REFAZENDA2010-blog: Notícias da Hora 16:58 quarta 08/02/2012

Duas notícias, uma boa, outra ruim. Você escolhe!

Proposta de reajuste para juízes federais é arquivada pelo STF

TJ-SP decide manter pagamentos milionários para desembargadores

Agência Brasil: Presidente do STF escolherá relator de processo sobre quebra de sigilo de juízes

Essa é a parte mais importante! Vale o escrito...

03/02/2012 - 11h31

Presidente do STF escolherá relator de processo sobre quebra de sigilo de juízes

Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, terá que decidir quem será o relator do processo sobre a suposta quebra de sigilo de mais de 216 mil juízes e servidores. Nesta semana, as três principais associações de magistrados do país pediram que o processo deixe de ser relatado por Joaquim Barbosa para ficar aos cuidados de Luiz Fux.

Essas associações são autoras do mandado de segurança que levou o ministro Ricardo Lewandowski a interromper o pente-fino nos tribunais no ano passado. Nesta semana, alegaram que outra associação de juízes também pediu para o STF parar as investigações nas folhas de pagamento dos tribunais, porém, três dias antes. Citando o regimento interno do STF, argumentaram que, quando há duas ações sobre o mesmo assunto, o caso deve ficar sob responsabilidade do ministro que recebeu o processo primeiro, no caso, Fux. Continue lendo.

Agência Brasil: Supremo decide que CNJ não pode criar novas penas para magistrados, julgamento será retomado amanhã

Punição com aposentadoria compulsória e mito bom! (posts relacionados 1 & 2)

Supremo decide que CNJ não pode criar novas penas para magistrados, julgamento será retomado amanhã
 

01/02/2012 - 21h07

Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (1ª), por maioria de 9 a 2, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não pode criar novas punições para magistrados por meio de resolução. Segundo os ministros, isso só pode ser feito por meio de uma alteração na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979. Hoje, a máxima punição que pode ser aplicada pelo CNJ é a aposentadoria compulsória.

Os impolutos senhores - Foto: Agência Brasil

O debate sobre o assunto faz parte do julgamento de uma resolução editada no ano passado pelo CNJ. Além de criar novas penalidades para juízes em casos de abuso de autoridade, como suspensão do cargo com perda de vencimentos e destituição da função, a Resolução 135 também detalha como devem ser apuradas as irregularidades cometidas por juízes. Inconformada com essas regras, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) acionou o STF para decidir se a resolução é válida. Continue lendo.

Folha: Supremo deve votar ação que limita poder do CNJ mais STF: Pauta do Dia

Penso eu, se a atuação do CNJ é de caráter administrativo, não cabe essa ADI. Se não for assim, qual seria a razão da existência do CNJ? O resto é corporativismo a custa do Erário! E que a Dra. Eliana Calmon possa continuar o seu brilhante trabalho. Já se tornou uma saga.

Pecou o Ministro Marco Aurélio. Ao radicalizar, conseguiu aumentar a antipatia da população contra o Judiciário. Na famigreada Reforma da Previdência de Lula, Mello proferiu: "O Estado tudo pode(i)". Mudou o Ministro?

(i) "Contra a contribuição o Ministro Marco Aurélio acompanhou o voto da relatora, ministra Ellen Gracie, proferindo que Emenda Constitucional nº 41/2003 afrontou o parágrafo 4º do artigo 60 da Constituição Federal, segundo o qual não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais, “porque cobra-se a seriedade dos representantes do povo”. Ele salientou, ao finalizar que o Estado tudo pode, desde que observe de forma irrestrita a Constituição Federal, afirmou que:"

01/02/2012 - 10h05

Supremo deve votar ação que limita poder do CNJ

FELIPE SELIGMAN
FILIPE COUTINHO
DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve analisar nesta quarta-feira (1º) a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello que esvaziou poderes de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A decisão do ministro foi dada no último dia de 2011 com base em ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que tenta fazer valer a tese de que o CNJ só pode investigar magistrados após processo nas corregedorias dos tribunais estaduais.

A ação já estava na pauta do tribunal desde setembro do ano passado. Os próprios ministros decidiram, no entanto, adiar sua análise até que construíssem um acordo.

Chegou-se a falar de um voto intermediário, que seria proposto por Luiz Fux, com a ideia de priorizar o trabalho das corregedorias, mas criando regras e prazos que possibilitassem uma atuação do CNJ em caso de paralisia. Continue lendo.

Notícias STF: Pauta de julgamentos previstos para a sessão desta quarta (1º)

Terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Notícias STF
Pauta de julgamentos previstos para a sessão desta quarta (1º)

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a primeira sessão plenária do Supremo Tribunal Federal em 2012. A partir das 14h, a TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasí­lia; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) transmitem os julgamentos ao vivo, inclusive pela internet.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638 - Medida Cautelar
Relator: Ministro Marco Aurélio
AMB x Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Resolução nº 135 do CNJ, “que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências”. A AMB sustenta a inconstitucionalidade formal e material da resolução ao argumento de que a matéria nela tratada não se encontra dentre as competências constitucionais do CNJ, por entender tratar-se de matéria de competência privativa dos tribunais (penas de censura e advertência) ou matéria de competência privativa do legislador complementar (penas de remoção, disponibilidade e aposentadoria). Em 19/12/2011, o relator deferiu parcialmente a liminar, ad referendum do Plenário
Em discussão: Saber se estão presentes os requisitos necessários à concessão da medida cautelar. Leia os demais.

JB: Presidente da AMB vê "facção criminosa" por trás de campanha contra magistrados

Tomara que continuem esperneando. Isso é muito bom para toda a Sociedade!

País

Hoje às 09h00 - Atualizada hoje às 09h05

Presidente da AMB vê "facção criminosa" por trás de campanha contra magistrados

Nelson Calandra compara magistrados perseguidos com Tiradentes

Jornal do Brasil

Jornal do Brasil 

Jorge Lourenço

O conflito entre a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em torno da quebra de sigilo de juízes pode ter raízes em facções criminosas interessadas em arranhar a imagem do Judiciário. Essa é a opinião do presidente da AMB, Nelson Calandra. De acordo com o desembargador, os recentes ataques à credibilidade da magistratura brasileira não são meras coincidências.

"Eu não tenho dúvida disso. Vivemos num país onde quatro juízes e dois promotores foram assassinados recentemente e, em menos de um mês e meio, presenciamos quatro ataques contra fóruns. Pelos meus 30 anos de experiência, posso dizer que esses ataques conjuntos não são coincidência", ressalta Calandra. "Há mobilizações de organizações criminosas em vários estados se especializando em acusar magistrados de corrupção, tudo para bloquear a ação da justiça criminal. Isso já aconteceu no Goiás e no Pará".

Um fato que reforça essa teoria é a divulgação tardia de movimentações financeiras atípicas em tribunais pelo país. No Rio de Janeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao Tribunal Regional do Trabalho a apuração de uma série de transferências suspeitas registradas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). No total, R$ 282 milhões estão sob suspeita só no Rio. O problema é que as movimentações, realizadas há uma década, chegaram à tona apenas agora. 

Presidente da AMB, Nelson Calandra lembra que o sigilo fiscal é direito de qualquer cidadão
Procurado pela reportagem do JB, o Coaf esclareceu que os dados colhidos pelo órgão não são produzidos para divulgação, e as informações relativas aos tribunais fazem parte de um estudo específico encomendado pelo CNJ. Em 2002, quando aconteceu a movimentação atípica de R$ 282 milhões no TRT-RJ, a presidente do Coaf era Adrienne Senna, esposa do ex-presidente do STF e ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim. Continue lendo.