Barra

DESTAQUES ATUAIS: Informativo     Opinião     Miscelânea     Editorial   Colaboradores   Artigos   Compartilhe:   
Mostrando postagens com marcador STF versus CNJ. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador STF versus CNJ. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 7 de agosto de 2012

Estadão: Calmon encerra mandato no CNJ com inspeção no TJ-SP

(Experimente o uso dos marcadores - tags, abaixo de cada post, em vermelho, é mais rápido do que a busca, acima, a esquerda.)

Irá fazer falta, muita falta!

Calmon encerra mandato no CNJ com inspeção no TJ-SP
 
Relatório da primeira fase da inspeção, divulgado em 20 de agosto, marcará o fim das atividades da corregedora no Conselho
 
06 de agosto de 2012 | 18h 53

Bruno Lupion, de O Estado de S. Paulo


A um mês de encerrar seu mandato como corregedora nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon iniciou nesta segunda-feira, 6, uma inspeção no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para coletar informações e verificar os procedimentos internos da maior corte do País. A primeira fase da inspeção se debruçará sobre a folha de pagamento e a fila de precatórios sob a responsabilidade do tribunal.

Em coletiva de imprensa, Calmon disse que o tribunal paulista foi o mais resistente de todos do País à atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas "deu o primeiro passo para a transparência" e hoje pode ser considerado um tribunal "aberto". O TJ-SP é a última corte estadual a receber as inspeções do CNJ, iniciadas em outubro de 2008.

Em março, no auge da pressão do escândalo dos contracheques milionários concedidos a magistrados paulistas, o presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, chegou a desafiar Calmon a apresentar seu holerite ao público. Nesta segunda-feira, contudo, em clima de paz, Sartori disse que estava comemorando a vinda do CNJ, pois o órgão poderia oferecer "novos caminhos e novas ideias" à corte paulista.

Por seu lado, a corregedora geral reconheceu o esforço do tribunal na administração das filas dos precatórios e disse que Sartori havia aplicado o "choque de gestão" sugerido pelo CNJ.

O relatório da primeira fase da inspeção será divulgado em 20 de agosto e marca o fim das atividades de Calmon à frente do CNJ. Em 6 de setembro, ela será sucedida no comando do órgão por Francisco Falcão, ministro do Superior Tribunal de Justiça.

A ministra comemorou o início da inspeção no TJ-SP e disse que o tribunal é um "símbolo". "Aqui tramitam mais de 60% das ações do Brasil inteiro. Se a Justiça de São Paulo não for bem, nós podemos dizer que o Poder Judiciário brasileiro não vai bem". Origem.

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Hoje em Dia: Justiça em Minas define normas para magistratura

Esse povo não se emenda, querem continuar sendo os mais iguais!

Justiça em Minas define normas para magistratura

TJ-MG avalia emendas apresentadas ao Regimento do Judiciário que deverá ser votado no mês de março

Amália Goulart - Do Hoje em Dia - 6/02/2012 - 07:36

Os juízes e desembargadores de Minas Gerais só podem ser investigados por seus próprios pares ou por autorização e sob fiscalização dos mesmos. Se, em uma investigação, surgir o nome de um magistrado mineiro, a autoridade policial ou competente deverá remeter os respectivos autos ou peças informativas ao Tribunal de Justiça, cabendo ao Órgão Especial – composto por desembargadores – autorizar ou não o prosseguimento das apurações. Em caso de sinal verde, as investigações serão conduzidas pelo Tribunal de Justiça ou pela autoridade policial, com a fiscalização da Corregedoria.


Comissão do Tribunal de Justiça tem até esta segunda-feira para dar um veredicto Foto: HD-Maurício de Souza

A norma que rege a apuração de possíveis crimes cometidos pelos homens de toga no Estado consta do novo Regimento Interno que o Tribunal de Justiça deve votar em março. Na prática, apenas a Corregedoria, formada por desembargadores poderá investigar os próprios desembargadores. Estão sem poder o Ministério Público e as polícias. Continue lendo.

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Agência Brasil: Presidente do STF escolherá relator de processo sobre quebra de sigilo de juízes

Essa é a parte mais importante! Vale o escrito...


03/02/2012 - 11h31
Presidente do STF escolherá relator de processo sobre quebra de sigilo de juízes

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, terá que decidir quem será o relator do processo sobre a suposta quebra de sigilo de mais de 216 mil juízes e servidores. Nesta semana, as três principais associações de magistrados do país pediram que o processo deixe de ser relatado por Joaquim Barbosa para ficar aos cuidados de Luiz Fux.

Essas associações são autoras do mandado de segurança que levou o ministro Ricardo Lewandowski a interromper o pente-fino nos tribunais no ano passado. Nesta semana, alegaram que outra associação de juízes também pediu para o STF parar as investigações nas folhas de pagamento dos tribunais, porém, três dias antes. Citando o regimento interno do STF, argumentaram que, quando há duas ações sobre o mesmo assunto, o caso deve ficar sob responsabilidade do ministro que recebeu o processo primeiro, no caso, Fux. Continue lendo.

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Agência Brasil: Supremo decide que CNJ não pode criar novas penas para magistrados, julgamento será retomado amanhã

Punição com aposentadoria compulsória e mito bom! (posts relacionados 1 & 2)

Supremo decide que CNJ não pode criar novas penas para magistrados, julgamento será retomado amanhã
 
01/02/2012 - 21h07

Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil


Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (1ª), por maioria de 9 a 2, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não pode criar novas punições para magistrados por meio de resolução. Segundo os ministros, isso só pode ser feito por meio de uma alteração na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979. Hoje, a máxima punição que pode ser aplicada pelo CNJ é a aposentadoria compulsória.


Os impolutos senhores - Foto: Agência Brasil
O debate sobre o assunto faz parte do julgamento de uma resolução editada no ano passado pelo CNJ. Além de criar novas penalidades para juízes em casos de abuso de autoridade, como suspensão do cargo com perda de vencimentos e destituição da função, a Resolução 135 também detalha como devem ser apuradas as irregularidades cometidas por juízes. Inconformada com essas regras, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) acionou o STF para decidir se a resolução é válida. Continue lendo.

TV Justiça ao vivo, STF julga liminar do Ministro Marco Aurelio[pena que o servidor não está respondendo, mais tarde, quem sabe?]




TV Justiça