31 de julho de 2012

Notícias do Dia: Terça-feira, 31/07/2012 - REFAZENDA2010-blog






20:20 Brasil247: Sete anos de escândalo

Carta Maior: CPMI do Cachoeira convocará jornalista da Veja para depor

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CPMI do Cachoeira convocará jornalista da Veja para depor

Nesta segunda, juiz que investiga o caso Cachoeira acusou a mulher do contraventor de tentar chantageá-lo com base em dossiê produzido pelo diretor da sucursal da Veja em Brasília, Policarpo Junior. “Com os acontecimentos de hoje, está colocada a relação do jornalista com a organização criminosa. Discutiremos a convocação na primeira reunião da CPMI”, disse à Carta Maior o vice-presidente da Comissão, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).[Último post relacionado]
Brasília - O diretor da sucursal da revista Veja em Brasília, o jornalista Policarpo Junior, será convocado para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investiga os crimes cometidos pela organização criminosa chefiada pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. “Com os acontecimentos de hoje, está colocada a relação do jornalista com a organização criminosa. Já iremos discutir a convocação na primeira reunião da CPMI”, afirmou à Carta Maior o vice-presidente da Comissão, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Nesta segunda (30), a mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça, foi detida sob a acusação de tentar chantagear o juiz da 11ª Vara Federal de Goiânia, Alderico Rocha Santos, com base em dossiê produzido por Policarpo Junior, no qual o magistrado apareceria ao lado de políticos e empresários. O juiz relatou a chantagem ao Ministério Público Federal (MPF), que pediu a prisão da mulher do contraventor. Andressa foi detida pela Polícia Federal (PF) e liberada após firmar compromisso de pagar fiança.

“Isso demonstra que esta organização criminosa está ativa, buscando corromper e constranger autoridades públicas. E que Andressa não é apenas esposa de Cachoeira, mas um membro atuante desta quadrilha, que precisa ser desarticulada”, disse o vice-presidente da CPMI. Segundo ele, a acusada está convocada para depor na CPMI no dia 7. Já Policarpo, ainda terá data agendada.

Indústria de dossiês
Desde o início dos trabalhos da CPMI do Cachoeira, são muitas as denúncias que indicam relações entre a revista Veja e a organização criminosa, que seriam intermediadas por Policarpo. Origem. Confira algumas:

As ligações entre Cachoeira, escolas chinesas em Goiás e Veja

Cachoeira: “O Policarpo, ele confia muito em mim, viu?”

Os encontros entre Policarpo, da Veja, e os homens de Cachoeira

Jornalista da Veja favoreceu Cachoeira em depoimento de 2005

30 de julho de 2012

Nassif: Mulher de Cachoeira usa Veja para chantagear juiz; mais TV Anhanguera(Vídeo)

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Post anterior relacionado.

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Hoje em Dia: Ministério Público de Minas desafia lei e duplica aposentadoria de juízes, que ganharão R$ 1,6 mi

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30/07/2012 07:58 - Atualizado em 30/07/2012 07:58

Ministério Público de Minas desafia lei e duplica aposentadoria de juízes, que ganharão R$ 1,6 mi

Ezequiel Fagundes - Do Hoje em Dia

Em desafio à lei, o Ministério Público (MP) de Minas autorizou o pagamento de aposentadoria dupla para dois ex-promotores de Justiça, apesar de eles já serem aposentados na magistratura. Divulgada no Diário Oficial do MP da última quarta-feira, a autorização é proibida pela Constituição, contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de posicionamento do procurador geral de Justiça do Estado, Alceu José Torres Marques.

A divulgação do ato foi publicada sete meses depois da decisão da Câmara de Procuradores de Justiça de Minas. O acúmulo de duas aposentadorias no serviço público só é permitido para profissionais da educação e saúde.

R$ 50 mil por mês

Os beneficiados são o procurador de Justiça aposentado Marcial Vieira de Souza e o promotor de Justiça aposentado Sebastião Naves de Resende. Ambos já eram juízes de direito aposentados. O primeiro, atuou no Tribunal de Justiça do Rio e, o segundo, no Tribunal de Justiça de Minas. Eles fizeram carreira na magistratura e depois ingressaram no MP, por meio de concurso, se aposentando compulsoriamente, em outubro de 2009.

Cada um deles passará a receber cerca de R$ 50 mil mensais, quase o dobro do teto do funcionalismo, que é de R$ 26,7 mil. Somado, o retroativo garante ainda uma bolada aproximada de R$ 800 mil para cada.

Responsáveis pela autorização dos pagamentos, os membros da Câmara de Procuradores de Justiça de Minas que votaram a favor da medida podem responder por improbidade administrativa por causarem prejuízo aos cofres públicos.

Já no âmbito do CNMP, os 12 procuradores favoráveis à aposentadoria dupla podem ser alvo de sanções administrativas. Os cinco membros que votaram contra e os quatro que se declararam impedidos de votar estão livres de punição. Órgão máximo do MP, a câmara é formada por 20 procuradores. A metade é definida pelo critério de antiguidade e o restante por voto do colégio de procuradores.

“Um escândalo”

Um procurador do MP que pediu para não ser identificado já adiantou que irá representar contra os colegas por improbidade, caso o empenho dos pagamentos seja realizado. “Isso é um escândalo”, sentencia.

Em 2009, os juízes aposentados Marcial Vieira de Souza e Sebastião Naves de Resende pediram a concessão do benefício. Contrário ao pagamento duplo, o procurador geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, indeferiu o pedido.

Eles recorreram a Câmara de Procuradores de Justiça, que reformulou a decisão. Foi aí que o então procurador geral de Justiça Adjunto Administrativo, Evandro Manoel Senra Delgado, recorreu a Brasília. Em decisão definitiva, o CNMP acatou voto do conselheiro Adilson Gurgel de Castro, relator do caso e cassou a decisão da câmara de procuradores. Na decisão do conselho e no entendimento do conselheiro, eles têm que optar por uma das aposentadorias

Gurgel de Castro citou a Constituição, que veda o acúmulo de aposentadorias oriundas de cargos inacumuláveis na ativa, no caso, uma de juiz de direito e outra de promotor de Justiça. Ele lembrou jurisprudência do STF, que proíbe a acumulação de proventos e criticou a decisão.

“Por certo, o Ministério Público mineiro corre o risco de ter suas contas julgadas irregulares ao descumprir o dever de apresentar ao Tribunal de Contas os atos de aposentadoria sujeitos a registro”, anotou o conselheiro.

Apesar disso, o grupo de notáveis do MP acatou “recurso administrativo” e mandou pagar as aposentadorias. Origem.

Notícias do Dia: Segunda-feira, 30/07/2012 - REFAZENDA2010-blog


29 de julho de 2012

Carta Capital: Valerioduto: confira a íntegra dos documentos

Posts relacionados: 1 e 2.

Valerioduto: confira a íntegra dos documentos

CartaCapital publica a íntegra dos documentos que registram o caixa 2 da campanha de reeleição do tucano Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998. Há uma lista de doadores e outra de beneficiários.

Neste último grupo, constam meios de comunicação, institutos de pesquisa e fornecedores de vários serviços de campanha que não necessariamente sabiam da movimentação ilegal de recursos. Podem ter recebido sem conhecer a origem do dinheiro que pagou por seus serviços. De qualquer forma, a contabilidade assinada e registrada em cartório pelo publicitário Marcos Valério de Souza mapeia o fluxo dos recursos não-registrados oficialmente. A diferença é colossal. Azeredo declarou ter gasto 8 milhões de reais, mas os números apontados pelo publicitário chegam a 104 milhões.

Também é possível acessar um documento intitulado Declaração para fins de prova judicial ou extrajudicial datado de 12 de setembro de 2007 e assinado por Marcos Valério de Souza. Nele, o publicitário declara um repasse de 4,5 milhões de reais a Azeredo.

Todos os papéis estavam em posse do advogado Dino Miraglia Filho, de Belo Horizonte, e foram entregues à Polícia Federal.

Certos assessores de imprensa disfarçados de jornalistas tentam desqualificar a lista pinçando nomes de empresas citadas e perguntando se elas se corromperiam por tão pouco. Não sabemos afirmar (nem esta é a questão, a não ser para a estratégia diversionista de certos assessores de imprensa). Mas achamos que se abre uma nova linha de investigação do valerioduto. Origem.

Confira abaixo a íntegra dos arquivos (em PDF):






Documentos de pagamento


Notícias do Dia: Domingo, 29/07/2012 - REFAZENDA2010-blog


12:35 Folha[Marcelo Gleiser]: Aristóteles e Higgs: uma parábola etéreo (Post anterior relacionado)


12:35 Carta Maior[Saul Leblon]: Laços: O Capriles tucano e o Serra venezuelano


Protesto contra a Televisa - Caros Amigos

28 de julho de 2012

TV Record Minas[Balanço Geral]: Novas pistas ligam modelo morta ao esquema do mensalão mineiro

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Post anterior relacionado.




Imagens TV Record Minas 24/07/2012

Carta Maior[Paulo Kliass]: Não à desoneração da Previdência!; mais Estadão

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Decisões permanentes em época de crise são perigosas e até mesmo nefastas. Vide a redução do IPI para os automóveis, o que foi feito sem contrapartida. Isentar a contribuição patronal ou se basear em faturamento em um país com altíssimos níveis de sonegação é implodir definitivamente a Previdência no longo prazo!

Não à desoneração da Previdência!

Ao mesmo tempo em que inicia a reforma previdenciária por temas polêmicos e sensíveis de despesa, o governo altera profundamente o mesmo sistema pelo lado da arrecadação. Mais uma vez, oferece todo o tipo de bondades aos representantes do capital e deixa a conta das maldades para ser paga - no futuro - por trabalhadores, aposentados e pensionistas.
É impressionante a capacidade do governo em atender rápida e prontamente aos pleitos do grande capital nacional e estrangeiro. Vira e mexe, entra na pauta da negociação política algum item novo ou mesmo requentado, fruto da ação dos lobistas das associações patronais. O objetivo, como sempre, é aumentar os ganhos nas operações das empresas e ampliar o volume da acumulação privada.

Nada contra que cada setor da sociedade se articule e saia a campo para defender seus interesses específicos e corporativos. No entanto, deveria caber aos responsáveis da administração pública a capacidade de filtrar e analisar com mais cautela esse tipo manjado de demanda. Afinal, imagina-se que o prioritário deva ser o atendimento às necessidades da maioria da população e não apenas ficar se rendendo às chantagens ou aos cantos de sereia dos poderosos.

Liberalismo empresarial: crítica ao Estado e pedido de recursos públicos.
O raciocínio é bastante simples, nesse caso. A grande maioria dos empresários deseja a redução de seus custos e a maximização de suas receitas. E ponto final. Pedem todo tipo de ajuda pública para seus empreendimentos, mas fazem cara feia na hora de pagar os tributos devidos em suas atividades. Tanto que há estimativas de que os valores da sonegação fiscal sejam também elevadíssimos em nossas terras. Tudo é realizado sob o manto técnico-profissional do chamado “planejamento tributário” – mero eufemismo para designar os mecanismos para encontrar as brechas que permitam pagar menos impostos. Porém, os representantes do capital estão sempre na fila do BNDES para solicitar empréstimos a juros subsidiados, pressionam para obter benesses tributárias em seu ramo de atividade e gritam por todos os cantos seus lamentos a respeito do famoso “custo Brasil”.

Ora, não há dúvida de que a nossa formação social apresenta heranças históricas e outras características específicas que contribuem para torná-la menos eficiente do que poderia. Os exemplos são inúmeros: o verdadeiro cipoal de tributos existentes entre os 3 níveis da federação (União, Estados e Municípios), o grau excessivo de “cartorialismo” e “regulamentacionismo casuístico”, a tendência do poder público a apresentar empecilhos e dificuldades à ação dos indivíduos e das empresas, entre outros. No entanto, a solução passa por aperfeiçoar esses procedimentos institucionais, tornando-os cada vez mais justos e republicanos. É importante reduzir a regressividade de nossa estrutura tributária, onde os que têm menos renda e menos patrimônio pagam, proporcionalmente, muito mais impostos do que as camadas do alto da pirâmide social. É fundamental melhorar o gasto público e tornar a ação do Estado mais eficiente, de maneira que a gestão pública ofereça serviços de qualidade para a maioria da população. E não apenas ficar papagaiando o discurso pseudo-liberal a respeito da diminuição do tamanho do Estado e da tão propalada redução da carga tributária.

“Custo Brasil” e o salário mínimo: discurso e realidade
A antiga cantilena sobre o suposto elevado patamar dos encargos trabalhistas no Brasil é outro assunto que sobrevoa, de forma permanente, a agenda política. Apareceu uma brecha, alguma autoridade governamental abre o espaço e dá-lhe uma avalanche de artigos, reuniões e seminários sobre o tema. O discurso é monotônico: nosso País estaria a perder competitividade em função desses custos, associados à remuneração da força de trabalho. O curioso é que nas épocas em que a proposta de “flexibilização das regras trabalhistas” era hegemônica, felizmente pouco se conseguiu avançar. Houve muita resistência e as sugestões de acabar com salário mínimo, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), alterações estruturais na Previdência Social, remuneração de hora extra, semana de 40 horas e outros direitos não conseguiram avançar muito.

O exemplo mais cristalino da falácia dessa forma viesada de analisar a dinâmica sócio-econômica é o caso do próprio salário mínimo. Está muito presente na memória coletiva a enorme resistência dos empresários e dos governantes em aceitar um pacto social que incorporasse a melhoria das condições de vida de nosso povo e da distribuição de renda via recuperação do valor real do salário mínimo. Não obstante os cálculos do DIEESE demonstrarem quão longe estamos do que valor correto dessa remuneração (em junho seria de R$ 2.383), uma antiga proposta do deputado federal e depois senador Paulo Paim (PT/RS) era alvo de chacota e de ataques políticos. Imaginem a ousadia! Propor que o salário mínimo em nosso País atingisse o equivalente a US$ 100. Que absurdo! Isso iria quebrar o Brasil! Uma verdadeira irresponsabilidade de sindicalista fora de órbita! E por aí seguiam as acusações iradas.

Pois os anos se passaram e aos poucos a política de revalorização do salário mínimo e a melhoria das condições macroeconômicas (auxiliada também pela valorização da taxa de câmbio) fizeram com que o salário mínimo de R$ 622 seja equivalente, hoje em dia, a mais de US$ 300. E nenhuma daquelas previsões catastrofistas se confirmaram. Muito pelo contrário, aliás. O salário mínimo aumentou bastante de valor. E o capital está belo e contente, faturando como há muito não fazia, em razão da ampliação do mercado interno consumidor. Mas se dependesse daquela abordagem liberalóide da flexibilização e da redução dos custos associados ao trabalho, hoje deveríamos estar com salários no patamar dos chineses. De acordo com esse raciocínio perverso e reducionista - aí, sim! – então seríamos uma sociedade economicamente eficiente e competitiva. Uma loucura!

Desoneração da folha: perigo para a Previdência
Pois agora, a bola da vez é a desoneração da folha de pagamento. Os empresários sempre resistiram a que o correspondente a 20% do total de salários fossem recolhidos como a cota patronal para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Na outra ponta, os trabalhadores recolhem 11%. Esse é o modelo que vigora há décadas e que sustenta, apesar de todos os problemas, nosso sistema previdenciário público e universal. É óbvio que são necessários ajustes, pois as dinâmicas econômica e demográfica provocam transformações em nossa estrutura social que devem ser objeto de adequação. Mas a proposta dos representantes patronais sempre foi mais radical: desvincular – de forma definitiva - a obrigatoriedade da contribuição do custo salarial. Há mesmo até quem defenda o caminho da trágica trapalhada em que se meteram o Chile e a Argentina, que chegaram a privatizar os respectivos sistemas de previdência, na toada da onda neoliberal. E depois se arrependeram da bobagem e tentam voltar ao modelo público de seguridade.

Por aqui, infelizmente o governo acabou cedendo a esse tipo de pressão e se submeteu a uma espécie de “experiência de laboratório”. Como se um modelo de elevada sensibilidade social e de efeitos a se fazerem sentir de geração em geração pudesse ser tratado dessa forma leviana e irresponsável, quase na base da tentativa e erro. O fato é que um conjunto expressivo de setores não está pagando mais a contribuição previdenciária da forma acima descrita. Passaram a recolher uma alíquota variável (entre 0,5% e 2%) sobre o faturamento das empresas e o próprio governo reconhecia, em abril passado, que tal medida iria implicar um custo anual extraordinário de R$ 7,2 bi ao Tesouro Nacional. Ou seja, apesar de não haver recursos para todas as demandas de natureza social, mais uma vez se evidencia que sempre sobram verbas para sair em socorro do grande capital.

A generalização da experiência setorial
Pouca gente se deu conta, mas já existem 15 ramos importantes de nossa indústria que estão operando com esse modelo, digamos, experimental. É o caso dos têxteis, móveis, plásticos, material elétrico, autopeças, ônibus, naval, aéreo, bens de capital mecânico, hotéis, fábricas de chips eletrônicos, confecções, couro e calçados, tecnologia de informação e “call center”. A mudança foi totalmente arbitrária e revelou-se um verdadeiro salto no escuro. Afinal, se não ocorrer perda para o regime da Previdência Social, isso significa que as empresas estariam recolhendo o mesmo montante que antes. Ou seja, trocam-se seis por meia dúzia. Mas o risco maior é que o valor total arrecadado sobre o faturamento não seja suficiente para cobrir as despesas do RGPS. E aí, quem vai cobrir esse buraco? Como sempre, os assalariados, os aposentados e o Tesouro Nacional.

As contas do governo continuam completamente obscuras nesse quesito e ninguém sabe ao certo se esse novo modelo de base arrecadadora se sustentará no médio e no longo prazos. E o problema é que o processo de extensão foi acelerado. Aquilo que inicialmente foi lançado apenas como uma experiência, agora - apenas 3 meses depois! - já se apresenta como uma solução supostamente definitiva. No começo de julho, em reunião com a nata do capital na sede da FIESP e com o Grupo de Líderes Empresariais (LIDE), o Ministro Mantega não poderia ter sido mais claro: “Qualquer setor que estiver interessado na desoneração da folha, representado por sua entidade, deve entrar em contato conosco.” E ainda saiu-se com a pérola: “Temos de reduzir o custo da mão-de-obra”.

Previdência equilibrada e os riscos para o futuro
Ocorre que os próprios dados do Ministério da Previdência demonstram que o RGPS está razoavelmente equilibrado. Em 12 meses, o sistema arrecada R$ 257 bi, entre trabalhadores urbanos (R$ 251 bi) e rurais (R$ 6 bi). Pelo lado das despesas, a estrutura contabiliza um gasto total de R$ 292 bi. Tal fato decorre da decisão da Assembléia Constituinte de 1988 de reconhecer a enorme injustiça para com os trabalhadores do campo, até então excluídos do regime. Assim, essa importante parcela da população passou a ser integrante do RGPS e com direito a usufruir de seus benefícios. Com isso, há uma geração que recebe aposentadorias e pensões de apenas 1 salário mínimo, mas sem nunca ter contribuído ao longo de sua vida de trabalho. São quase 9 milhões de pessoas espalhados por todo o País, incorporados minimamente à condição básica de cidadania. Contribuem para o mercado interno e não podem ser responsabilizados pelo discurso demagógico de “excessos de gastos da União”.

Assim, vê-se que isso não tem nada a ver com problemas de ineficiência da Previdência Social. Foi uma decisão importante do País adotada à época e os recursos devem ser contabilizados à conta do Tesouro Nacional. Na verdade, as manchetes garrafais estampando o falso “déficit da previdência social” servem apenas para desacreditar de forma criminosa o modelo. Caso sejam incorporados ainda os valores não pagos por segmentos beneficiados e instituições filantrópicas – além das dívidas judiciais não pagas – o sistema vai muito bem, obrigado. Tanto que o subgrupo dos trabalhadores urbanos é superavitário: arrecada mais do que gasta com benefícios.

O risco da via adotada pelo governo na desoneração da folha é o da política do fato consumado. Se os empresários estiverem satisfeitos com o novo modelo, será difícil realizar uma volta atrás, caso o novo modelo de contribuição se revele incapaz de dar conta de suas destinações para o RGPS. Ao mesmo tempo em que inicia a reforma previdenciária por temas polêmicos e sensíveis de despesa (fator previdenciário, tempo de contribuição, idade mínima, etc), o governo altera profundamente o mesmo sistema pelo lado da arrecadação – as receitas. Mais uma vez, oferece todo o tipo de bondades aos representantes do capital e deixa a conta das maldades para ser paga - no futuro - por trabalhadores, aposentados e pensionistas. Origem.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

27 de julho de 2012

Carta Capital: O valerioduto abasteceu Gilmar Mendes; mais Novojornal e JB


Clique para ampliar - Carta Capital


O valerioduto abasteceu Gilmar Mendes

CartaCapital publica na edição que chega às bancas em São Paulo nesta sexta-feira 27 uma lista inédita de beneficiários do caixa 2 da campanha à reeleição do então governador Eduardo Azeredo em 1998. O esquema foi operado pelo publicitário Marcos Valério de Souza, que assina a lista, registrada em cartório. O agora ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes aparece entre os beneficiários. Mendes teria recebido 185 mil reais.

Há ainda governadores, deputados e senadores na lista. Entre os doadores, empresas públicas e prefeituras proibidas de fazer doações de campanha. O banqueiro Daniel Dantas também aparece como repassador de dinheiro ao caixa 2.

A documentação foi entregue à Polícia Federal pelo advogado Dino Miraglia Filho, de Belo Horizonte. Ele defende a família da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, assassinada em 2000. Segundo Miraglia, a morte foi “queima de arquivo”, pois a modelo participava do esquema e era escalada para transportar malas de dinheiro. Na lista, Cristiana aparece como destinatária de 1,8 milhão de reais.  Origem.

Novojornal: Fantasma da modelo assassinada segue a aterrorizar políticos


Atualização às 15:54


Imagens CC - JB
"...Também contribuíram o BEMGE, Credireal, Comig, Copasa e a Loteria Mineira. No total, via empréstimos bancários, foram captados R$ 4,5 milhões, valor um pouco maior do que o registro da mais alta doação individual, feita pela Usiminas. Ela, através do próprio Eduardo Azeredo e do vice governador Walfrido Mares Guia, doou R$ 4.288.097. O banco Opportunity, através de seu dono, Daniel Dantas, e da diretora Helena Landau, pelos registros, doou R$ 460 mil. ..."
JB: Revista mostra registros de pagamento a Gilmar Mendes pelo mensalão do PSDB

26 de julho de 2012

Redação do REFAZENDA2010-blog : A Lambança

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Editorial
A Lambança

Período eleitoral é sempre assim. As contradições veem à tona e se acirram. Não se consegue uma maioria para governar e o pragmatismo predomina.

O Ambiente

Nada mais conturbado que a balbúrdia desses meses que antecedem as vésperas das eleições municipais. O Supremo, atrasado como sempre, pauta o mensalão numa época flagrantemente imprópria. Por outro lado, uma CPMI, necessária, dizem que seriam um antídoto ao protelado julgamento. 

Desnecessário lembrar que havia um julgamento na frente, o mensalão mineiro e como também, a CPI da Privataria.

Mas a agenda política não segue a ordem temporal, reproduz apenas os interesses da maioria. De outra forma, tem-se a agenda da velha e podre mídia, aliada aos interesses conservadores da elite do aparato do Estado. 

Assombrosa a postura de procurador geral da República e tantos outros membros do Ministério Público como também do Judiciário. São partidários, lamentavelmente! E em Minas a coisa cheira a promiscuidade.


Representação foi levada pelos deputados Rogério Correa (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB)

Thiago Herdy
Publicado: 11/06/12 - 22h54
Atualizado: 11/06/12 - 22h54

SÃO PAULO - A Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais decidiu avocar a representação levada pelos deputados Rogério Correa (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB) à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público com pedido de investigação dos repasses do governo mineiro a empresas de comunicação que têm integrantes da família do ex-governador e senador Aécio Neves (PSDB) como sócios. Os deputados haviam feito a representação na promotoria em protesto contra a investigação conduzida no ano passado pelo Procurador-Geral de Justiça, Alceu Tadeu Marques — indicado para o cargo pela primeira vez por Aécio —, considerada por eles insuficiente.

A avocação ocorreu sob a argumentação de que os fatos denunciados teriam tido continuidade no atual governo e, por isso, deveriam estar sob a guarda do procurador-geral. O ato impede que o caso seja investigado pela promotoria e causou indignação no promotor do Patrimônio Público João Medeiros, que já havia iniciado suas apurações.

— O fato trazido ao conhecimento da promotoria é preciso no tempo e espaço e se refere ao período em que Aécio era o governador. A PGJ fez uma ginástica argumentativa absurda para justificar este ato de força — criticou o promotor, que estuda medidas para trazer a investigação de volta para sua alçada.

Reportagem publicada pelo GLOBO nesta segunda-feira mostra que quase um terço (oito) dos atuais procuradores-gerais de Justiça do país chegou pela primeira vez ao cargo sem ter sido o mais votado na eleição interna do Ministério Público. A possibilidade de os governadores escolherem o nome daquele que poderá ou não investigá-los tem colocado a atuação dos chefes do MP em xeque em função do engavetamento precoce de inquéritos e da falta de iniciativa em assuntos sensíveis aos governos estaduais.

No caso de Minas, Alceu chegou ao cargo em 2008 apesar de ser o segundo lugar da lista tríplice do MP. Em 2010 ele foi reconduzido por Antonio Anastasia, desta vez na condição de primeiro lugar na votação interna.

Na representação levada ao procurador-geral no ano passado, os parlamentares pediam também investigações sobre as atribuições do Núcleo Gestor de Comunicação Social do Governo do Estado, coordenado pela irmã de Aécio, Andrea Neves, sócia nas empresas de comunicação que receberam recursos.Alceu Torres Marques decidiu encerrar o caso "por ausência de justa causa", com base em resposta oficial apresentada pelo governo, em ofício, em apenas três meses de apuração. O fato levou os deputados a representarem contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“O Procurador-Geral tinha o poder e o dever de investigar a fundo as denúncias e não simplesmente contentar-se com declarações de pessoas que que se servem do governo e não têm interesse de esclarecer os fatos”, escreveram os parlamentares na representação ao Conselho, acusando Alceu de não "esgotar as possibilidades de diligências e colheita de provas".

Ontem, a assessoria do senador Aécio Neves divulgou nota informando ser improcedente a denúncia. Na nota, a assessoria lembra que a investigação realizada pela procuradoria-geral analisou "vasta documentação encaminhada pelo Governo", atestando a "regularidade dos contratos firmados com a emissora" e a" isonomia no relacionamento com os veículos de comunicação".

As Coligações

Tudo por alguns segundos na TV. Apostam todas as fichas achando que a tv é solução. As vinhetas, no meio da programação, podem ser. Mas o horário eleitoral gratuito obrigatório deve ter pouca audiência. As mega produções só oneram as campanhas. Gastar sola de sapato e olho no olho do eleitor não é tarefa impossível e pode ser produtiva.

Imagem da web
Aí começa a lambança. O PDS é a noiva prostituta da vez. O PP de Maluf também. O beija mão de Lula a Maluf deixou visivelmente o candidato a prefeitura paulistana constrangido. O próprio Lula se criticou noutro evento, dizendo que uma outra e nova foto seria politicamente correta. Por aqui, nas Montanhas se vê isso.

Enquanto Kassab apoia Serra em São Paulo briga por apoiar Patrus em BH. Quem em sã consciência e com uma guarda municipal destas quer este apoio?!

A Polícia de Kassab:





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Imagens SBT 17/07/2012


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Imagens SBT 18/07/2012

O Conservadorismo Popular

Os comentários de leitores na internet demonstram algumas verdades: a corrupção começou com o PT e Lula é o presidente do País. E mais. Só o PT coloca os seus quadros nos cargos públicos...

Não há santo em Política. Ela reflete a população eleitora. Parece que o ranço escravagista não terminou. Já não é uma questão de pele, mas ranço social.

Belo Horizonte

Ainda bem que explodiram a farsa montada por Pimentel e Aécio. Porém a luta se mostra dura. Patrus ficou fora muito tempo e nos parece que o perfil do eleitorado belo-horizontino mudou. E ainda se tem a luta pela Câmara Municipal. Sem maioria não se governa. Por mais desimportante que seus membros a façam parecer, ela é importante sim!

Lacerda só cuidou das grandes obras. O BRT e o conluio com as empresas de ônibus é um exemplo. Para escolas por exemplo, se vê isto aqui. Haverá mensalidades?!

Prefeitura de BH assina parceria com iniciativa privada para construir escolas

Estado de Minas

Publicação: 25/07/2012 12:48 Atualização: 25/07/2012 13:59

A Prefeitura de Belo Horizonte assinou, nesta quarta-feira, uma Parceria Público- Privada (PPP) com a Odebrecht Engenharia e Construção no valor de R$ 190 milhões. O investimento da construtora será financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), do governo federal, e vai permitir a construção, no prazo de dois anos, de 37 escolas, atendendo a 20 mil crianças e jovens. Desse total, 32 serão Unidades Municipais de Ensino Infantil (Umeis), destinadas a crianças de 0 a 5 anos, e o restante serão escolas direcionadas ao ensino fundamental.

Como contrapartida ao investimento, a Odebrecht vai poder explorar os serviços administrativas dessas 37 escolas por um prazo de 20 anos. Exceto a merenda escolar e a parte pedagógica, a Prefeitura de Belo Horizonte já terceiriza esse tipo de serviço em toda as escolas municipais e Umeis. A previsão da Prefeitura e da Odebrecht é que as escolas construídas via PPP, que é a primeira do país nesses moldes na área de educação, devem ficar prontas daqui a dois anos.
Com informações de Felipe Canêdo

Cidade de São Paulo

Serra é uma fraude. Sempre foi. Agora encasquetou com os chamados blogueiros sujos. Para ele só serve o PIG (Partido da Imprensa Golpita) ou a velha e podre mídia. O Bolinha de Papel representa o atraso e as elites carcomidas. Cabe também falar do governador higienista da República de São Paulo. Sua polícia mata mais do que a polícia americana como um todo. Polícia lá é preferencialmente para os pobres. No resto do Brasil não é bem diferente.

O Brasil247 nessa reportagem traz alguns comentários. Selecionamos dois:

Eros Alonso 24.07.2012 às 08:45
Caros leitores. Coloco aqui uma situação real que me motivou a ser contra Serra.Durante 10 anos fui Secretário Municipal do PSDB.Votei e apoiei esse partido e candidato. Com o tempo constatei que os principais problemas de nossa região, no interior paulista, não eram solucionados e sequer discutidos. O Sudoeste Paulista que vivemos nâo tem um hospital público ou universidade pública e o PSDB já construiu uma dezena de penitenciárias na região.Um governo que constrói presídios e não constrói universidades e hospitais não merece respeito.Serra marcou Audiência Pública para tratar das penitenciárias na véspera do carnaval , em SP, e as cidades interessadas não souberam e não participaram.Apenas aquela Audiência Pública mostra o caráter desse candidato, que agora é inimigo dos interesses de minha família e não simplesmente adversário.Prepotente, arrogante, autoritário , deveria explicar porque pagava para a Veja mais de 2,5 milhões por mês quando era governador.

Mirian Pereira 23.07.2012 às 21:18
vou mais longe, Paulo Nogueira, quem vai desmascarar serra é a Internet. Acabou o tempo em que a gente só tinha a versão cínica da Folha, do Estadão, da Globo, da Veja e do Correio Brasiliense. Hoje, a Internet não aceita mais mentirosos como Serra, que mentiu ao abandonar o mandato na Prefeitura, mentiu ao esconder o aborto de sua mulher, mentiu na bolinha de papel, mentiu no caso Arruda, metiu pra caralho. Agora acabou, Renato, mentiu, a Internet desmente na hora. Serra se nutriu da grande imprensa a vida inteira, mas agora acabou, secou a fonte dos Civita, dos Mesquitas, da puta que pariu. Não é que o internauta não gosta do Serra, o internauta desmnascara o Serra.


24/07/2012 – 03h30

Pela extinção da PM
 
No final do mês de maio, o Conselho de Direitos Humanos da ONU sugeriu a pura e simples extinção da Polícia Militar no Brasil. Para vários membros do conselho (como Dinamarca, Espanha e Coreia do Sul), estava claro que a própria existência de uma polícia militar era uma aberração só explicável pela dificuldade crônica do Brasil de livrar-se das amarras institucionais produzidas pela ditadura.

No resto do mundo, uma polícia militar é, normalmente, a corporação que exerce a função de polícia no interior das Forças Armadas. Nesse sentido, seu espaço de ação costuma restringir-se às instalações militares, aos prédios públicos e aos seus membros.
Apenas em situações de guerra e exceção, a Polícia Militar pode ampliar o escopo de sua atuação para fora dos quartéis e da segurança de prédios públicos.
No Brasil, principalmente depois da ditadura militar, a Polícia Militar paulatinamente consolidou sua posição de responsável pela completa extensão do policiamento urbano. Com isso, as portas estavam abertas para impor, à política de segurança interna, uma lógica militar.

Assim, quando a sociedade acorda periodicamente e se descobre vítima de violência da polícia em ações de mediação de conflitos sociais (como em Pinheirinho, na cracolândia ou na USP) e em ações triviais de policiamento, de nada adianta pedir melhor "formação" da Polícia Militar. 

Dentro da lógica militar, as ações são plenamente justificadas. O único detalhe é que a população não equivale a um inimigo externo.

Isto talvez explique por que, segundo pesquisa divulgada pelo Ipea, 62% dos entrevistados afirmaram não confiar ou confiar pouco na Polícia Militar. Da mesma forma, 51,5% dos entrevistados afirmaram que as abordagens de PMs são desrespeitosas e inadequadas.

Como se não bastasse, essa Folha mostrou no domingo que, em cinco anos, a Polícia Militar de São Paulo matou nove vezes mais do que toda a polícia norte-americana ("PMde SP mata mais que a polícia dos EUA", "Cotidiano").

Ou seja, temos uma polícia que mata de maneira assustadora, que age de maneira truculenta e, mesmo assim (ou melhor, por isso mesmo), não é capaz de dar sensação de segurança à maioria da população.

É fato que há aqueles que não querem ouvir falar de extinção da PM por acreditar que a insegurança social pode ser diminuída com manifestações teatrais de força.

São pessoas que não se sentem tocadas com o fato de nossa polícia torturar mais do que se torturava na ditadura militar. Tais pessoas continuarão a aplaudir todas as vezes em que a polícia brandir histericamente seu porrete. Até o dia em que o porrete acertar seus filhos.

Mais recentemente vimos abaixo, no Brasil247:


Foi no Jaçanã; na matemática do secretário de Segurança Antonio Ferreira Pinto, 'mais seis'; oito foram baleados; munição do mesmo tipo que a usada pela Polícia Militar; retaliação não está descartada; promotores pedem destituição do comando da PM por "descontrole"; e então, governador Alckmin?

26 de Julho de 2012 às 12:17

247 – Pela sétima vez este ano uma chacina ocorreu no município de São Paulo. Na noite da quarta-feira 25, seis pessoas morreram quando participavam de um jogo de cartas no Jaçanã, bairro da zona norte que ganhou fama na música Trem das Onze, de Adoniran Barbosa. Outras oito pessoas, na sequência do ataque, foram baleadas pelo mesmo grupo que circulava em um carro efetuando os disparos. A munição encontrada nos locais dos crimes é do mesmo tipo que a usada pela Polícia Militar, de calibre 40 para pistolas.

Estatísticas divulgas pelo governo paulista na véspera da nova chacina indicaram o crescimento em 22% no número de homicídios na capital no primeiro semestre. Em junho, mês mais violento dos últimos 18 meses, houve média de 14 mortes por tiros a cada dia no Estado. Contra um total de 75 assassinatos na Grande São Paulo registrados no ano passado, apenas em junho, este ano, ocorreram 95 mortes violentas na mesma região.

As autoridades, ainda de maneira velada, estão associando o aumento no número de homicídios a uma guerra em curso entre a PM e o PCC – organização criminosa conhecida como Primeiro Comando da Capital. Oito policiais militares foram mortos em horários de folga este ano. A série de crimes aconteceu depois que um efetivo da PM executou em maio, após troca de tiros, seis suspeitos de pertencerem a esse grupo. Em junho, outros oito suspeitos, na noite de 13 de junho, foram mortos pela PM em locais distintos da periferia da cidade.

Nesta quinta 26, representantes do Ministério Público Federal entrarão na Justiça como uma ação civil pública pela destituição de todo o atual alto comando da Polícia Militar. O argumento principal é o de que está havendo "descontrole". O governador Geraldo Alckmin, antes da divulgação da estatísticas, tentou contemporizar. Para ele, "a tendência" é de redução da violência. Na noite de sábado, o cidadão italiano Tomasso Lotto foi morto após uma tentativa de assalto nos Jardins, bairro nobre da capital. O secretário estadual de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, classificou o crime como "mais um" diante da "escalada de violência em São Paulo".

Como se vê, as autoridades não se entendem entre "tendência" de redução na criminalidade (Alckmin) e "escalada da violência" (Ferreira Pinto). Não há porque não acreditar que a verdadeira projeção é de que crimes como o da madrugada desta quarta 25 continuem acontecendo como se isso fosse o normal da maior cidade do País.

A percepção do Eleitor

Aqui se tem de tudo. Aqueles que tacham o PT de comunista, as viúvas da Ditadura. No Centro Direita os neoliberais e os entreguistas. A suposta ineficiência estatal foi entregue ao capital transnacional, financiado pelos recursos do trabalhador via BNDES e temos hoje, serviços deficientes e insuficientes a tarifas estratosféricas!

E ainda temos a Classe Média, a antiga e conservadora. Vê fantasmas por todo canto. Madame não suporta ver que a sua ex doméstica viajou ao exterior. Ou o marido da sua empregada com carro próprio entupindo o trânsito.

Tem aqueles que realmente não admitem corrupção. Uma minoria. Pior mesmo é o ranço enraizado e este sim, pode trazer de volta o que há de pior na política nacional.

A manipulação midiática

A velha e podre mídia tem partido. Sendo assim, tudo fará pela manutenção do status quo. Mostrará os escândalos do outro lado mas se furtará os escândalos dos seus. Nesses tempos horrorosos é muito difícil se ter uma visão verdadeira de quase todos os fatos. Não se consegue uma narrativa descritiva, só opinativa. As pesquisas serão um exemplo cabal!

Mãos à obra!

O Editor em 26/07/2012.

REFAZENDA2010-blog: Notícias da Hora 12:12 quinta 26/07/2012

Segurança Pública é assim que se faz...



O Tempo[Sandra Starling]: A aprovação da LDO e a Lei de Acesso à Informação

A aprovação da LDO e a Lei de Acesso à Informação

Naquele esforço costumeiro e na pressa usual para aprovar o que ainda interessa ao governo antes do recesso do Congresso Nacional, no mês de julho, alguém ávido por agradar ao eleitorado meteu, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a previsão de que sejam igualmente publicados os salários dos dirigentes de estatais e do Sistema S. Este, para lembrar, é constituído por Sesi, Senai, Sesc, Senac, Senar e Senat, cujas arrecadações são provenientes das entidades de classe patronais, por força de lei, portanto, consideradas dinheiro público e, como tal, sujeitas a auditorias do Tribunal de Contas da União. Em situação análoga está o Sebrae. O mesmo ocorre com as estatais. Todos, portanto, são agora obrigados a se submeter às regras da Lei de Acesso à Informação.

Para rememorar, quando Lula reconheceu as centrais sindicais, por lei, cuidou de retirá-las do poder de fiscalização do TCU, para grande espanto daqueles que continuam entendendo ser necessário esse tipo de controle. Neste momento, há uma enorme expectativa sobre o que fará a presidente Dilma Rousseff porque os lobbies andam indóceis, exigindo que ela vete a exigência acrescentada na LDO.

Embora eu não comungue a ideia de que o ralo maior, ou o duto mais perverso de drenagem de recursos públicos, esteja nos salários pagos, mesmo aos que estão no topo de carreiras ou sejam investidos de mandatos populares, pertençam ao Executivo ou ao Judiciário, não posso deixar de revelar por que tanta pressão sobre Dilma. Em primeiro lugar, porque conheço alguns salários do sistema S. Por exemplo, enquanto um parlamentar ganhava R$ 12 mil por mês em 2002, pagava-se R$ 35 mil no Sebrae. E, em outros S, a remuneração era tão alta que cheguei a ouvir de um ex-parlamentar que para o Congresso não queria mais voltar porque, no lugar para o qual fora nomeado, sua secretária recebia R$ 12 mil, como qualquer congressista. Na mesma época, havia salários de 50 e tantos mil reais em diversas estatais. Vou insistir: sou contra a disparidade de rendimentos no serviço público, sobretudo porque os salários piores cabem sempre a professores e ao pessoal da área da saúde, isto é, àqueles que realizam o que há de mais precioso se um país quer dar qualidade de vida a seu povo.

No Brasil, o dinheiro é desperdiçado em obras malplanejadas, mal-executadas, feitas e refeitas sem qualquer controle efetivo. Gasta-se com aviões com maior autonomia de voo enquanto o rei da Suécia aqui chegou na Rio+20 num avião de pequeno porte, nada condizente com sua condição de integrante de uma vetusta realeza. Aliás, tenho observado também que somos uma República muito diferente: presidentes e governadores moram e trabalham em palácios. Estranho, não? E tome dinheiro para o que não tem importância.(gn)

Acaba que tudo isso, e muito mais, me faz relembrar Chico Buarque: "dormia a nossa pátria-mãe tão distraída, sem perceber que era subtraída em tenebrosas transações". Origem.

Correio do Brasil: Erenice Guerra e seus advogados estudam processo contra mídia golpista


Erenice Guerra e seus advogados estudam processo contra mídia golpista

26/7/2012 11:33,  Por Redação - de São Paulo

Livre do processo que lhe custou o cargo de ministra-chefe da Casa Civil, assumido após a presidenta Dilma Rousseff se afastar da pasta ao assumir a candidatura ao Planato, em 2010, Erenice Guerra e seus advogados estudam um processo por danos morais contra os veículos de comunicação que, segundo afirmou fonte ao Correio do Brasil, nesta quinta-feira, em caráter sigiloso, “promoveu um verdadeiro linchamento público” com objetivo eleitoral.

“Em síntese: tratou-se de mais um assassinato de reputação patrocinado pela mídia!”, afirmou, em artigo publicado no CdB, o jornalista Altamiro Borges.

“O escândalo não teve apenas razões comerciais, não visou apenas aumentar as vendas com base em matérias sensacionalistas. Ele teve conotação política. Visou interferir diretamente nas eleições presidenciais de 2010. Erenice era considerada o braço direito da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e ocupou a pasta quando esta deixou o posto para disputar a sucessão”. O diário conservador paulistano Folha de S. Paulo e a revista semanal de ultradireita Veja fizeram carga contra a servidora pública.

Altamiro Borges lembra que “a mesma Folha se jacta, na maior caradura, que ‘o escândalo tirou votos de Dilma e acabou contribuindo para levar a eleição ao segundo turno”. Continue lendo.