24 de janeiro de 2015

Le Monde Diplomatique Brasil: O ATAQUE ÀS POLÍTICAS SOCIAIS Uma doutrina em questão

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Le Monde Diplomatique Brasil: O ATAQUE ÀS POLÍTICAS SOCIAIS Uma doutrina em questão
 
O desafio é recuperar a capacidade do Estado de ter um papel estratégico na definição e controle das políticas públicas geridas pelo setor privado. Trata-se de buscar uma nova equação entre os interesses da cidadania e os interesses privados, na defesa do interesse público

Do Le Monde Diplomatique Brasil

por Silvio Caccia Bava

Nos  anos 1990, as instituições internacionais formuladoras de políticas globais – como a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Banco Mundial e a Comissão Europeia – iniciaram uma ofensiva para privatizar bens públicos e submeter a ação do Estado e as políticas públicas aos interesses das empresas privadas. Secundada por siorganismos internacionais como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e algumas universidades como a London School of Economics, na Inglaterra, e a Harvard Kennedy School of Government, nos Estados Unidos, essa doutrina está altamente difundida, sendo também amplamente propagada por revistas especializadas e pelos grandes órgãos de imprensa.1

A ofensiva neoliberal percorreu um caminho até se tornar hegemônica. Segundo Pierre Bourdieu, suas ideias são compostas de “lugares-comuns – no sentido aristotélico das noções ou teses com as quais se argumenta, mas sobre as quais não se argumenta nunca – e devem o essencial de sua força de convicção ao prestígio do lugar do qual emanam e ao fato de que, circulando intensamente, de Berlim a Buenos Aires e de Londres a Lisboa, estão presentes simultaneamente por todos os lados”.2
 

Os argumentos básicos dessa doutrina são de que o Estado deve ser mínimo, deixando para a empresa privada a gestão das políticas públicas, que seria comprovadamente mais eficiente e eficaz quando realizada por empresas e seguindo as leis do mercado. Outro argumento, complementar, é a necessidade de fazer caixa diante dos déficits no orçamento do Estado. A teoria da new public management condensa essa doutrina e vem coagindo governos a adotar “métodos e técnicas gerenciais advindos do setor privado e, sobretudo, a conceder, contratualizar e terceirizar serviços e responsabilidades a empresários e a agentes tidos como ‘privados sem fins lucrativos’ (ou ‘públicos não estatais’)”.3

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