30 de janeiro de 2015

Outras Palavras: Declínio da democracia, à moda brasileira

Ministério conservador, ausência de reformas estruturais e incapacidade de dialogar com ruas revelam ineficácia do sistema político e urgência de mais mobilização popular

Por Felipe Amin Filomeno

O ano é novo, mas a política é velha. O mês de janeiro já nos “brindou” com sinais claros de que persiste a incapacidade das instituições políticas brasileiras de representar o interesse público. O ano de 2015 será mais um ano do “você não me representa” e isto se verifica do nível federal ao nível municipal do Estado brasileiro.

No nível federal, a nova composição do gabinete ministerial sugere que o segundo governo Dilma reproduzirá o presidencialismo de coalizão (e cooptação) para a governabilidade. As nomeações de Kátia Abreu (PMDB) para a pasta da agricultura e de Armando Monteiro (PTB) para a pasta do desenvolvimento são bastante ilustrativas do problema, pois envolvem a articulação de forças partidárias (partidos da base governista) e de interesses de classe (agronegócio e indústria). Abreu e Monteiro conferem ao governo Dilma não apenas sua competência técnica e autoridade política; sua nomeação escancara a subordinação do Estado a interesses corporativos privados (Confederações Nacionais da Agricultura e Indústria, CNA e CNI), para além das esferas regulares de diálogo entre o setor público e o setor privado que são aceitáveis (e necessárias) em Estados desenvolvimentistas.

Na política econômica, a guinada ortodoxa também é sintomática de problemas políticos. Não é que manter a inflação e o superávit primário dentro das metas sejam, em si, objetivos de política econômica prejudiciais ao país. Inflação alta e finanças públicas desequilibradas não podem ser o modus operandi de uma economia e, ainda que esta não seja a realidade do Brasil (contrariamente a visões catastróficas da economia brasileira), conter o movimento a esta situação é razoável. O problema é perseguir estes objetivos tendo como principal instrumento a política de juros (e o ajuste fiscal que ela faz necessário), numa lógica macroeconômica de curto prazo, sem promover reformas estruturais capazes de desacorrentar o desenvolvimento sócio-econômico brasileiro (reforma agrária, reforma tributária, reforma na estratégia de financiamento do BNDES, etc.). Tais reformas são improváveis no quadro do presidencialismo de coalizão.

Portanto, seja na composição do gabinete ministerial ou na condução da política econômica, não há sinais de inovação política da parte do oficialismo do PT que seja capaz de realizar o “muda mais” prometido nas eleições. É certo que existem fortes restrições à discrição do PT para introduzir inovações políticas: congresso multi-partidário e mais conservador do que no primeiro mandato, bancada sindical reduzida, mídia altamente oligopolizada e controlada por forças conservadoras, queda nos preços mundiais das commodities, governos estaduais parcialmente em controle da oposição, etc.

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