20 de julho de 2012

Hoje em Dia[Editorial]: A vez das telefônicas


A vez das telefônicas

Pelo menos uma operadora de telefonia móvel no Brasil acreditava que nunca seria punida pelo descaso com os consumidores, a julgar pela nota da TIM, de que recebeu “com bastante surpresa a medida tão extrema adotada pela Anatel”. A medida foi o bloqueio à expansão do número de clientes, em 18 estados em que a empresa italiana tem concessões no Brasil, inclusive Minas Gerais. Por certo, não foi surpresa para os clientes cansados de reclamar desta e de outras operadoras de celulares.

As três operadoras atingidas pela tardia ação da Anatel – TIM, OI e Claro – poderão recorrer à própria Agência, mas dificilmente terão sucesso. Para recomeçarem a venda, vão ter que apresentar, em 30 dias, um plano convincente de melhoria da qualidade do serviço. O sentimento de Dilma Rousseff, a esse respeito, parece ter sido bem expresso pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Ou seja, se não fossem levadas em conta as reclamações dos consumidores, o governo ficaria numa posição completamente indefensável.

Os clientes reclamam, sobretudo, de erros nas contas, de quedas frequentes de ligações e das dificuldades para serem ouvidos pelas operadoras. A presidente Dilma parece ter decidido fazer o que concessionários de serviços públicos não fazem, e sair em defesa dos consumidores. Depois de abrir guerra contra os juros altos cobrados pelos bancos e contra planos de saúde, chegou a vez da telefonia privatizada durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Nos governos seguintes, ocorreu uma espécie de reforço na privatização. Houve uma concentração no setor, com a fusão da OI e Brasil Telecom, anunciada em 2008 e aprovada em outubro de 2010 pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A Anatel, por sua vez, não exigiu a obediência à Lei Geral de Telecomunicações. Esta determina que os serviços essenciais devem ser prestados no regime público, mesmo que concomitante com o regime privado. Diante da omissão da agência, as empresas passaram a visar o lucro apenas, abandonando aquelas regiões com menos poder aquisitivo. Não fosse isso, já teríamos a universalização do uso do telefone e o compartilhamento do serviço entre operadoras, em benefício dos clientes. E não estaria tão difícil hoje, para o governo, estender a banda larga e o uso da internet nas regiões mais pobres do país. Se não agir logo, vai frustrar também a expectativa de um salto tecnológico, com a telefonia 4G, até a Copa do Mundo. Origem.

Nenhum comentário: