16 de junho de 2012

Estado de Minas: PBH abre salários de servidores na internet

PBH abre salários de servidores na internet

Um mês depois que a Lei de Acesso à Informação passou a vigorar no país, foram divulgados na internet os dados sobre salários de todos os servidores municipais de Belo Horizonte

Alice Maciel

Isabella Souto

Publicação: 16/06/2012 06:00 Atualização: 16/06/2012 07:11



A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), seguindo o entendimento do governo federal e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei de Acesso à Informação, passou a divulgar na internet ontem o salário dos servidores. O Executivo municipal optou por manter o sigilo sobre o nome dos funcionários da administração direta até o pronunciamento do STF sobre a constitucionalidade da divulgação das identidades e das respectivas remunerações. Os dados divulgados mostram que os vencimentos variam de R$ 100 até R$ 19.080, correspondente ao teto salarial baseado no que recebe o prefeito. Além dele, outras 217 pessoas ganham o limite, sendo cinco agentes políticos e 2.012 concursados, entre procuradores, médicos, auditores e engenheiros.

Os valores são referentes a março. Nesse mês, quatro funcionários foram destacados na tabela pela PBH por terem recebido acima do teto. Pela internet, o governo explica que o valor da remuneração pode ter sofrido impacto devido a férias regulamentares, férias-prêmio, afastamentos, desligamentos, nomeações recentes e ausências. A tabela de vencimento dos servidores contém o salário bruto, com a indicação do número de matrícula e cargo ocupado. Foi criado um outro documento com informações dos agentes políticos – que exercem cargos em comissão, de provimento amplo –, incluindo nomes e salários. “Com relação aos agentes políticos por serem cargos da alta administração, estruturantes, o nosso entendimento foi de que o cidadão tem o direito de saber quem são essas pessoas e quanto elas ganham”, explicou a controladora do município de Belo Horizonte, Cristiana Fortini. Continue lendo.

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