O que se pretendia, não se conseguiu, mas já foi um avanço.
Agência Brasil: Comissão reconhece 434 mortes e desaparecimentos durante ditadura militar Michèlle Canes - Repórter da Agência Brasil Depois de dois anos e sete meses de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) confirmou, em seu relatório final, 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no país. Entre essas pessoas, 210 são desaparecidas.
CNV confirma em relatório mais de 200 desaparecidos políticos durante a ditadura militarAntonio Cruz/ Agência Brasil No documento entregue hoje (10) à presidenta Dilma Rousseff, com o relato das atividades e a conclusão dos trabalhos realizados, a CNV traz a comprovação da ocorrência de graves violações de direitos humanos. “Essa comprovação decorreu da apuração dos fatos que se encontram detalhadamente descritos no relatório, nos quais está perfeitamente configurada a prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e de tortura, assim como o cometimento de execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres por agentes do Estado brasileiro” diz o texto.
Mais de 300 pessoas, entre militares, agentes do Estado e até mesmo ex-presidentes da República, foram responsabilizadas por essas ações ocorridas no período que compreendeu a investigação. O documento diz ainda que as violações registradas e comprovadas pela CNV foram resultantes “de ação generalizada e sistemática do Estado brasileiro” e que a repressão ocorrida durante a ditadura foi usada como política de Estado “concebida e implementada a partir de decisões emanadas da Presidência da República e dos ministérios militares”.
Outro ponto de destaque das conclusões do relatório é que muitas das violações comprovadas durante o período de investigação ainda ocorrem nos dias atuais, apesar da existência de um contexto político diferente. Segundo o texto, “a prática de detenções ilegais e arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e mesmo de ocultação de cadáveres não é estranha à realidade brasileira contemporânea” e crescem os números de denúncias de casos de tortura.
Diante dessas conclusões, o relatório final da CNV traz 29 recomendações, divididas em três grupos: medidas institucionais, iniciativas de reformulação normativa e de seguimento das ações e recomendações dadas pela comissão.
Entre as recomendações estão, por exemplo, questões como a determinação da responsabilidade jurídica dos agentes públicos envolvidos nessas ações, afastando a aplicação da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) por considerar que essa atitude “seria incompatível com o direito brasileiro e a ordem jurídica internacional, pois tais ilícitos, dadas a escala e a sistematicidade com que foram cometidos, constituem crimes contra a humanidade, imprescritíveis e não passíveis de anistia”.
A CNV recomenda também, entre outros pontos, a desvinculação dos institutos médico-legais e órgãos de perícia criminal das secretarias de Segurança Pública e das polícias civis, a eliminação do auto de resistência à prisão e o estabelecimento de um órgão permanente para dar seguimento às ações e recomendações feitas pela CNV.
Em suas mais de 3 mil páginas, o documento traz ainda informações sobre os órgãos e procedimentos de repressão política, além de conexões internacionais, como a Operação Condor e casos considerados emblemáticos como a Guerrilha do Araguaia e o assassinato da estilista Zuzu Angel, entre outros. O volume 2 do documento traz informações sobre violações cometidas contra camponeses e indígenas durante a ditadura.
A Comissão Nacional da Verdade foi instalada em 2012. Criada pela Lei 12.528/2011, a CNV será extinta no dia 16 de dezembro.
Secretário nacional de Justiça ataca conservadorismo do Poder Judiciário, durante palestra sobre justiça de transição
Ao abrir, na noite de quinta-feira, 14, o seminário Direito à Verdade, Informação, Memória e Cidadania, em São Paulo, o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão criticou duramente o Poder Judiciário. Na avaliação do advogado, que também preside a Comissão de Anistia, enquanto o Legislativo e o Executivo se empenham em levar adiante tarefas destinadas a facilitar o processo de justiça de transição, o Judiciário se omite.
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Indiretamente, ele se referia a duas questões: a aceitação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Lei da Anistia de 1979; e a recusa sistemática de juízes a pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) para processar agentes de Estado envolvidos com violações de direitos humanos no regime militar. O Judiciário tem uma dívida política com a sociedade brasileira, segundo Abrão, por sua atuação na ditadura.
Estadão
“Onde estavam os juízes quando ocorriam prisões arbitrárias? Quem foram os juízes que negaram habeas corpus aos presos políticos criminalizados pela ditadura? A acusação e o enquadramento na LSN dos perseguidos políticos eram feitas por promotores civis, não militares. Esse poder também tem que promover um acerto de contas com a sociedade”, afirmou. Continue lendo.
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Documentos detalham tortura de mineiros em 69
Carta de Linhares, que será encaminhada à Comissão da Verdade, relata violência contra militantes da esquerda
Sheila Oliveira - Do Hoje em Dia - 3/06/2012 - 09:14
Um triste e violento capítulo da história política de Minas Gerais começa a ser destrinchado com a divulgação de documentos que comprovam a violência cometida por militares contra militantes de esquerda em 1969, durante a ditadura militar. Denominada Carta de Linhares, ela traz a trajetória de um grupo de resistência, os locais de tortura e os torturadores. O Hoje em Dia teve acesso ao relato, assinado por 12 ex-militantes torturados, e que será enviado à Comissão da Verdade da Presidência da República e ao Ministério Público Federal (MPF).
A iniciativa está sendo encabeçada pelo assessor especial da Comissão da Verdade e do Memorial da Anistia da OAB de Minas, Betinho Duarte. O documento é considerado o primeiro testemunho de torturados que se tornou público. O manuscrito conta que, em 29 de janeiro de 1969, a polícia invadiu um ‘aparelho’ do grupo de esquerda Comando de Libertação Nacional (Colina), na rua Itacarambi, 120, no bairro São Geraldo, na capital.
No momento da prisão, houve troca de tiros e o militante Maurício Vieira de Paiva foi atingido por duas balas. Em seguida, os sete presos que estavam na casa tiveram que encostar em uma parede dos fundos, “sob intenso espancamento, para serem fuzilados pelos policiais”. Temeroso do resultado da diligência, o comandante da operação, Luiz Soares da Rocha, impediu o que seria uma chacina.
Tia dos irmãos Ângelo Pezzuti e Murilo Pinto da Silva, integrantes do Colina, a funcionária aposentada da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Ângela Maria Pezzuti relembra que, depois de passarem por delegacias em BH e pela Polícia do Exército no Rio de Janeiro, os sobrinhos foram enviados para a Penitenciária de Linhares, em Juiz de Fora. A instituição, que abrigava presos comuns, havia sido desocupada para receber todos os presos políticos que ficaram sob a custódia da Justiça Militar. Continue lendo.
Feridas que não se curam. Justiça que não é feita. Leis benevolentes. Estado omisso e comprometido. Não só de um bom desempenho econômico que se vive. A dignidade humana deveria estar sempre em primeiro lugar. Muitos não vivenciaram, outros ouviram falar. Mas as famílias que viram suas meninas e meninos morrerem executados permanecem em um sofrimento que o tempo não apaga. O País que tinha tudo para tomar outro rumo e foi entregue de bandeja para o quem tinha e ainda tem de pior ao norte do Continente!
Destaco: "Lembremos Pinheirinho, Eldorado do Carajás, Araguaia e as Ligas Camponesas! Casos que podem ser vistos como exemplos históricos do nosso tempo para a compreensão do processo pelo qual o Estado colocou a especulação imobiliária, a propriedade privada e a lucratividade acima da vida. Nada pode ser mais valorizado do que a vida. Somente um Estado calcado em mentiras pode favorecer essa inversão de valores.
Lembremos Mariguela, Pato N´Água, Herzog e os 492 executados em São Paulo em Maio de 2006! Personlidades anônimas ou conhecidas exterminadas pelas práticas autoritárias que resolvem suas contradições à bala."
