Observatório da Imprensa[Luciano Martins Costa]: Reescrevendo a História

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Observatório da Imprensa[Luciano Martins Costa]: Reescrevendo a História
 
Por Luciano Martins Costa em 15/12/2014 na edição 828

Os jornais de segunda-feira (15/12) tentam desqualificar o relatório da Comissão Nacional da Verdade, confundindo o quadro histórico sobre os crimes cometidos por agentes públicos com casos isolados de vítimas dos grupos armados que resistiram à ditadura. O criminalista José Paulo Cavalcanti, único integrante do comitê que não concordou com o relatório, se transforma em uma espécie de porta-voz do “outro lado”, aquele que é objeto da investigação.

O acirramento das posições políticas provocado pela disputa eleitoral e as contestações que se seguiram à divulgação do resultado das urnas criam o cenário propício à desinformação e a ambiguidades. Assim, questões que poderiam ser debatidas com transparência, permitindo à sociedade colocar uma lápide sobre as tumbas do período de exceção são reacendidas, dificultando o esclarecimento da questão central: nominar os agentes do Estado que cometeram tais crimes e, no limite de todas as possibilidades, revelar o destino dos desaparecidos, para que suas famílias possam finalmente encerrar o luto de décadas.

Esse talvez seja o divisor de valores entre aqueles que insistem em apurar os casos de prisões arbitrárias com torturas e mortes e os que, como o advogado Cavalcanti, misturam atos de indivíduos com políticas de Estado, ainda que subterrâneas.

Uns morreram porque financiavam a atividade repressiva, ou porque atuavam diretamente no conflito, e devem ser considerados protagonistas, e há as vítimas colaterais, que foram apanhadas no fogo cruzado ou eliminadas por agentes da repressão por haverem testemunhado execuções ilegais.

O debate, para ser correto, precisa considerar as circunstâncias de cada caso. Os familiares das vítimas de um lado tiveram direito aos funerais e ao luto. Os do outro lado foram impedidos de honrar seus mortos, e muitos ainda esperam pela confirmação do óbito – direito que lhes foi negado pelo Estado nacional sequestrado pelo poder militar.

Essa é a distinção que dá sentido à Comissão Nacional da Verdade e que coloca sob questionamento o efeito da anistia, imposta como condição para uma retirada honrosa das Forças Armadas do poder político.

Leia tudo.

Libor, Carta Maior acompanha o escândalo

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"Por mais que Obama tente ser neutro ou queira apoiar Wall Street, o candidato deles é Romney. Penso que qualquer esperança de Obama em conseguir fundos de Wall Street, se ele empurrar para debaixo do tapete o caso da Libor, será uma derrota em dose dupla. Além do fato de não ganhar os recursos, eles estão comprometidos com a agenda republicana de não regular. A análise é de Michael Greenberger, professor de direito financeiro nos EUA."
Obama processará os grandes bancos por manipulação da Libor?

"Os 16 bancos envolvidos na fixação da Libor permanecem sob investigação federal nos EUA e em outros países. E todos são alvos de ações coletivas movidas pela cidade de Baltimore. A parte queixosa alega que a conspiração para diminuir a taxa Libor exacerbou os efeitos da crise financeira de 2008, forçando cortes mais profundos pelo setor público. E um grupo de procuradores está elaborando uma ação coletiva semelhante."
Fraude da Libor desencadeia investigações e ações contra bancos

Tribuna de Minas: PMs denunciam maquiagem de BOs

19 de Agosto de 2012 - 07:00

PMs denunciam maquiagem de BOs

Homicídios são registrados como encontros de cadáveres e roubos viram extorsões. Pressão seria feita aos praças pelo comando, que nega ordem

Por Guilherme Arêas

Policiais militares de Juiz de Fora relatam sofrer pressão por parte de superiores para mascarar a natureza das ocorrências, de forma a reduzir as estatísticas de crimes violentos. A maquiagem dos Registros de Eventos de Defesa Social (Reds, o antigo BO) vem sendo denunciada pela Tribuna há dois anos. Agora, pela primeira vez, militares se dispuseram a revelar o esquema: "Há uma pressão psicológica muito grande para que as naturezas sejam mudadas. O policial sabe que a ela não corresponde àquele crime, mas se vê obrigado a registrar da forma errada, sob pena de sofrer represálias", denuncia um PM lotado no 2º Batalhão, responsável pelo Centro e regiões Leste, Sudeste e Nordeste. Outro militar, este do 27º Batalhão, responsável pela zonas Sul, Norte e Cidade Alta, detalha o procedimento: "Você está de serviço, na viatura ou no posto policial, e se depara com uma vítima que relata ter sido roubada. Ela diz que o cidadão apontou a arma e exigiu o dinheiro. Roubo, certo? Não. Você passa a situação, via rádio, para a CPU (Coordenação de Policiamento da Unidade) ou para o oficial, e este determina que você registre como extorsão."

Esta situação do roubo à mão armada registrado como extorsão é mais comum porque este crime não integra o Índice de Criminalidade Violenta (ICV), elaborado pelo Estado e apresentado à sociedade como forma de medir a violência. Pelo mesmo motivo, também há casos de tentativa de homicídio sendo tratados como lesão corporal e homicídio consumado sob a alcunha de encontro de cadáver. As pressões pela maquiagem de BO teriam quatro origens: as companhias, os batalhões, o Centro de Operações da PM (Copom) e a CPU. "São várias as forças que tentam encobrir os registros", reforça o policial do 2º Batalhão.

Além de refletir na queda do ICV, o mascaramento dos BOs teria como objetivo o recebimento do prêmio por produtividade, oferecido pelo Governo do estado aos funcionários públicos que atingem as metas estabelecidas pela política de Acordo de Resultados. "Esse valor geralmente é pago em outubro e representa cerca de 80% do salário do militar. Para a PM, o que gera o prêmio é a redução do ICV e o aumento de apreensões de armas de fogo e de operações", diz um dos PMs.

Revoltados, os militares, que já lidam com a falta de estrutura e baixos salários pagos às patentes inferiores, enxergam, no mascaramento dos Reds, mais um desestímulo à atividade policial. "Muitos estão indignados pela forma como isso tem acontecido. Afinal, quem assina o BO, ou seja, o responsável pela ocorrência, é o PM que está na rua e não quem determinou que a maquiagem seja feita."

PM nega orientação

Em nota, a assessoria de comunicação da 4ª Região da PM (RPM) afirma desconhecer e abominar qualquer orientação para mascarar ocorrências, e garante: "o preenchimento do Reds é de total responsabilidade do militar empenhado e, cabe a ele, mediante sua análise do fato em concreto, estabelecer a natureza da ocorrência atendida, devendo se valer da Diretriz Auxiliar de Operações, documento doutrinário da corporação, que orienta a devida codificação de acordo com o enunciado do diploma legal correspondente". Continue lendo, veja ainda as cópias do BOs.

Outras Palavras: Caso Libor: corrupção na alta finança internacional

Outras Palavras

Caso Libor: corrupção na alta finança internacional

Por Immanuel Wallerestein | Tradução: Daniela Frabasile

Desde 4 de julho, os maiores jornais do mundo contam que há um “escândalo” envolvendo algo chamado Libor. Legisladores, dirigentes de bancos centrais e autoridades judiciais dizem o mesmo. Antes disso, poucas pessoas, fora do grupo que se interessa por bancos, tinha ouvido falar da Libor. De repente, nos disseram que os maiores bancos da Grã-Bretanha, Estados Unidos, Suíça, Alemanha, França – e provavelmente um grande número de outros países – estavam envolvidos em ações supostamente “fraudulentas”.

Além disso, explicaram-nos que não era questão de centavos. Derivativos financeiros de centenas de trilhões de dólares oscilam de acordo com a taxa Libor. A acusação era de que os bancos a “manipulavam”. As consequências não foram apenas lucros astronômicos: as pessoas que fizeram hipotecas e empréstimos pagaram mais do que deveriam. Resumindo: os bancos obtiveram lucros enormes às custas de outros, que perderam rios de dinheiro.

Tudo isso suscitou muitas questões. (1) Como foi possível? (2) Por que as autoridades reguladoras não interromperam uma prática que, agora, dizem ser tão fraudulentas; ou seja: quem sabia o quê e quando? E (3) alguma coisa pode ser feita para que isso não aconteça novamente?

Vamos começar com a definição da taxa Libor. É uma abreviação de London Interbank Offered Rate (Taxa Interbancária Praticada em Londres). Não é muito antiga: a versão definitiva é de 1986. Na época, a British Bankers Association (Associação dos Banqueiros Britânicos) pediu que os “maiores bancos” compartilhassem informação diárias sobre as taxas de juros que pagariam, se tomassem empréstimos de outros bancos. Depois de eliminados os valores extremos, uma taxa média era determinada, e modificada diariamente. A ideia era que, se os bancos se sentissem confiantes sobre o estado da economia, a taxa seria mais baixa; se estivessem inseguros, a taxa seria mais alta.

Quando a imprensa mundial passou a usar palavra “escândalo” para falar sobre a taxa Libor, ficou claro que o tema havia sido debatido muito antes, em ambientes menos visíveis. Parece que o Wall Street Journal havia divulgado, em 28 de maio de 2008 (sim, em 2008!), um estudo sugerindo que alguns bancos estavam minimizando os custos dos empréstimos. É claro, imediatamente apareceu gente dizendo que o estudo era impreciso ou, se preciso, irrelevante. Análises acadêmicas subsequentes sugeriram, portanto, que a acusação de manipulação dos custos era de fato verdadeira. Continue lendo.

JB: Banksters[The Economist compara banqueiros com gangsters]

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Chamada da capa do jornal: "The Economist compara banqueiros com gangsters" Principal post relacionado. Artigo original em inglês aqui.

Banksters

Jornal do Brasil republica matéria da revista The Economist na íntegra

Jornal do Brasil
The Economist


"Como não temos maiores poderes para conhecer o futuro do que outras pessoas, cometemos diversos enganos (quem não cometeu enganos nesses últimos cinco anos?), mas  nossos enganos foram erros de apreciação e não de princípios.” Assim refletiu J. P. Morgan Junior em 1933, no meio de uma crise financeira. Os banqueiros de hoje não podem ter esse conforto com base em seu comportamento.  As tentativas de atrelar a LIBOR (a London inter-bank offered rate: a taxa interbancária oferecida em Londres), uma taxa de juros referencial, não só mostram uma cultura de desonestidade casual – elas também abrem caminho para processos judiciais e maior regulamentação ao redor do mundo. Pode muito bem ser a “hora do cigarro” nas finanças globais.

Os perigos disso são óbvios. A fúria popular e as ações coletivas nem sempre são bons pontos de partida para novas normas. Entretanto, apesar dos riscos de os banqueiros se atracarem, uma limpeza é de bom alvitre, porque a credibilidade do ramo bancário foi atacada e, sem confiança, nem os negócios nem os clientes dos bancos poderão prosperar.

Atualmente, o escândalo invade um país e cerca um banco. O Barclays foi multado em US$450 m pelos reguladores americanos e britânicos, por suas tentativas de manipular a LIBOR. A primeira tentativa do banco de fugir da tempestade falhou miseravelmente. Bob Diamond, principal executivo do Barclay pediu demissão esta semana. O governo britânico ordenou uma revisão parlamentar dos seus bancos. A reputação da City de Londres (o centro financeiro de Londres), onde a LIBOR é estipulada, mediante cotejo de estimativas de seus próprios custos dos empréstimos num painel de bancos, foi mais atingida.

Mas essa estória vai além da Grã-Bretanha. O Barclays é o primeiro banco focalizado porque ofereceu-se para colaborar plenamente com os reguladores. Não será o último. As investigações sobre a estipulação da LIBOR e de outras taxas também estão em andamento na América, no Canadá e nos Estados Unidos. Entre elas, essas sondagens abrangem muitos dos maiores nomes das finanças: tais como Citigroup, JPMorgan Chase, UBS, Deutsche Bank e HSBC. Funcionários, desde Nova York até Tóquio, estão envolvidos.

O banco e o Banco

As provas que surgiram da investigação do Barclays revelam dois tipos de mau comportamento. O primeiro destinava-se à manipulação da LIBOR, em favorecimento dos lucros dos negociantes. Os negociantes do Barclays movimentaram seus próprios balcões do mercado financeiro para adulterar as submissões à LIBOR (e à EURIBOR (uma taxa de juros baseada no euro, criada em Bruxelas). Também conspiravam com seus pares em outros bancos, apresentando e recebendo solicitações para transferir seus respectivos clientes. Quadro similar de ampla conspiração emerge de documentos referentes à investigação canadense. Essa parte do escândalo da LIBOR assemelha-se mais a um cartel do que a uma negociação marota.

Isso pode acabar custando muito dinheiro aos bancos. A LIBOR é utilizada para calcular instrumentos financeiros estimados em US$800 trilhões, que afetam o preço de tudo, de simples hipotecas a derivativos com taxa de juros. Se tentativas para manipular a LIBOR foram bem sucedidas – e os reguladores acham que o Barclays conseguiu, ocasionalmente – isso constituiria a maior fraude de valores mobiliários da história, afetando investidores e mutuários em todo o mundo. Isso abre a porta para litígios, não só por parte de clientes diretos dos bancos envolvidos, mas também por parte de qualquer um que tenha interesse financeiro na LIBOR. Os processos já começaram.

O segundo tipo de montagem com a LIBOR, que teve início em 2007, no início do problema do crédito, também pode levar a litígios mas é mais complicado eticamente, porque havia um tipo de “bem público” envolvido. Durante a crise, uma grande submissão à LIBOR foi vista como um sinal de fraqueza financeira. O Barclays baixou suas submissões para que pudesse retornar para o grupo de bancos do painel. Apresentou provas que podem ser interpretadas como uma concordância implícita do Bank of England (e dos mandarins de Whitehall) em que agisse assim. O banco central nega isso, mas, naquela ocasião, os governos estavam, com razão, desesperados para aumentar a confiança nos bancos e manter o crédito fluindo. Suspeita-se que pelo menos alguns bancos estavam apresentando estimativas baixas da LIBOR, com a tácita permissão de seus reguladores.

Quando a confiança acaba

A estória passará agora para os tribunais cíveis em todo o mundo: o que pode ser um longo processo. De um ponto de vista baseado no interesse público, duas tarefas nos defrontam. A primeira seria descobrir exatamente o que ocorreu e punir os envolvidos. Se o único motivo foi cobiça, as pessoas diretamente envolvidas na fraude devem ir para a cadeia. Se a taxa foi diminuída para manter o banco flutuando, e os reguladores foram envolvidos, tanto os banqueiros quanto os seus reguladores devem explicar porque arriscaram a reputação da City (o centro financeiro de Londres) a esse ponto. Na Grã-Bretanha, um inquérito independente faz sentido – quanto mais rápido melhor, o que recomenda mais o tipo parlamentar, que o governo deseja impor, do que a variedade judicial que a oposição exige.

A segunda tarefa é mudar a forma como as finanças são regidas – assim como a cultura bancária. Afinal, este não é o primeiro escândalo da fixação de preço: já houve vários em Wall Street. Uma caça às bruxas seria desastrosa, mas a cultura flui a partir da estrutura. Os argumentos a favor de separar os bancos de varejo dos bancos de investimento, com base na “moral”, são fracos, mas os bancos individuais poderiam atuar melhor: descontando multas das bonificações, por exemplo. Algumas normas também poderiam ser modificadas. A LIBOR é determinada sob a égide não de uma taxa reguladora, mas sim de uma entidade comercial, a British Bankers’ Association (a Associação dos Banqueiros Britânicos). Isso funcionaria nos tempos antigos quando “o erguer das sobrancelhas do governador” era suficiente para manter os banqueiros na linha. Hoje em dia a City é o maior centro financeiro internacional.

No futuro, a LIBOR e suas equivalentes, como a EURIBOR, devem ser estipuladas com base nos custos reais e não nos custos estimados dos empréstimos. Isso nem sempre é possível: quando os mercados não têm liquidez ou têm baixa movimentação, números hipotéticos podem ser necessários para produzir um ponto de referência. Mais bancos serão necessários para formar o painel de mutuantes que se apresentam, o que torna o procedimento mais difícil. Os dados devem ser cruzados para checagem, sempre que possível, indagando dos bancos quanto cobrariam pelo empréstimo, assim como quanto o empréstimo lhes custará. E o processo deve ser monitorado de perto por um regulador externo.

“O banqueiro deve sempre conduzir-se de modo a justificar a confiança que os seus clientes têm nele,” disse J. P. Morgan Junior. Essa confiança foi perdida: precisa ser reconquistada. Origem.

Tradução: Rosa Maria Ripper

Carta Maior: Escândalo da taxa libor pode ser um "golpe devastador"

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Sempre os bancos... Ladrões!

Escândalo da taxa libor pode ser um "golpe devastador"

O escândalo envolve cerca de 20 grandes bancos internacionais e um mercado de cerca de 500 trilhões de dólares, quatro vezes o PIB dos Estados Unidos. Em entrevista à Carta Maior, o professor de Economia do Centro de Investigação de Mudança Sócio-Cultural (CRESC), da Universidade de Manchester, Michael Moran, assinalou que este escândalo pode ser um golpe devastador na frágil credibilidade do sistema financeiro internacional. A reportagem é de Marcelo Justo, direto de Londres.
Marcelo Justo - Londres

Londres - A atual crise econômica mundial é filha do estouro financeiro de 2008. O resgate das principais instituições financeiras, os pacotes de estímulo fiscal e a recessão mundial conduziram à crise da dívida soberana com epicentro na eurozona. Os resgates de Grécia, Portugal e Irlanda serviram para evitar uma crise dos bancos e entidades credoras desses países. Na Irlanda, o Estado assumiu toda a dívida construída por seus principais bancos: o balanço fiscal passou do superávit de 2007 para um prejuízo equivalente a 32% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010.

O escândalo da manipulação da taxa interbancária Libor que estourou na semana passada é uma nova etapa desta longa crise do sistema financeiro. O escândalo envolve cerca de 20 grandes bancos internacionais e um mercado de cerca de 50 trilhões de dólares, quatro vezes o PIB dos Estados Unidos. Em entrevista à Carta Maior, o professor de Economia do Centro de Investigação de Mudança Sócio-Cultural (CRESC), da Universidade de Manchester, Michael Moran, assinalou que este escândalo pode ser um golpe devastador na frágil credibilidade do sistema financeiro internacional.

Há nove entidades reguladoras investigando a manipulação das taxas Libor. É um escândalo global, mas tem o mesmo potencial sistêmico que teve a quebra do Lehman Brothers em 2008?

A taxa Libor tem um impacto mundial. Ela determina a taxa pela qual se empresta aos bancos e isso, por sua vez, se transmite às taxas de juros pagas pelos consumidores e pelo mundo produtivo em seus empréstimos. Como Londres é o centro financeiro mais importante do mundo, juntamente com Nova York e Tóquio, uma manipulação dessa taxa afeta o sistema bancário no Brasil ou na Tailândia. Além disso, o escândalo expõe o nível de desregulação e descontrole com que operam os mercados financeiros. O que ocorreu não foi uma conduta ilícita de 14 traders como disse quarta-feira o diretor do Barclays, Bob Diamond, ante o parlamento britânico.

O atual escândalo é um novo golpe na confiança de que necessita um sistema financeiro para existir. Acaba de começar, mas tem meses e mesmo anos pela frente. Nos Estados Unidos podemos ter uma catarata de demandas judiciais. No Reino Unido, reabriu em toda sua dimensão o debate sobre a regulação do sistema financeiro no momento em que ainda está se discutindo a nova lei, que até agora parecia uma versão muito aguada da proposta original. Acreditamos que agora vai aumentar muito a exigência para que as bancas comercial e especulativa fiquem claramente separadas.

Como se manipula uma taxa interbancária?

A taxa Libor não reflete o que os bancos estão fazendo no mercado. Ela reflete o que os bancos dizem. Os 16 bancos mais importantes de Londres dizem diariamente que taxa de juro pensam que terão que pagar por pedir dinheiro emprestado. A Associação bancária que coordena a valoração da taxa descarta as estimativas mais altas e as duas mais baixas, tirando uma média com o restante das estimativas dos bancos. Essa taxa média é o Libor que funciona como ponto de referência para a determinação da taxa pela qual os bancos vão emprestar dinheiro. A estimativa feita por cada banco não é arbitrária: ela tem que cair dentro de uma zona de credibilidade. Mas com o volume de operações em jogo, uma variação de 0,5% significa bilhões.

Além dos bancos, quem são os ganhadores e os perdedores com essas manobras?

A manipulação ocorreu tanto para baixo como para cima, com o que havia grupos que podiam perder em um momento e ganhar em outro: os bancos ficavam sempre em melhor situação. Ou seja, se a taxa libor baixa isso tem um impacto na taxa que os consumidores pagam por seus empréstimos: os consumidores se beneficiam. Mas, ao mesmo tempo, os investidores, os fundos de pensão, recebem menos juro por seus empréstimos. Um dos dramas é que atores muito importantes do mercado financeiro acreditava que a taxa Libor era parte de um cálculo honesto e transparente da taxa de juros.

Lembremos também que o escândalo está centrado, no momento, no Barclays porque ele foi o primeiro a ser multado pelas autoridades regulatórias dos Estados Unidos e do Reino Unido, mas há quase 20 outros bancos envolvidos. É óbvio que o escândalo crescerá. Nas próximas semanas começaremos a entender a verdadeira dimensão desse escândalo. Em última instância, o que está em jogo é a estrutura do sistema bancário e do sistema regulador.

Tudo isso está ocorrendo paralelamente à crise da eurozona, na qual a vulnerabilidade do sistema bancário é muito clara. Pode haver um contágio deste escândalo que piore a situação dos bancos europeus? Pode haver uma repetição de 2008?

A crise europeia implicou uma contínua injeção de recursos para alavancar os bancos. Isso teve um forte impacto político nos países resgatados. Ao mesmo tempo, as intervenções do Banco Central Europeu (BCE) para alavancar os bancos resultaram na absorção de dívidas incobráveis dessas entidades. Em algum momento, o próprio BCE terá que dar conta dessas dívidas. O sistema é muito frágil. Seria uma estupidez descartar uma repetição do que ocorreu em 2008. Isso pode ocorrer de várias maneiras. A mais óbvia é a derrocada da eurozona. Um grande mistério é qual a situação real dos bancos britânicos face à essa situação. Sabemos que estão bastante expostos a Espanha, por exemplo. Não sabemos, porém, que impacto todo esse escândalo da taxa libor terá sobre o sistema financeiro britânico. Origem.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer