Hoje em Dia: Justiça em Minas define normas para magistratura

Esse povo não se emenda, querem continuar sendo os mais iguais!

Justiça em Minas define normas para magistratura

TJ-MG avalia emendas apresentadas ao Regimento do Judiciário que deverá ser votado no mês de março

Amália Goulart - Do Hoje em Dia - 6/02/2012 - 07:36

Os juízes e desembargadores de Minas Gerais só podem ser investigados por seus próprios pares ou por autorização e sob fiscalização dos mesmos. Se, em uma investigação, surgir o nome de um magistrado mineiro, a autoridade policial ou competente deverá remeter os respectivos autos ou peças informativas ao Tribunal de Justiça, cabendo ao Órgão Especial – composto por desembargadores – autorizar ou não o prosseguimento das apurações. Em caso de sinal verde, as investigações serão conduzidas pelo Tribunal de Justiça ou pela autoridade policial, com a fiscalização da Corregedoria.

Comissão do Tribunal de Justiça tem até esta segunda-feira para dar um veredicto Foto: HD-Maurício de Souza

A norma que rege a apuração de possíveis crimes cometidos pelos homens de toga no Estado consta do novo Regimento Interno que o Tribunal de Justiça deve votar em março. Na prática, apenas a Corregedoria, formada por desembargadores poderá investigar os próprios desembargadores. Estão sem poder o Ministério Público e as polícias. Continue lendo.