça de Minas. O acúmulo de duas aposentadorias no serviço público só é permitido para profissionais da educação e saúde.

R$ 50 mil por mês

Os beneficiados são o procurador de Justiça aposentado Marcial Vieira de Souza e o promotor de Justiça aposentado Sebastião Naves de Resende. Ambos já eram juízes de direito aposentados. O primeiro, atuou no Tribunal de Justiça do Rio e, o segundo, no Tribunal de Justiça de Minas. Eles fizeram carreira na magistratura e depois ingressaram no MP, por meio de concurso, se aposentando compulsoriamente, em outubro de 2009.

Cada um deles passará a receber cerca de R$ 50 mil mensais, quase o dobro do teto do funcionalismo, que é de R$ 26,7 mil. Somado, o retroativo garante ainda uma bolada aproximada de R$ 800 mil para cada.

Responsáveis pela autorização dos pagamentos, os membros da Câmara de Procuradores de Justiça de Minas que votaram a favor da medida podem responder por improbidade administrativa por causarem prejuízo aos cofres públicos.

Já no âmbito do CNMP, os 12 procuradores favoráveis à aposentadoria dupla podem ser alvo de sanções administrativas. Os cinco membros que votaram contra e os quatro que se declararam impedidos de votar estão livres de punição. Órgão máximo do MP, a câmara é formada por 20 procuradores. A metade é definida pelo critério de antiguidade e o restante por voto do colégio de procuradores.

“Um escândalo”

Um procurador do MP que pediu para não ser identificado já adiantou que irá representar contra os colegas por improbidade, caso o empenho dos pagamentos seja realizado. “Isso é um escândalo”, sentencia.

Em 2009, os juízes aposentados Marcial Vieira de Souza e Sebastião Naves de Resende pediram a concessão do benefício. Contrário ao pagamento duplo, o procurador geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, indeferiu o pedido.

Eles recorreram a Câmara de Procuradores de Justiça, que reformulou a decisão. Foi aí que o então procurador geral de Justiça Adjunto Administrativo, Evandro Manoel Senra Delgado, recorreu a Brasília. Em decisão definitiva, o CNMP acatou voto do conselheiro Adilson Gurgel de Castro, relator do caso e cassou a decisão da câmara de procuradores. Na decisão do conselho e no entendimento do conselheiro, eles têm que optar por uma das aposentadorias

Gurgel de Castro citou a Constituição, que veda o acúmulo de aposentadorias oriundas de cargos inacumuláveis na ativa, no caso, uma de juiz de direito e outra de promotor de Justiça. Ele lembrou jurisprudência do STF, que proíbe a acumulação de proventos e criticou a decisão.

“Por certo, o Ministério Público mineiro corre o risco de ter suas contas julgadas irregulares ao descumprir o dever de apresentar ao Tribunal de Contas os atos de aposentadoria sujeitos a registro”, anotou o conselheiro.

Apesar disso, o grupo de notáveis do MP acatou “recurso administrativo” e mandou pagar as aposentadorias. Origem.

REFAZENDA2010-blog: Notícias do Dia: Segunda-feira, 25/06/2012

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O Golpe no Paraguai, post principal aqui!

A partir de hoje iniciamos o Notícias do Dia, mais fácil e mais rápido! As novas matérias serão acrescentadas no topo.

Algumas notícias atrasadas, mas importantes!

Estado de Minas: Eliana Calmon reconhece que tribunais estaduais descumprem teto salarial dos magistrados

Agência Senado: Conselho de Ética decide nesta segunda sobre cassação de Demóstenes Torres

Estadão[Roldão Arruda]: MPF quer levar à Justiça criminal 62 casos de sequestro e ocultação de cadáver ocorridos no regime militar

Estado de Minas: CPI do Cachoeira marca nove depoimentos para esta semana

Estado de Minas: PDT homologa nomes de candidatos à prefeitura de BH

Estado de Minas: DEM de BH quer ser vice na chapa do PV

Folha: Ex-chanceler diz que situação de Assange é "altamente vulnerável" e defende asilo 

Viomundo[Azenha]: O que os Estados Unidos podem ganhar com o golpe no Paraguai

Novojornal:  Luiz Antonio Pagot diz que governo barra sua ida à CPI

O Globo: Governo reage contra fim do teto salarial proposto em PEC

Em Minas só há um poder, o executivo!

O Globo: Procurador-geral de Minas impede promotoria de investigar Aécio

Tudo pelo executivo!

Novojornal:  Alta cúpula do TJMG mantinha 46% do tribunal político

Novojornal[Cláudio Vilaça†]:  EDITORIAL I: IPSEMG ENFERMO

REFAZENDA2010-blog: Notícias da Hora 18:45 sexta 04/05/2012

Bessinha no CAf do Paulo Henrique Amorim

CAf - Santayana: CPI tem que fazer a devassa

Novojornal: CNJ recebe dossiê sobre esquema montado no TJMG

O Tempo: Moradores conseguem na Justiça suspensão do Saint Patrick's Day no Parque das Mangabeiras

BH, a cidade do Não Pode está virando mais do que isso: BH a cidade fascista! (Posts relacionados: 1, 2, 3 e 4)

IMPASSE

Moradores conseguem na Justiça suspensão do Saint Patrick's Day no Parque das Mangabeiras

Os motivos apontados pelos moradores do bairro para cancelamento da festa foram prejuízos, transtornos e possíveis danos ao patrimônio
16/03/2012 17h38

MÁRCIA XAVIER/GABRIELA SALES

A Associação de Moradores do Bairro Mangabeiras, em Belo Horizonte, que entrou com uma ação cautelar na quinta-feira (15), conseguiu na Justiça a suspensão do Saint Patrick's Day, tradicional festa irlandesa, no Parque das Mangabeiras. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (16), por Wilson Campos, advogado da Associação de Moradores.

Segundo Wilson, a decisão, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, ainda cabe recurso. Os motivos apontados pelos moradores do bairro para cancelamento da festa foram prejuízos, transtornos e possíveis danos ao patrimônio, os mesmo que levaram a suspensão do evento  nos bairros Anchieta e Cruzeiro, também na capital mineira.

Os organizadores do evento informaram que ainda não foram notificados da decisão. Os sete mil ingressos disponibilizados para a festa já estão esgotados. FOTO: DIVULGAÇÃO O Tempo

Em conversa com a equipe do O TEMPO, os organizadores do evento informaram que ainda não foram notificados da decisão. Os sete mil ingressos disponibilizados para a festa já estão esgotados.

Prevista para ocorrer no parque neste sábado, dia 17 de março, às 14 horas, a Saint Patrick's Day promete  três palcos, diversos shows, estacionamento, guarda-volumes e toda a estrutura necessária.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou o cancelamento do evento e disse que a decisão ainda prevê multa de R$ 200 mil para a Prefeitura de Belo Horizonte em caso de descumprimento. Continue lendo.

Atualização às 21:13

Hoje em Dia: Justiça proíbe "Saint Patrick’s Day" no Parque das Mangabeiras

Capturado do Hoje em Dia

Estadão & Espaço Vital: Desembargador[MG] é denunciado por vender liminar

É pouco receber em torno de 30 mil por mês, tem que se locupletar. Será que receberá como prêmio, digo pena, a aposentadoria compulsória?! Os mais iguais...(principal post relacionado)

Desembargador é denunciado por vender liminar

11 de fevereiro de 2012 | 7h 03

AE - Agência Estado

Oito meses depois de ser preso, o desembargador Hélcio Valentim de Andrade Filho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por vender habeas corpus para traficantes. A denúncia foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, se recebida, transformará Valentim em réu.

Além dele, foram denunciadas outras 12 pessoas, incluindo o comerciante Tancredo Aladim Rocha Tolentino e o advogado Walquir Rocha de Avelar Júnior, vereador pelo PTB em Oliveira, no centro-oeste mineiro.

Valentim presidia a 7.ª Câmara Criminal do TJ-MG, mas foi afastado por decisão do STJ em junho do ano passado, durante a operação Jus Postulandi, comandada pela Polícia Federal. Atualmente, ele responde também a processo administrativo na corte mineira. O caso está a cargo do também desembargador Antônio Armando dos Anjos, mas, segundo a assessoria do tribunal, não há prazo para ser julgado. Continue lendo.

Link abaixo, notícia completa

Espaço Vital: MPF acusa desembargador: cobrança na concessão de liminares 

Ascobom (Divulgação) de Espaço Vital  Digo eu: Impoluto senhor!