Rede Brasil Atual: Manifestações e protestos marcam semana de combate ao trabalho escravo
por Redação RBA
São Paulo – Diversas atividades estão programadas para marcar a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Três eventos serão realizados amanhã (28) em Brasília, o primeiro dos quais a partir das 9h, diante do Supremo Tribunal Federal (STF). O Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais do Trabalho (Sinait) mais uma vez cobrará o julgamento dos acusados de serem os mandantes da chamada chacina de Unaí (MG), que está completando 11 anos. Em 28 de janeiro de 2004, quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – três fiscais e um motorista – foram assassinados durante atividades de fiscalização.
À tarde, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, faz a primeira reunião ordinária de 2015. Simultaneamente, o MTE e o Ministério do Desenvolvimento Social assinam acordo de cooperação e divulgam dados dos grupos de fiscalização.
Em 2014, até novembro, foram 124 operações de fiscalização, que abrangeram 220 estabelecimentos e resgataram 1.103 trabalhadores. De 1995 – quando foram criados os grupos móveis – a 2013, são 1.572 operações, 3.741 locais e 46.478 resgatados.
A questão dos fiscais mortos segue mobilizando os servidores. Em 2013, três acusados de serem executores foram condenados. Os fazendeiros apontados como mandantes aguardam em liberdade. Dois deles, Norberto Mânica e José Alberto de Castro, entraram com pedidos de habeas corpus no STF, pedindo para que o julgamento do crime seja transferido de Belo Horizonte para Unaí, cuja vara federal foi criada em 2010, após o episódio e depois de aberto o processo. Até agora, dois ministros votaram: Marco Aurélio Mello foi a favor do pedido e Rosa Weber, contra. Em 1º de outubro de 2013, Dias Toffoli pediu vista. Assim, o julgamento dos HCs está suspenso há um ano e quatro meses.
Infanticídio, insensatez, estupidez, insanidade, terror! Agência Brasil: Menina bomba de 10 anos mata pelo menos 20 na Nigéria Pelo menos 20 pessoas morreram e 18 ficaram feridas quando uma bomba presa ao corpo de uma menina de 10 anos explodiu em um mercado de Maiduguri, na Nigéria. A explosão ocorreu quando o mercado estava cheio de pessoas.
Até agora nenhuma organização terrorista reivindicou o atentado, mas os militantes do grupo Boko Haram têm usado mulheres e meninas como bombas humanas para impor um estado islâmico na maior economia africana.
"A rapariga tinha mais ou menos dez anos e duvido muito que ela soubesse o que levava amarrado ao corpo", disse o vigilante civil, Ashiru Mustapha. Segundo ele, o artefato detonou quando os vigilantes faziam o controle de entrada no mercado.
"O detetor de metais assinalou a presença de algo suspeito quando a menina foi revistada, mas, infelizmente, a explosão deu-se antes que ela pudesse ser isolada", acrescentou, considerando ter "quase a certeza de que a bomba foi detonada por meio de um controle remoto".
Em dezembro, outro ataque no mesmo mercado 10 pessoas morreram, e na semana anterior mais de 45 pessoas foram mortas no mesmo local.
O que se pretendia, não se conseguiu, mas já foi um avanço.
Agência Brasil: Comissão reconhece 434 mortes e desaparecimentos durante ditadura militar Michèlle Canes - Repórter da Agência Brasil Depois de dois anos e sete meses de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) confirmou, em seu relatório final, 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no país. Entre essas pessoas, 210 são desaparecidas.
CNV confirma em relatório mais de 200 desaparecidos políticos durante a ditadura militarAntonio Cruz/ Agência Brasil No documento entregue hoje (10) à presidenta Dilma Rousseff, com o relato das atividades e a conclusão dos trabalhos realizados, a CNV traz a comprovação da ocorrência de graves violações de direitos humanos. “Essa comprovação decorreu da apuração dos fatos que se encontram detalhadamente descritos no relatório, nos quais está perfeitamente configurada a prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e de tortura, assim como o cometimento de execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres por agentes do Estado brasileiro” diz o texto.
Mais de 300 pessoas, entre militares, agentes do Estado e até mesmo ex-presidentes da República, foram responsabilizadas por essas ações ocorridas no período que compreendeu a investigação. O documento diz ainda que as violações registradas e comprovadas pela CNV foram resultantes “de ação generalizada e sistemática do Estado brasileiro” e que a repressão ocorrida durante a ditadura foi usada como política de Estado “concebida e implementada a partir de decisões emanadas da Presidência da República e dos ministérios militares”.
Outro ponto de destaque das conclusões do relatório é que muitas das violações comprovadas durante o período de investigação ainda ocorrem nos dias atuais, apesar da existência de um contexto político diferente. Segundo o texto, “a prática de detenções ilegais e arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e mesmo de ocultação de cadáveres não é estranha à realidade brasileira contemporânea” e crescem os números de denúncias de casos de tortura.
Diante dessas conclusões, o relatório final da CNV traz 29 recomendações, divididas em três grupos: medidas institucionais, iniciativas de reformulação normativa e de seguimento das ações e recomendações dadas pela comissão.
Entre as recomendações estão, por exemplo, questões como a determinação da responsabilidade jurídica dos agentes públicos envolvidos nessas ações, afastando a aplicação da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) por considerar que essa atitude “seria incompatível com o direito brasileiro e a ordem jurídica internacional, pois tais ilícitos, dadas a escala e a sistematicidade com que foram cometidos, constituem crimes contra a humanidade, imprescritíveis e não passíveis de anistia”.
A CNV recomenda também, entre outros pontos, a desvinculação dos institutos médico-legais e órgãos de perícia criminal das secretarias de Segurança Pública e das polícias civis, a eliminação do auto de resistência à prisão e o estabelecimento de um órgão permanente para dar seguimento às ações e recomendações feitas pela CNV.
Em suas mais de 3 mil páginas, o documento traz ainda informações sobre os órgãos e procedimentos de repressão política, além de conexões internacionais, como a Operação Condor e casos considerados emblemáticos como a Guerrilha do Araguaia e o assassinato da estilista Zuzu Angel, entre outros. O volume 2 do documento traz informações sobre violações cometidas contra camponeses e indígenas durante a ditadura.
A Comissão Nacional da Verdade foi instalada em 2012. Criada pela Lei 12.528/2011, a CNV será extinta no dia 16 de dezembro.
Foi um ex agente que denunciou essa história. O filho de Lacerda, da Nova Fronteira morreu tão jovem quanto ao pai. E JK adorava velocidade, seu motorista também. O Opala balançava. Mas tem um motorista da Cometa... Só elucubrações, em Arafat não acharam polônio até hoje! Agência Brasil:Autópsia para determinar causa da morte de Jango é inconclusiva Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil
A autópsia dos restos mortais do ex-presidente João Goulart, morto há
38 anos no Argentina, não identificou a presença de medicamentos
tóxicos ou veneno que pudessem ter causado a morte de Jango, como era
conhecido. O laudo final da perícia dos restos mortais concluiu que o
ex-presidente, deposto pela ditadura miliar, realmente pode ter sido
vítima de um enfarte, como foi informado à época por autoridades do
regime militar, devido a histórico de cardiopatias.
A negativa da
presença de medicamentos tóxicos ou veneno, no entanto, não significa
que Jango não tenha sido assassinado. De acordo com peritos que
participaram das investigações, as análises foram prejudicadas pela ação
do tempo. “Do ponto de vista científico, as duas possibilidades [morte
natural e envenenamento] se mantêm”, disse o perito cubano Jorge Perez,
indicado pela família Goulart para participar das investigações. Foram
investigadas 700 mil substâncias químicas, de um universo de mais de 5
milhões conhecidas.
“Os resultados podem concluir que as
circunstâncias são compatíveis com morte natural. O enfarte pode ser
compatível, mas a morte pode ter sido causada por outras cardiopatias”,
diz trecho do relatório final das análises. “A negativa [da presença de
veneno] não permite negar que a morte tenha sido causada por
envenenamento” diz outro trecho.
O filho de Jango, João Vicente Goulart, disse que a família já
esperava que o resultado não fosse conclusivo. Ele reivindicou que o
Estado brasileiro faça o compartilhamento de documentos com outros
países e que cobre o depoimento de agentes americanos que contribuíram
com o regime militar brasileiro.
A ministra da Secretaria de
Direitos Humanos, Ideli Salvatti, ressaltou que o laudo pericial não
concluiu as investigações da causa da morte de Jango. “Um laudo pericial
é parte de um processo de investigação e não uma conclusão em si. Há
uma investigação que está em curso pelo Ministério Público. Já que a
morte de Jango ocorreu na Argentina e como há a suspeita de que ela
esteja relacionada à Operação Condor, o Ministério Público da Argentina
também está analisando o caso”, disse.
João Goulart em comício na Central do Brasil Arquivo Memorias Reveladas/MJ Ideli
ressaltou que, apesar de o laudo ser inconclusivo, o processo de
análise por si só é um resgate à memória do ex-presidente. “Apenas em
uma democracia poderemos realizar uma cerimônia como essa. E só com o
compromisso político de resgatar a memória podemos concluir essa etapa
de resgate da figura importante do presidente João Goulart para o país”,
acrescentou a ministra.
A análise dos restos mortais de Jango
teve início no dia 13 de novembro do ano passado e foi feita por
laboratórios do Brasil, da Espanha e de Portugal. O trabalho também foi
acompanhado por peritos da Argentina, do Uruguai e de Cuba,
representantes da Cruz Vermelha, do Ministério Público Federal, além da
família de Jango. O resultado será entregue à família do ex-presidente e
posteriormente à Comissão Nacional da Verdade.
Deposto pelo
regime militar (1964-1985), Jango morreu no exílio, em 6 de dezembro de
1976, na Argentina. O objetivo da exumação é descobrir se ele foi
assassinado. Por imposição do regime militar brasileiro, o corpo de
Goulart foi enterrado em sua cidade natal, São Borja, no Rio Grande do
Sul, sem passar por autópsia. Desde então, existe a suspeita de que a
morte tenha sido articulada por autoridades das ditaduras brasileira,
argentina e uruguaia, em meio à Operação Condor.
