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terça-feira, 7 de agosto de 2012

Estadão: Calmon encerra mandato no CNJ com inspeção no TJ-SP

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Irá fazer falta, muita falta!

Calmon encerra mandato no CNJ com inspeção no TJ-SP
 
Relatório da primeira fase da inspeção, divulgado em 20 de agosto, marcará o fim das atividades da corregedora no Conselho
 
06 de agosto de 2012 | 18h 53

Bruno Lupion, de O Estado de S. Paulo


A um mês de encerrar seu mandato como corregedora nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon iniciou nesta segunda-feira, 6, uma inspeção no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para coletar informações e verificar os procedimentos internos da maior corte do País. A primeira fase da inspeção se debruçará sobre a folha de pagamento e a fila de precatórios sob a responsabilidade do tribunal.

Em coletiva de imprensa, Calmon disse que o tribunal paulista foi o mais resistente de todos do País à atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas "deu o primeiro passo para a transparência" e hoje pode ser considerado um tribunal "aberto". O TJ-SP é a última corte estadual a receber as inspeções do CNJ, iniciadas em outubro de 2008.

Em março, no auge da pressão do escândalo dos contracheques milionários concedidos a magistrados paulistas, o presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, chegou a desafiar Calmon a apresentar seu holerite ao público. Nesta segunda-feira, contudo, em clima de paz, Sartori disse que estava comemorando a vinda do CNJ, pois o órgão poderia oferecer "novos caminhos e novas ideias" à corte paulista.

Por seu lado, a corregedora geral reconheceu o esforço do tribunal na administração das filas dos precatórios e disse que Sartori havia aplicado o "choque de gestão" sugerido pelo CNJ.

O relatório da primeira fase da inspeção será divulgado em 20 de agosto e marca o fim das atividades de Calmon à frente do CNJ. Em 6 de setembro, ela será sucedida no comando do órgão por Francisco Falcão, ministro do Superior Tribunal de Justiça.

A ministra comemorou o início da inspeção no TJ-SP e disse que o tribunal é um "símbolo". "Aqui tramitam mais de 60% das ações do Brasil inteiro. Se a Justiça de São Paulo não for bem, nós podemos dizer que o Poder Judiciário brasileiro não vai bem". Origem.

quarta-feira, 9 de maio de 2012

REFAZENDA2010-blog: Notícias da Hora 12:09 quarta 09/04/2012

JB: Integrantes da CPI do Cachoeira pedem esclarecimentos de Procuradoria-Geral


Esse gilmar dantas está em todas. Impeachment já!
Audiência com Gilmar Mendes,  no STF, intermediada por Marconi Perillo e  Demóstenes Torres. Da esquerda para a direita:  Perillo, Mendes, o deputado Carlos Leréia, o diretor-geral da SAMA Rubens Rela e Élio Martins, presidente do Grupo Eternit. Foto: Gervásio/SCO/STF - Viomundo
Pescadores dizem que peixes são cada vez menores e mais raros nas águas do Rio Doce - Leonardo Morais/04.05.2012 - HD

O Tempo: Relatório apresenta crescimento da poluição na Bacia do Rio das Velhas


Isto pouco importa. Não serve de jeito nenhum. Fora Lacerda!
Estado de Minas: PT fica na torcida por debandada de tucanos da aliança com Lacerda

(os mais iguais)
JB: CNJ decide dar prioridade a processos administrativos contra juízes

sábado, 21 de abril de 2012

Estadão: 'Vazamento merece pena de morte', diz promotor indicado por Demóstenes

Este senhor que se arvora promotor propõe uma sandice que fere cláusula pétrea da Constituição. Não sei se é o caso, mas creio que se possível, a corregedora do CNJ, Dra. Eliana Calmon deveria cuidar deste senhor, se os pares não o fizeram antes! Advocacia administrativa, por parte de funcionário público, é crime!(Caso Cachoeira)

'Vazamento merece pena de morte', diz promotor indicado por Demóstenes

Conselheiro Tito Amaral, ex-assessor do senador, criticou procuradores da Operação Monte Carlo
 
19 de abril de 2012 | 22h 32

Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo


BRASÍLIA - Levado para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o apoio decisivo do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), o conselheiro Tito Amaral, promotor de Justiça em Goiás e ex-assessor do parlamentar, criticou o vazamento de informações que comprometem o antigo chefe. Na sessão desta semana do órgão, Amaral falou em punir com “pena de morte” os procuradores da República responsáveis pela Operação Monte Carlo, que seriam coniventes ou responsáveis pelo vazamento de informações que apontam ligações entre Demóstenes e o contraventor Carlinhos Cachoeira.

O conselho votava um processo contra o procurador da República em São Paulo, Matheus Baraldi Magnani, por ter concedido uma entrevista coletiva à imprensa em 2009 para detalhar o cumprimento de mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura de Guarulhos e na construtora OAS na investigação de suposto superfaturamento em obras do Complexo Viário do Rio Baquirivu, na Grande São Paulo.

Tito Amaral votou a favor da pena mais severa para o procurador por ter concedido a entrevista - demissão, pena que foi convertida em suspensão de 90 dias. “Vendo o que está acontecendo nos últimos dias no Brasil, esse rapaz (Matheus Baraldi Magnani) não fez nada. Se ele foi punido pela entrevista que ele deu, os procuradores da República que estão à frente dessa Operação Monte Carlo têm de ser condenados à pena de morte”, afirmou Tito Amaral, que por nove anos trabalhou com Demóstenes no Senado. “É um processo que claramente corre em segredo de Justiça e em que estão ocorrendo vazamentos na imprensa todos os dias.” Continue lendo.

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Agência Brasil: Supremo decide que CNJ não pode criar novas penas para magistrados, julgamento será retomado amanhã

Punição com aposentadoria compulsória e mito bom! (posts relacionados 1 & 2)

Supremo decide que CNJ não pode criar novas penas para magistrados, julgamento será retomado amanhã
 
01/02/2012 - 21h07

Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil


Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (1ª), por maioria de 9 a 2, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não pode criar novas punições para magistrados por meio de resolução. Segundo os ministros, isso só pode ser feito por meio de uma alteração na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979. Hoje, a máxima punição que pode ser aplicada pelo CNJ é a aposentadoria compulsória.


Os impolutos senhores - Foto: Agência Brasil
O debate sobre o assunto faz parte do julgamento de uma resolução editada no ano passado pelo CNJ. Além de criar novas penalidades para juízes em casos de abuso de autoridade, como suspensão do cargo com perda de vencimentos e destituição da função, a Resolução 135 também detalha como devem ser apuradas as irregularidades cometidas por juízes. Inconformada com essas regras, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) acionou o STF para decidir se a resolução é válida. Continue lendo.

Folha: Supremo deve votar ação que limita poder do CNJ mais STF: Pauta do Dia

Penso eu, se a atuação do CNJ é de caráter administrativo, não cabe essa ADI. Se não for assim, qual seria a razão da existência do CNJ? O resto é corporativismo a custa do Erário! E que a Dra. Eliana Calmon possa continuar o seu brilhante trabalho. Já se tornou uma saga.

Pecou o Ministro Marco Aurélio. Ao radicalizar, conseguiu aumentar a antipatia da população contra o Judiciário. Na famigreada Reforma da Previdência de Lula, Mello proferiu: "O Estado tudo pode(i)". Mudou o Ministro?

(i) "Contra a contribuição o Ministro Marco Aurélio acompanhou o voto da relatora, ministra Ellen Gracie, proferindo que Emenda Constitucional nº 41/2003 afrontou o parágrafo 4º do artigo 60 da Constituição Federal, segundo o qual não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais, “porque cobra-se a seriedade dos representantes do povo”. Ele salientou, ao finalizar que o Estado tudo pode, desde que observe de forma irrestrita a Constituição Federal, afirmou que:"


01/02/2012 - 10h05

Supremo deve votar ação que limita poder do CNJ

FELIPE SELIGMAN
FILIPE COUTINHO
DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve analisar nesta quarta-feira (1º) a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello que esvaziou poderes de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A decisão do ministro foi dada no último dia de 2011 com base em ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que tenta fazer valer a tese de que o CNJ só pode investigar magistrados após processo nas corregedorias dos tribunais estaduais.

A ação já estava na pauta do tribunal desde setembro do ano passado. Os próprios ministros decidiram, no entanto, adiar sua análise até que construíssem um acordo.

Chegou-se a falar de um voto intermediário, que seria proposto por Luiz Fux, com a ideia de priorizar o trabalho das corregedorias, mas criando regras e prazos que possibilitassem uma atuação do CNJ em caso de paralisia. Continue lendo.

Notícias STF: Pauta de julgamentos previstos para a sessão desta quarta (1º)

Terça-feira, 31 de janeiro de 2012
Notícias STF
Pauta de julgamentos previstos para a sessão desta quarta (1º)

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a primeira sessão plenária do Supremo Tribunal Federal em 2012. A partir das 14h, a TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasí­lia; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) transmitem os julgamentos ao vivo, inclusive pela internet.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638 - Medida Cautelar
Relator: Ministro Marco Aurélio
AMB x Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Resolução nº 135 do CNJ, “que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências”. A AMB sustenta a inconstitucionalidade formal e material da resolução ao argumento de que a matéria nela tratada não se encontra dentre as competências constitucionais do CNJ, por entender tratar-se de matéria de competência privativa dos tribunais (penas de censura e advertência) ou matéria de competência privativa do legislador complementar (penas de remoção, disponibilidade e aposentadoria). Em 19/12/2011, o relator deferiu parcialmente a liminar, ad referendum do Plenário
Em discussão: Saber se estão presentes os requisitos necessários à concessão da medida cautelar. Leia os demais.