Agência Senado: CCJ aprova cotas em universidades públicas federais

Agência Senado

 CCJ aprova cotas em universidades públicas federais

06/06/2012 - 13h35 - Atualizado em 06/06/2012 - 15h05

Após quatro anos de debates, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei da Câmara (PLC 180/08) que reserva no mínimo 50% das vagas das universidades públicas e escolas técnicas federais para alunos do ensino médio em escola pública. O texto aprovado inclui ainda critérios complementares de renda e étnico-racial.

De acordo com a proposição, metade da cota de 50% deverá ser preenchida por estudantes cuja família tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 933,00). Do total de 50%, o preenchimento, pelo critério étnico-racial (por curso e turno), deverá partir dos estudantes que se declararem negros, pardos e indígenas, na proporção de cada segmento na população do estado onde a instituição de ensino está localizada. Para esse cálculo, será levado em conta o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A matéria vai agora ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Na prática, o projeto cria regras gerais para iniciativas afirmativas que já são adotadas por instituições de ensino superior aprovadas por seus conselhos. Origem.