Le Monde Diplomatique Brasil: O ATAQUE ÀS POLÍTICAS SOCIAIS Uma doutrina em questão

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Le Monde Diplomatique Brasil: O ATAQUE ÀS POLÍTICAS SOCIAIS Uma doutrina em questão
 
O desafio é recuperar a capacidade do Estado de ter um papel estratégico na definição e controle das políticas públicas geridas pelo setor privado. Trata-se de buscar uma nova equação entre os interesses da cidadania e os interesses privados, na defesa do interesse público

Do Le Monde Diplomatique Brasil

por Silvio Caccia Bava

Nos  anos 1990, as instituições internacionais formuladoras de políticas globais – como a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Banco Mundial e a Comissão Europeia – iniciaram uma ofensiva para privatizar bens públicos e submeter a ação do Estado e as políticas públicas aos interesses das empresas privadas. Secundada por siorganismos internacionais como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e algumas universidades como a London School of Economics, na Inglaterra, e a Harvard Kennedy School of Government, nos Estados Unidos, essa doutrina está altamente difundida, sendo também amplamente propagada por revistas especializadas e pelos grandes órgãos de imprensa.¹

A ofensiva neoliberal percorreu um caminho até se tornar hegemônica. Segundo Pierre Bourdieu, suas ideias são compostas de “lugares-comuns – no sentido aristotélico das noções ou teses com as quais se argumenta, mas sobre as quais não se argumenta nunca – e devem o essencial de sua força de convicção ao prestígio do lugar do qual emanam e ao fato de que, circulando intensamente, de Berlim a Buenos Aires e de Londres a Lisboa, estão presentes simultaneamente por todos os lados”.2
 
Os argumentos básicos dessa doutrina são de que o Estado deve ser mínimo, deixando para a empresa privada a gestão das políticas públicas, que seria comprovadamente mais eficiente e eficaz quando realizada por empresas e seguindo as leis do mercado. Outro argumento, complementar, é a necessidade de fazer caixa diante dos déficits no orçamento do Estado. A teoria da new public management condensa essa doutrina e vem coagindo governos a adotar “métodos e técnicas gerenciais advindos do setor privado e, sobretudo, a conceder, contratualizar e terceirizar serviços e responsabilidades a empresários e a agentes tidos como ‘privados sem fins lucrativos’ (ou ‘públicos não estatais’)”.³

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Le Monde Diplomatique Brasil: A geopolítica não considera direitos

Os Estados refletem os interesses das elites dominantes. Demais atitudes aparentemente nobres, só quando os antagonistas mantém políticas diametralmente opostas!

O site da edição eletrônica do Le Monde Diplomatique Brasil está passando por mudanças. Já saiu do UOL e no dia 15 de marco estará aqui. Portanto a cópia integral da matéria.

EDITORIAL 

A geopolítica não considera direitos

Mello

 
por Silvio Caccia Bava
 

O que estamos aprendendo nos dias de hoje é que os Estados não se movem pela defesa dos direitos humanos. Eles obedecem à lógica do acúmulo e manutenção do poder. Aprendemos também que as guerras chamadas humanitárias têm muito pouco de humanitárias.

Sempre é possível comparar situações semelhantes em contextos diferentes: no caso da Líbia, por exemplo, as forças da Otan, Estados Unidos à frente, se posicionaram em apoio à revolução. Aí estava em jogo garantir um futuro governo alinhado com os interesses ocidentais, garantindo o indispensável fluxo do petróleo para irrigar suas economias. No caso do Bahrein, algo muito emblemático, as forças da Liga Árabe que ocuparam o país, sob orientação dos EUA, se posicionaram contra a revolução e em apoio ao governo ditatorial, mas para quê? De novo, para garantir o indispensável fluxo do petróleo da região para irrigar suas economias. E para isso é indispensável garantir também sua posição de força na região. Dois pesos, duas medidas.

A revolta no Bahrein começou em 14 de fevereiro de 2011. O regime entrou em pânico e nem o gesto do emir de libertar 450 presos políticos e oferecer um bônus de R$ 2.600 para cada família adiantou. O Estado então desencadeia um ataque violento e instala o terror para impedir que o movimento de protesto cresça e ameace o regime. Com o aumento dos protestos a polícia ataca a ocupação da Praça da Pérola, causando centenas de feridos e dezenas de mortos. O governo impõe o estado de
emergência utilizando armamento pesado, tanques e blindados. Os militares do Bahrein assumem o controle da maior parte da capital depois que centenas de policiais fortemente armados dispararam contra a população desarmada.

É o medo da revolução árabe, que chega com força aos países do Golfo, região que concentra as maiores reservas de petróleo do mundo.
Para enfrentar as manifestações populares, a Liga Árabe – Arábia Saudita, Kuwait, Omã, Qatar e os Emirados Árabes – envia um forte contingente militar, agentes de segurança e blindados para apoiar o regime ameaçado.

E o governo do Bahrein, com apoio dos EUA e dos países da Liga Árabe, desencadeia então uma violenta repressão contra os manifestantes na capital da nação, com tanques e helicópteros, matando pelo menos duas pessoas e ferindo centenas.

Não podemos terminar sem mencionar que o Bahrein abriga a 5ª Frota dos Estados Unidos, com 6 mil militares, numa posição de frente ao Irã e próximo à Arábia Saudita, maior produtora de petróleo do mundo. Essa frota, armada de porta-aviões, destroieres e submarinos, tem um raio de ação que vai do Egito, à Rússia e à China. Em nome dos direitos humanos garante que a região ofereça o indispensável fluxo do petróleo

Silvio Caccia Bava é editor de Le Monde Diplomatique Brasil e coordenador geral do Instituto Pólis.