19 de junho de 2012

Agência Brasil: CNJ recebe pedido para investigar conduta da Justiça de São Paulo na desocupação do Pinheirinho

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CNJ recebe pedido para investigar conduta da Justiça de São Paulo na desocupação do Pinheirinho

19/06/2012 - 16h50

Carolina Sarres

Repórter da Agência Brasil


Brasília – Representantes das famílias que saíram do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), em janeiro deste ano, devido à reintegração de posse do terreno da empresa falida Selecta, entregaram hoje (19) à corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, pedido de investigação da conduta da Justiça de São Paulo no episódio. Diversos juristas assinam o documento.

“A corregedora recebeu bem a nossa denúncia e disse que vai trabalhar com afinco sobre a questão, que está disposta a estudar o caso. Nós achamos que a Justiça de São Paulo foi parcial, o que é irregular. Queremos que o CNJ possa investigar”, informou o advogado da associação das famílias do Pinheirinho, Antônio Ferreira.

Segundo Ferreira, o pedido de investigação menciona possíveis irregularidades que podem ter ocorrido durante a reintegração de posse da área, de cerca de 1,3 milhão de metros quadrados. Por isso, as famílias pedem a investigação da conduta disciplinar de Sartori, do assessor do presidente, juiz Rodrigo Capez; da juíza de São José dos Campos, Márcia Loureiro; e do juiz da falência da Selecta, Luiz Beethoven. 

Entre as possíveis irregularidades, são relacionadas expedição de liminar da Justiça estadual sem ser a pedido da massa falida; acompanhamento da desocupação do local por um juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a pedido do seu próprio presidente, desembargador Ivan Sartori; e o descumprimento de acordo entre os moradores, o tribunal e outros envolvidos, que previa 15 dias para a desocupação.

O documento ainda aponta a necessidade de regulamentação especial para casos de conflitos fundiários com mediação, para que episódios como o do Pinheirinho sejam prevenidos. As famílias foram apoiadas, no documento, por entidades, sindicatos e juristas. 

O pedido entregue ao CNJ está assinado pelo professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Fábio Konder Comparato; pelo professor emérito da USP, Dalmo Dallari; pelo professor titular da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Celso Antônio Mello; pelo ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto; pela Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas); e pela organização Terra de Direitos. Origem.

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