Hoje em Dia: Tribunal Regional do Trabalho pagou R$ 270 milhões indevidos

Tribunal Regional do Trabalho pagou R$ 270 milhões indevidos
 

Amália Goulart - Do Hoje em Dia

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) pagou indevidamente R$ 270 milhões a servidores e magistrados em apenas um ano. O valor refere-se aos juros e correção monetária pagos de forma irregular sobre os penduricalhos auferidos pelos funcionários da instituição.

São justamente estes benefícios os responsáveis pelos salários acima do teto constitucional, de R$ 26 mil, dos servidores e magistrados do Tribunal mineiro.

O rombo aos cofres públicos foi descoberto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a devolução dos valores, por cada servidor, bem como a suspensão do cálculo que permitia juros maiores.

Auditoria

A irregularidade foi percebida durante auditoria de técnicos do Tribunal de Contas nas despesas da instituição mineira em 2009. Mas, apenas em março deste ano houve uma decisão. Nos anos seguintes à devassa, o benefício continuou a ser pago. No relatório, o ministro Weder de Oliveira informou que o valor indevido recebido pelos servidores foi contabilizado em 2009. “Segundo estimativas preliminares elaboradas pela equipe de inspeção, os valores indevidamente reconhecidos são da ordem de R$ 270 milhões”, diz trecho do relatório.

Fórmula
O recurso extra é resultado de uma fórmula de cálculo de juros diferente da recomendada pelo TCU para o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), Adicional de Tempo de Serviço (ATS), Unidade Real de Valor (URV) e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI). Estes benefícios foram recebidos baseados em índices inflacionários e juros de 1% ao mês.

Para o TCU, a Constituição Federal determina correção monetária pela poupança e juros de 0,5% ao mês. Mesmo entendimento tem o Supremo Tribunal Federal, em decisões sobre o tema. Origem.

Hoje em Dia: Ministério Público de Minas desafia lei e duplica aposentadoria de juízes, que ganharão R$ 1,6 mi

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30/07/2012 07:58 - Atualizado em 30/07/2012 07:58

Ministério Público de Minas desafia lei e duplica aposentadoria de juízes, que ganharão R$ 1,6 mi

Ezequiel Fagundes - Do Hoje em Dia

Em desafio à lei, o Ministério Público (MP) de Minas autorizou o pagamento de aposentadoria dupla para dois ex-promotores de Justiça, apesar de eles já serem aposentados na magistratura. Divulgada no Diário Oficial do MP da última quarta-feira, a autorização é proibida pela Constituição, contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de posicionamento do procurador geral de Justiça do Estado, Alceu José Torres Marques.

A divulgação do ato foi publicada sete meses depois da decisão da Câmara de Procuradores de Justiça de Minas. O acúmulo de duas aposentadorias no serviço público só é permitido para profissionais da educação e saúde.

R$ 50 mil por mês

Os beneficiados são o procurador de Justiça aposentado Marcial Vieira de Souza e o promotor de Justiça aposentado Sebastião Naves de Resende. Ambos já eram juízes de direito aposentados. O primeiro, atuou no Tribunal de Justiça do Rio e, o segundo, no Tribunal de Justiça de Minas. Eles fizeram carreira na magistratura e depois ingressaram no MP, por meio de concurso, se aposentando compulsoriamente, em outubro de 2009.

Cada um deles passará a receber cerca de R$ 50 mil mensais, quase o dobro do teto do funcionalismo, que é de R$ 26,7 mil. Somado, o retroativo garante ainda uma bolada aproximada de R$ 800 mil para cada.

Responsáveis pela autorização dos pagamentos, os membros da Câmara de Procuradores de Justiça de Minas que votaram a favor da medida podem responder por improbidade administrativa por causarem prejuízo aos cofres públicos.

Já no âmbito do CNMP, os 12 procuradores favoráveis à aposentadoria dupla podem ser alvo de sanções administrativas. Os cinco membros que votaram contra e os quatro que se declararam impedidos de votar estão livres de punição. Órgão máximo do MP, a câmara é formada por 20 procuradores. A metade é definida pelo critério de antiguidade e o restante por voto do colégio de procuradores.

“Um escândalo”

Um procurador do MP que pediu para não ser identificado já adiantou que irá representar contra os colegas por improbidade, caso o empenho dos pagamentos seja realizado. “Isso é um escândalo”, sentencia.

Em 2009, os juízes aposentados Marcial Vieira de Souza e Sebastião Naves de Resende pediram a concessão do benefício. Contrário ao pagamento duplo, o procurador geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, indeferiu o pedido.

Eles recorreram a Câmara de Procuradores de Justiça, que reformulou a decisão. Foi aí que o então procurador geral de Justiça Adjunto Administrativo, Evandro Manoel Senra Delgado, recorreu a Brasília. Em decisão definitiva, o CNMP acatou voto do conselheiro Adilson Gurgel de Castro, relator do caso e cassou a decisão da câmara de procuradores. Na decisão do conselho e no entendimento do conselheiro, eles têm que optar por uma das aposentadorias

Gurgel de Castro citou a Constituição, que veda o acúmulo de aposentadorias oriundas de cargos inacumuláveis na ativa, no caso, uma de juiz de direito e outra de promotor de Justiça. Ele lembrou jurisprudência do STF, que proíbe a acumulação de proventos e criticou a decisão.

“Por certo, o Ministério Público mineiro corre o risco de ter suas contas julgadas irregulares ao descumprir o dever de apresentar ao Tribunal de Contas os atos de aposentadoria sujeitos a registro”, anotou o conselheiro.

Apesar disso, o grupo de notáveis do MP acatou “recurso administrativo” e mandou pagar as aposentadorias. Origem.

O Tempo[Sandra Starling]: A aprovação da LDO e a Lei de Acesso à Informação

A aprovação da LDO e a Lei de Acesso à Informação

Naquele esforço costumeiro e na pressa usual para aprovar o que ainda interessa ao governo antes do recesso do Congresso Nacional, no mês de julho, alguém ávido por agradar ao eleitorado meteu, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a previsão de que sejam igualmente publicados os salários dos dirigentes de estatais e do Sistema S. Este, para lembrar, é constituído por Sesi, Senai, Sesc, Senac, Senar e Senat, cujas arrecadações são provenientes das entidades de classe patronais, por força de lei, portanto, consideradas dinheiro público e, como tal, sujeitas a auditorias do Tribunal de Contas da União. Em situação análoga está o Sebrae. O mesmo ocorre com as estatais. Todos, portanto, são agora obrigados a se submeter às regras da Lei de Acesso à Informação.

Para rememorar, quando Lula reconheceu as centrais sindicais, por lei, cuidou de retirá-las do poder de fiscalização do TCU, para grande espanto daqueles que continuam entendendo ser necessário esse tipo de controle. Neste momento, há uma enorme expectativa sobre o que fará a presidente Dilma Rousseff porque os lobbies andam indóceis, exigindo que ela vete a exigência acrescentada na LDO.

Embora eu não comungue a ideia de que o ralo maior, ou o duto mais perverso de drenagem de recursos públicos, esteja nos salários pagos, mesmo aos que estão no topo de carreiras ou sejam investidos de mandatos populares, pertençam ao Executivo ou ao Judiciário, não posso deixar de revelar por que tanta pressão sobre Dilma. Em primeiro lugar, porque conheço alguns salários do sistema S. Por exemplo, enquanto um parlamentar ganhava R$ 12 mil por mês em 2002, pagava-se R$ 35 mil no Sebrae. E, em outros S, a remuneração era tão alta que cheguei a ouvir de um ex-parlamentar que para o Congresso não queria mais voltar porque, no lugar para o qual fora nomeado, sua secretária recebia R$ 12 mil, como qualquer congressista. Na mesma época, havia salários de 50 e tantos mil reais em diversas estatais. Vou insistir: sou contra a disparidade de rendimentos no serviço público, sobretudo porque os salários piores cabem sempre a professores e ao pessoal da área da saúde, isto é, àqueles que realizam o que há de mais precioso se um país quer dar qualidade de vida a seu povo.

No Brasil, o dinheiro é desperdiçado em obras malplanejadas, mal-executadas, feitas e refeitas sem qualquer controle efetivo. Gasta-se com aviões com maior autonomia de voo enquanto o rei da Suécia aqui chegou na Rio+20 num avião de pequeno porte, nada condizente com sua condição de integrante de uma vetusta realeza. Aliás, tenho observado também que somos uma República muito diferente: presidentes e governadores moram e trabalham em palácios. Estranho, não? E tome dinheiro para o que não tem importância.(gn)

Acaba que tudo isso, e muito mais, me faz relembrar Chico Buarque: "dormia a nossa pátria-mãe tão distraída, sem perceber que era subtraída em tenebrosas transações". Origem.

IstoÉ: Senadotur - O esquema das passagens mais caras do mundo

Senadotur: O esquema das passagens mais caras do mundo

Agência de turismo contratada pelo Senado para fornecer bilhetes aéreos aos parlamentares cobra mais que o dobro do preço de mercado e vira alvo do Ministério Público

Izabelle Torres

Em uma pequena sala no subsolo de um dos anexos do Senado funciona a empresa Turismo Pontocom. Criada há cerca de dois anos, com quatro sócios e capital social de R$ 200 mil, a pequena e desconhecida agência conseguiu o que tantas outras grandes do setor anseiam: fechou em agosto passado um contrato para fornecer passagens para os  senadores, num concorrido negócio de R$ 2,6 milhões, que deve chegar a R$ 6,5 milhões até 2013, após a assinatura de dois termos aditivos. O que se descobre agora, 11 meses depois, é que a empresa só conseguiu desbancar a concorrência graças a uma manobra. Durante o processo de licitação, a Turismo Pontocom ofereceu desconto final de 5% sobre o volume total das vendas. Até aí, aparentemente, nada havia de irregular. O problema é que parlamentares e órgãos de fiscalização interna fizeram as contas e constataram que, para cumprir a meta do desconto e acumular lucros, a agência está vendendo passagens aos senadores com preços no mínimo 50% mais altos do que os de mercado. Mas há vários casos em que seus preços mais do que dobram. A tabela da agência que atende ao Senado parece ser uma estratégia para driblar as promessas contratuais e enriquecer à custa do erário.

O Ministério Público do Distrito Federal está de olho na agência prodígio. Um procurador ouvido por ISTOÉ disse que a contratação pode esconder o crime de superfaturamento, geralmente praticado com o aval do órgão. No Senado, essa conivência já rendeu à Turismo Pontocom mais de R$ 1,3 milhão só este ano. “É preciso ficar atento aos exageros cometidos por essas agências. E os órgãos precisam impor limites de gastos nos editais de contratação”, disse o integrante do MP. O primeiro-secretário da Casa, Cícero Lucena (PSDB-PB), responsável por avalizar a contratação da agência no ano passado, disse à ISTOÉ que vai instalar uma comissão de sindicância para investigar a legalidade dos preços cobrados pela novata Turismo Pontocom. “Vamos apurar cada compra”, disse ele. Procurados pela reportagem de ISTOÉ, os donos da agência de viagens que opera no Senado preferiram não se pronunciar. A reação do primeiro-secretário do Senado foi resultado de um pedido formal de apuração encaminhado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR). O parlamentar ficou indignado ao constatar que o preço da passagem emitida pela agência do Senado para o trecho Brasília-Montevidéu era mais que o dobro do que a comprada por sua esposa no mesmo voo. Enquanto seu bilhete custou R$ 3.414, o dela saiu por R$ 1.654. “Isso é apenas uma amostra do abuso que vem sendo praticado com o dinheiro público. E essa não foi a primeira vez, não é o único caso”, critica. E não é mesmo. Os pacotes de viagens fornecidos pela empresa para parlamentares que viajam frequentemente ao Uruguai para participar das reuniões do Parlasul custam 25% a mais do que se a compra fosse feita no mercado por qualquer cidadão comum. Continue lendo.

Novojornal: Inhotim: Dinheiro público para patrimônio de seu dirigente

Lavanderia express!

Inhotim: Dinheiro público para patrimônio de seu dirigente

Complicada engenharia financeira permite que dinheiro público e de origem duvidosa seja aplicado no crescimento patrimonial de dirigente    

Matéria do Novojornal: “INHOTIM: A Grande Lavanderia Mineira”, publicada em 2009, informava que o Instituto Inhotim vinha sendo utilizado nos últimos 10 anos para lavar dinheiro público e privado através de simulados patrocínios. Os recursos lavados seriam utilizados principalmente no financiamento de campanhas políticas do PSDB e do PT.

Mesmo após a denúncia, o governo de Minas concedeu benefício de cerca de R$ 20 milhões ao instituto dirigido pelo empresário Bernardo Paz, devedor do Estado e réu numa ação judicial em que é acusado de participar de um esquema de fraudes fiscais que resultou num prejuízo de R$ 74,7 milhões ao governo mineiro, para construção da sede do Centro de Arte Contemporânea de Inhotim, em Brumadinho (60 km de BH). O centro cultural Inhotim vale US$ 200 milhões (R$ 365 milhões), de acordo com a assessoria de Paz.

O governo mineiro acertou com o Instituto Cultural Inhotim a construção de um centro de convenções orçado em R$ 19,6 milhões. O prédio ficará ao lado do centro cultural. Para isso, Inhotim teria doado ao governo de Minas um terreno de 25 mil m², avaliado em R$ 20 milhões. Mas a doação veio acompanhada de uma série de condicionantes, entre elas, que o governo construirá o centro e entregará a administração do espaço ao próprio Inhotim. "É um negócio da China", afirmou na época Maria Sylvia Zanella di Pietro, professora da Faculdade de Direito da USP e uma das maiores especialistas em direito público no Brasil.

Ela e Carlos Ari Sundfeld, professor da PUC-SP, informaram as irregularidades na doação. Na interpretação dos dois, o negócio precisaria ser aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas, como determina a Constituição do Estado, já que se trata de doação que implica gastos para o governo.  Para erguer o centro, o Estado firmou dois convênios com o Ministério do Turismo, que entraria com R$ 14,6 milhões, enquanto o governo mineiro com a contrapartida de R$ 5 milhões. O Tribunal de Contas da União (TCU), que audita recursos federais, decidiu que o centro não poderá ser administrado por uma entidade privada. O governo de Minas entrou com recurso para que o TCU mude de posição.

Diante das diversas irregularidades existentes neste “beneficio”, apontadas até mesmo pelo TCU, o MPMG, através da Promotoria Especializada na defesa do Patrimônio Público e presidido pelo Promotor Dr. João Medeiros, instaurou-se o processo nº 0024.09.002304-5 com o objetivo de investigar o benefício concedido pelo Estado de Minas Gerais.  Posteriormente, o mesmo MPMG, através da mesma promotoria e promotor, instaurou-se o processo de nº 0024.11.006658-6 para investigar a possível sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Continue lendo.

Estado de Minas: Frigoríficos da Grande BH são acusados de adulteração Carnes bovinas eram destinadas às licitações de órgãos públicos; mais O Tempo

Frigoríficos da Grande BH são acusados de adulteração Carnes bovinas eram destinadas às licitações de órgãos públicos

Fernanda Borges

Publicação: 15/06/2012 10:50 Atualização: 15/06/2012 11:33

Seis frigoríficos localizados na Região Metropolitana de Belo Horizonte estão na mira da Polícia Federal. Na manhã desta sexta-feira, os policiais cumpriram dez mandados de busca e apreensão na capital mineira, em Contagem e Ibirité. Segundo a PF, o objetivo da operação, batizada de Vaca Atolada, é coibir a prática de adulteração de carnes bovinas destinadas às licitações de órgãos públicos.

Conforme as investigações, tais empresas, utilizando máquinas injetoras de grande porte, introduziam compostos à base de água em peças de carnes para alterar seu peso e valor nutricional, obtendo consequentemente, lucros expressivos. Continue lendo.

Atualização às 11:47

Água na carne de frango já foi ou ainda é muito comum, mas água na carne bovina parece fraude nova! 


O Tempo: PF faz operação contra prática de adulteração de carnes bovinas em BH e Grande BH

Redação do REFAZENDA2010-blog : Explore o Mapa da Corrupção Mundial de A Publica, dica do Nassif!

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O papel dos blogs torna-se, cada vez, imprescindível. Partidários ou não, complementam, analisam ou divulgam aquilo que a velha e podre mídia, não sabe ou prefere não publicar!

Testamos o brinquedinho aleatoriamente : aqui, apenas escolhemos Brazil e o ano de 2009. A página inicial deste aplicativo do Banco Mundial é esta, e para se pesquisar mesmo está aqui. Nós optamos usar All Databases na primeira caixa de texto. Bom divertimento...

Explore o mapa da corrupção mundial

Daniel Dantas( Nassif, A Publica, Agência Brasil)

14.06.12 Por Luiza Bodenmüller

Banco Mundial lança banco de dados expondo casos de desvio de dinheiro público enviado para bancos internacionais. No Brasil, Maluf, Daniel Dantas e o Propinoduto estão na lista

O Banco Mundial lançou um banco de dados que reúne informações sobre 150 casos  internacionais onde houve, comprovadamente, a movimentação bancária de um montante igual ou superior a US$ 1 milhão relacionado à corrupção e desvio de dinheiro.

Os dados foram obtidos através de investigações, que ocorreram entre 1980 e 2011, feitas a partir de documentos (processos e  registros corporativos) e entrevistas com auditores e instituições financeiras. O internauta pode buscar por país casos de pedido de retorno de dinheiro desviado em contas bancárias no exterior.

A proposta é estruturar um mapeamento global de iniciativas dedicadas a promover a transparência, visando coibir a corrupção ao redor do mundo. Continue lendo. Dica do Nassif.

Novojornal: Superfaturamento no Mineirão pode ultrapassar R$ 250 milhões

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O governo é dos amigos e para os amigos. Cabe à população votar e pagar os tributos...

Superfaturamento no Mineirão pode ultrapassar R$ 250 milhões

Minas Arena consegue empréstimo subsidiado de R$ 653 milhões no BNDES com garantias do governo mineiro e gastará apenas R$ 400 milhões

Levantamento realizado após a suspeita de haver uma super avaliação dos preços constantes da planilha do projeto executivo da PPP do Mineirão encontrou milionária diferença entre o valor conseguido através de empréstimo pelo consórcio Minas Arena S.A criado para explorar a PPP do Mineirão e o valor real das obras que serão executadas. O empréstimo é subsidiado pelo BNDES e com garantia do patrimônio público do Estado de Minas Gerais, através do BDMG. Segundo os auditores, “a PPP serviu apenas de instrumento para o consórcio levantar um empréstimo no valor de quase o dobro do que realmente irá gastar”.

Desde o início a PPP do Mineirão mostrou-se polêmica, pois foi celebrado em desobediência à lei, uma vez que as reformas e ampliações deveriam ter sido realizadas pela ADEMG, autarquia estadual mineira criada no início da década de 60 com o objetivo de construiu e posteriormente administrar o estádio. O Comodato que permitiu que o Governo de Minas construísse o Mineirão em terreno que, em tese, seria da União poderá trazer uma enorme complicação, pois nem mesmo a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) tem a titularidade do terreno, que teve origem numa desapropriação ocorrida na década de 40, sem o devido pagamento até hoje. Continue lendo.

A pedidos: Na Coxinha da Madrasta ou O Lanche do Burguês!

Na semana que antecede o Carnaval e atendendo a inúmeros pedidos, resolvemos reprisar o nosso campeão de audiência e de buscas, a marchinha vencedora do carnaval de BH!

Bom dia!

Youtube: Lanche do Burguês [Na coxinha da madrasta]

Não adianta. Caiu na rede, não desaparece, se tiram, colocam outro! Lembram-se da dona Cica avec em águas calientes da Espanha?

"Enviado por satsuged em 28/01/2012

A composição foi inspirada em matéria do jornal O TEMPO publicada em 16 de janeiro. A reportagem revelou gastos de Léo Burguês com lanches comprados na minimercearia de sua madrasta com a verba indenizatória da Câmara. O presidente da Casa gastou, em média, R$ 1.500 por mês em salgadinhos desde agosto de 2009."