Vi o Mundo[Teoria e Debate]-> Reforma tributária: afinal, quem paga a conta?

A regressividade tributária é uma triste e  perversa realidade e não é de no hoje, no País das elites podres e egoístas!

 

Quem paga imposto no Brasil: Famílias com até dois salários mínimos arcam com 48,9% do total

Reforma tributária: afinal, quem paga a conta?

por Paulo Gil Introíni, na Teoria & Debate

A continuidade do processo político-econômico de redução das desigualdades e injustiças sociais depende da reforma tributária. O caráter regressivo do sistema tributário brasileiro dificulta o fortalecimento do mercado interno de consumo popular e desestimula o investimento, a variável por excelência para um crescimento autônomo e sustentável
“…o grau em que um sistema [de tributação] produz igualdade econômica, em comparação com o grau de igualdade econômica que prevaleceria sem ele, é uma questão que trata do sentido de justiça social dentro dessa comunidade. Depende da questão, puramente política, de quanta desigualdade quer tolerar a sociedade.” Nicholas Kaldor, economista húngaro
No debate tributário, a primeira pergunta a ser feita é: afinal, quem paga a conta? Quem arca com o ônus do financiamento do Estado?
Dito de outra forma, quais os segmentos sociais suportam, por meio dos tributos arrecadados, o financiamento das políticas públicas? Essa é a questão central.
A pergunta é fundamental também para nos certificarmos, ou não, da eficácia redistributiva do sistema fiscal como um todo, ou seja, para sabermos se o Estado não está dando com uma mão e tirando com a outra.
Entretanto, é notório que o tema da tributação chega à população de forma, propositadamente, superficial e distorcida. O motivo é óbvio: um debate mais profundo sobre o sistema fiscal em geral e a tributação em especial não interessa aos endinheirados e detentores da riqueza. Não interessa, em particular, aos que detêm a riqueza financeira, hoje, crescente no Brasil e no mundo.
De outro lado, as vítimas do sistema tributário vigente, potenciais interessados na questão, muito pouco participam do debate.

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Novojornal: Inhotim: Dinheiro público para patrimônio de seu dirigente

Lavanderia express!

Inhotim: Dinheiro público para patrimônio de seu dirigente

Complicada engenharia financeira permite que dinheiro público e de origem duvidosa seja aplicado no crescimento patrimonial de dirigente    

Matéria do Novojornal: “INHOTIM: A Grande Lavanderia Mineira”, publicada em 2009, informava que o Instituto Inhotim vinha sendo utilizado nos últimos 10 anos para lavar dinheiro público e privado através de simulados patrocínios. Os recursos lavados seriam utilizados principalmente no financiamento de campanhas políticas do PSDB e do PT.

Mesmo após a denúncia, o governo de Minas concedeu benefício de cerca de R$ 20 milhões ao instituto dirigido pelo empresário Bernardo Paz, devedor do Estado e réu numa ação judicial em que é acusado de participar de um esquema de fraudes fiscais que resultou num prejuízo de R$ 74,7 milhões ao governo mineiro, para construção da sede do Centro de Arte Contemporânea de Inhotim, em Brumadinho (60 km de BH). O centro cultural Inhotim vale US$ 200 milhões (R$ 365 milhões), de acordo com a assessoria de Paz.

O governo mineiro acertou com o Instituto Cultural Inhotim a construção de um centro de convenções orçado em R$ 19,6 milhões. O prédio ficará ao lado do centro cultural. Para isso, Inhotim teria doado ao governo de Minas um terreno de 25 mil m², avaliado em R$ 20 milhões. Mas a doação veio acompanhada de uma série de condicionantes, entre elas, que o governo construirá o centro e entregará a administração do espaço ao próprio Inhotim. "É um negócio da China", afirmou na época Maria Sylvia Zanella di Pietro, professora da Faculdade de Direito da USP e uma das maiores especialistas em direito público no Brasil.

Ela e Carlos Ari Sundfeld, professor da PUC-SP, informaram as irregularidades na doação. Na interpretação dos dois, o negócio precisaria ser aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas, como determina a Constituição do Estado, já que se trata de doação que implica gastos para o governo.  Para erguer o centro, o Estado firmou dois convênios com o Ministério do Turismo, que entraria com R$ 14,6 milhões, enquanto o governo mineiro com a contrapartida de R$ 5 milhões. O Tribunal de Contas da União (TCU), que audita recursos federais, decidiu que o centro não poderá ser administrado por uma entidade privada. O governo de Minas entrou com recurso para que o TCU mude de posição.

Diante das diversas irregularidades existentes neste “beneficio”, apontadas até mesmo pelo TCU, o MPMG, através da Promotoria Especializada na defesa do Patrimônio Público e presidido pelo Promotor Dr. João Medeiros, instaurou-se o processo nº 0024.09.002304-5 com o objetivo de investigar o benefício concedido pelo Estado de Minas Gerais.  Posteriormente, o mesmo MPMG, através da mesma promotoria e promotor, instaurou-se o processo de nº 0024.11.006658-6 para investigar a possível sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Continue lendo.

Alvimar Perrella-[vídeos da operação policial]: A casa caiu, mais O Tempo: Operação contra fraudes em merenda escolar e alimentação de presídios é realizada em BH, mais Estado de Minas, fotos e vídeos[tvs]!!

(Experimente o uso dos marcadores - tags, abaixo de cada post, em vermelho, é mais rápido do que a busca, acima, a esquerda.)

Esse é o senador-herança que recebemos, principalmente, de Aécio!(Post anterior aqui!)

Fachada da sede administrativa da Stillus Alimentação Ltda, no bairro Padre Eustáquio, na região Noroeste da capital mineira
ALEX DE JESUS/O TEMPO

OPERAÇÃO "LARANJA COM PEQUI"

Operação contra fraudes em merenda escolar e alimentação de presídios é realizada em BH


26/06/2012 07h40

TABATA MARTINS

Uma operação contra a prática de fraudes de licitações para aquisição de merenda escolar, entre outros alimentos, é realizada na manhã desta terça-feira (26) em Belo Horizonte. Intitulada de "Laranja com Pequi", a ação tem o objetivo de desarticular uma quadrilha especializada na prática de fraudes a licitações promovidas junto a prefeituras e órgãos da Administração Pública, especialmente no que se refere à aquisição de alimentos para presídios e merenda para escolas públicas. A operação é coordenada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte e de Montes Claros e conta com a participação da Polícia Federal, da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e da Polícia Militar.

Ao todo, serão cumpridos 10 mandados de prisão temporária e 35 de busca e apreensão. Unidades da empresa Stillus Alimentação Ltda, que é de propriedade de Alvimar Perrella, ex-presidente do Cruzeiro e irmão do senador Zezé Perrella, estão sendo vistoriados. Os imóveis do empresário, como um apartamento de luxo no bairro Belvedere, também estão sendo vistoriados.

 Quatro promotores de Justiça, cinco delegados e 25 agentes de polícia federais, 57 auditores fiscais e 42 policiais militares trabalham na operação. Continue lendo.

Atualização às: 10:04

Empresário mineiro é suspeito de manipular licitações para fornecimento de comida para presídios e escolas - Paulo Filgueira -EM

Estado de Minas:  Polícia Federal faz busca e apreensão na casa de irmão de Perrela

Atualização às: 10:17

 Imagens TV Alterosa

Atualização às 13:08

Imagens tv globo Minas

Atualização às: 15:02

Imagens TV Record Minas

Imagens TV Record Minas

Atualização às 15:59

Apartamento de Alvimar Perrella, em Nova Lima, foi um dos lugares fiscalizados pela operação - Renato Cobucci - HD

HD

Hoje em Dia: Operação conjunta combate fraudes em merendas envolvendo empresas Perrella

Atualização às 16:43

O Tempo:  Oito são presos durante operação contra fraudes em merenda escolar e alimentação de presídios

Atualização às 19:06

Imagens TV Alterosa

Atualização às 19:36

 Imagens tv globo Minas

Atualização às 19:45

 Imagens Jornal da Band

Atualização às 20:16

Jornal da Record

Atualização às 21:30

o jn exibiu alguns segundos mais - antes -quanto ao vídeo, falha nossa!

Estadão: PF caça quadrilha que comete crimes financeiros contra a administração pública em MG Agentes cumprem 80 mandados em Belo Horizonte e Lagoa Santa

Questão interna corporis...

PF caça quadrilha que comete crimes financeiros contra a administração pública em MG

Agentes cumprem 80 mandados em Belo Horizonte e Lagoa Santa

31 de janeiro de 2012 | 8h 15

Solange Spigliatti, do estadão.com.br

São Paulo, 31 - Agentes da Polícia Federal cumprem na manhã desta terça-feira, 31, oito mandados de prisão temporária e 18 mandados de busca e apreensão contra uma quadrilha que cometia crimes financeiros contra a administração pública, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em Minas Gerais. Mais 20 mandados de arresto de bens imóveis e 40 mandados de arresto de veículos, além de bloqueio de contas bancárias, também serão cumpridos.

A Operação Gizé caça integrantes de uma organização criminosa composta por administradores, empregados e colaboradores da empresa Filadelphia Empréstimos Consignados e demais empresas coligadas. Segundo a PF, a maior parte dos clientes da empresa é de militares da Aeronáutica. Continue lendo.