13 de julho de 2012

Novojornal: Governo mineiro terá que romper PPP para viabilizar Mineirão


Governo mineiro terá que romper PPP para viabilizar Mineirão

Irregularidades na PPP, celebrada entre o governo e Minas Arena S/A, e o superfaturamento são tamanhos que Mineirão deverá voltar para ADEMG

Após dois anos de completa irregularidade na transferência, através da Parceria Pública Privada do Mineirão (PPP) assim como no superfaturamento no preço da obra ocorrido após a decisão por sua reforma, tornaram impossível a manutenção da PPP celebrada. Até mesmo a titularidade do estádio não existe, desta forma, o ato praticado, além de ilegal é inócuo, alegam juristas consultados por Novojornal.
Com o desembolso de novas parcelas do financiamento suspensas pelo BNDES desde o mês passado, a pedido do Ministério Público Federal, até que sejam sanadas as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, as obras permanecem ativas nas áreas onde a origem dos recursos não são provenientes do BNDES. Praticamente quem tem bancado estas despesas tem sido o Governo do Estado de Minas Gerais, informa uma fonte da Secretaria da Fazenda.
 
Após apurado que Minas Arena S/A estaria desviando recursos do financiamento do BNDES concedido para construção do Mineirão, para as empresas do consórcio, a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) referendaram a decisão do MPF pela suspensão dos repasses. As investigações realizadas pela Polícia Federal sobre o envolvimento de Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF, concluíram por sua participação na “escolha” das empresas que executariam as reformas e construções dos estádios em todo País.
 
Há mais de um mês Teixeira mudou-se para Miami para evitar sua convocação para depor na Polícia Federal a respeito do esquema. A universidade Federal dona do terreno onde se encontra construído o Mineirão vem sendo pressionada para regularizar a situação e defender o patrimônio público em sua guarda. A única saída apontada por juristas da área é o rompimento da PPP com a empresa Minas Arena S/A. Assumindo o Mineirão a ADEMG, autarquia estadual criada com este objetivo, permanecendo as construtoras contratadas e a execução das obras, porém para o Governo de Minas.
 
O Governo de Minas Gerais e Minas Arena S/A resistem a aceitar esta solução, porém, legalmente não existe outra saída, alega o jurista consultado por Novojornal, ressaltando, porém, que “até agora a legalidade não tem sido prezada tanto pelo governo quanto por Minas Arena S/A, que é bem possível que adotem outra solução”. A Minas Arena S/A, procurada, não quis atender a reportagem de Novojornal, a assessoria da SECOPA, que representa o Governo de Minas Gerais, não quis comentar o assunto. A assessoria do BNDES informou que todos os desembolsos relativos ao financiamento do Mineirão continuam suspensos. Origem.

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