A guerra fiscal é ruim para todo mundo, menos para o empresariado que obtém os benefícios. Ainda há outra faceta, em um governo apoiado por amigos e financiado por estes, é óbvio que haja uma contrapartida e que não são somente as licitações dirigidas e superfaturadas, mas também no benefício direto, como reduções e alíquotas ou ainda, obscuros regimes especiais de tributação. Mas quem entende de tributos além dos contadores e do Fisco?!
Quando acontecem as justas lutas dos funcionários, o poder alega com a desculpa esfarrapada de sempre: a eterna(fajuta) falta de recursos ou a ainda a famigerada lei de responsabilidade fiscal.
Marinella Castro
Publicação: 16/03/2012 07:18
Os incentivos fiscais, como os que o governo do Rio Grande do Sul oferece para receber as indústrias metal-mecânicas de Minas, são cada vez mais comuns e visam atrair investimentos e gerar emprego e renda. Embora evite acirrar a chamada guerra fiscal, o governo de Minas tenta compensar o forte movimento de competição de estados vizinhos e vem ampliando os benefícios fiscais ao longo dos anos, na tentativa de proteger setores específicos da economia. Segundo levantamento do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) com dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a estimativa é de que a renúncia de impostos em Minas atinja R$ 6,4 bilhões em 2012. Em 2010, o valor ficou em R$ 5,7 bilhões no estado, o que já significava um salto de 65% em relação à renúncia fiscal de 2008. Em 2010, 50% dos valores desses benefícios foram direcionados à indústria de transformação.
O alívio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa cerca de 80% da receita tributária dos estados, tem como objetivo fazer frente à redução de impostos praticada por estados vizinhos, garantindo a competitividade de empresas mineiras. Entre os setores beneficiados no ano passado estão segmentos do comércio varejista e atacadista, frigoríficos e laticínios. Na última quarta-feira, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ratificou as medidas tributárias aplicadas pelo governo de Minas com a justificativa de proteger a economia do estado e beneficiar setores específicos. Continue lendo.
Um comentário:
Até onde sei, essas renúncias fiscais são benéficas apenas para determinados grupos (empresários do setor privado por exemplo), e tais recursos poderiam muito bem ser aplicados efetivamente em áreas mais do que necessárias, gerando benefícios para a população, na qual estão inseridos os contribuintes.
E mais, nunca é transparente a concessão delas..
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